O Ministério Público (MP) solicitou à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Eduardo Cabrita, para que possa ser constituído e interrogado como arguido no caso do acidente mortal na A6.
O pedido de levantamento da imunidade parlamentar do ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, que se demitiu e ficou como deputado, foi feito pela magistrada do MP titular do inquérito no dia 14 deste mês, constatou hoje a agência Lusa, ao consultar os autos do processo.
Este mesmo pedido foi deferido, esta segunda-feira, pelo juiz do juiz do Juízo de Instrução Criminal do Tribunal de Évora, Marcos Ramos, que, no dia seguinte, enviou o requerimento dirigido ao presidente do parlamento.
No documento, o juiz solicita ao presidente da Assembleia da República “a autorização, no âmbito do presente inquérito, para a constituição e interrogatório” do deputado Eduardo Cabrita “como arguido, pela prática de factos capazes de integrar a eventual prática de um crime de homicídio por negligência por omissão”, pode ler-se.
A reabertura do processo, que fez com que Cabrita e Nuno Dias fossem constituídos arguidos, chegou na sequência de uma reclamação enviada à hierarquia do MP pela Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACAM), que são assistentes no processo.
Esta associação pede que Eduardo Cabrita seja acusado pelo crime de homicídio por negligência, tal como aconteceu em dezembro do ano passado com o motorista da viatura oficial do Governo que viajava a 160 quilómetros por hora quando atropelou o trabalhador que se encontrava na A6.
