O Governo aprovou esta quinta-feira um diploma que determina medidas de apoio às autarquias locais para a instalação de barreiras de protecção no atendimento das Lojas do Cidadãos de gestão municipal e Espaços do Cidadão.
«Foi aprovado, na generalidade, o decreto-lei que estabelece medidas de apoio às autarquias locais para instalação de barreiras de protecção no atendimento presencial em Lojas do Cidadão de gestão municipal e Espaços Cidadão, no âmbito do controlo da pandemia da doença Covid-19», refere o comunicado do Conselho de Ministros.
A retoma e os termos da reabertura dos Espaços Cidadão e Lojas do Cidadão serão definidos pelo Conselho de Ministros da próxima semana, indicou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, referindo que o diploma de hoje determina os procedimentos para a instalação dos equipamentos
A solução passa pela instalação de equipamentos em acrílico nos Espaços do Cidadão, nas freguesias, e nas Lojas do Cidadão de gestão municipal e da Agência para a Modernização Administrativa.
As lojas do cidadão foram encerradas quando Portugal entrou em estado de emergência, com o decreto que o executa a determinar que se mantém o atendimento presencial mediante marcação, na rede de balcões dos diferentes serviços, bem como a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas.
O diploma hoje aprovado determina ainda a suspensão dos prazos em curso no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, de forma a não comprometer a sua realização.
Com estas medidas pretende-se garantir a protecção de trabalhadores e utentes «em serviços de dispersão local com atendimento presencial, apoiando-se técnica e financeiramente a sua implementação pela administração local», possibilitando-se a retoma do atendimento presencial.
Portugal está em estado de emergência desde 19 de Março, terminando este terceiro período em 2 de Maio, estando prevista a possibilidade, após esta data, de uma “abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais”.
A nível global, segundo um balanço da “Agence France-Press”, a pandemia de Covid-19 já provocou perto de 184 mil mortos e infectou mais de 2,6 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Cerca de 700 mil doentes foram considerados curados.
Em Portugal, morreram 820 pessoas das 22.353 confirmadas como infectadas, e há 1.143 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando sectores inteiros da economia mundial.
Face a uma diminuição de novos doentes em cuidados intensivos e de contágios, alguns países começaram, entretanto, a desenvolver planos de redução do confinamento e em alguns casos, como Dinamarca, Áustria, Espanha ou Alemanha, a aliviar algumas das medidas.
