O processo para as eleições autárquicas de 12 de outubro entra esta terça-feira numa nova fase: o sorteio que define a ordem das candidaturas no boletim de voto. A operação decorre nos tribunais das comarcas cíveis, depois de ontem ter terminado o prazo para a entrega das listas, às 18h00, conforme estabelecido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
De acordo com o calendário oficial, as listas apresentadas foram afixadas à porta dos tribunais no final do dia de segunda-feira. O sorteio de hoje determinará a posição de cada candidatura no boletim de voto, sendo o resultado comunicado à CNE e ao presidente da respetiva câmara municipal.
Depois do sorteio, segue-se um período de cinco dias destinado à verificação da conformidade das candidaturas e à análise de eventuais impugnações da elegibilidade de candidatos. Caso se detetem irregularidades, haverá lugar a retificações, com as listas definitivas a serem afixadas até 1 de setembro.
Segundo a legislação em vigor, as listas mantêm a possibilidade de apresentar desistências até 48 horas antes da realização das eleições.
No sufrágio de 12 de outubro serão eleitos os executivos e as Assembleias Municipais dos 308 municípios do país, bem como 3.259 Assembleias de Freguesia. O número representa um acréscimo de 167 em relação às autárquicas de 2021, devido à reposição de freguesias desagregadas após a reforma administrativa de 2012.
