Autoridade Tributária arquivou, “e bem”, o processo disciplinar incluído na venda das barragens da EDP, diz António Costa

A Autoridade Tributária e Aduaneira ainda não produziu um parecer relativo ao processo de inquérito ao funcionário do Fisco que averiguou a autoria de uma nota jurídica sobre a vertente fiscal da venda de seis barragens pela EDP à Engie.

André Manuel Mendes

O presidente do PSD Rui Rio apontou que, volvidos 11 meses, a Autoridade Tributária e Aduaneira ainda não produziu um parecer relativo ao processo de inquérito ao funcionário do Fisco que averiguou a autoria de uma nota jurídica sobre a vertente fiscal da venda de seis barragens pela EDP à Engie.

O Primeiro-Ministro António Costa não se alongou nas explicações e referiu que o processo disciplinar foi arquivado, “e bem”.

Na seguinte intervenção, Catarina Martins, deputada do Bloco de Esquerda, afirmou ter ficado “surpreendida pelo facto do senhor Primeiro-Ministro não saber nada sobre aqueles 110 milhões de euros que a EDP devia ter pago em janeiro por imposto de selo”.

A coordenadora do BE não considera “normal” levar tantos meses para uma tomada de decisão, e sublinhou ainda que que “todas as empresas têm que pagar os impostos, e a EDP também”.

 

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