Já é possível, a partir desta terça-feira, dia 29 de março, “apresentar online o pedido do primeiro cartão de cidadão de crianças com idade inferior a um ano, através do serviço ‘registo de nascimento online'”.
A informação foi hoje avançada num comunicado conjunto dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública.
“Tal como acontecia com o serviço presencial ‘nascer cidadão’, neste novo serviço online os pais podem associar ao registo de nascimento o pedido do primeiro cartão de cidadão do seu bebé, com a vantagem adicional de não terem de sair de casa”, revelam.
Segundo a mesma nota, “o serviço estará disponível para os bebés nascidos em Portugal e no estrangeiro, neste caso quando pelo menos um dos pais for português e pretender declarar o nascimento para efeitos de atribuição da nacionalidade portuguesa”.
“O pedido do cartão de cidadão é efetuado no Portal da Justiça, acessível também através do portal ePortugal, mediante autenticação com a Chave Móvel Digital, ou com o cartão de cidadão inserido no leitor de cartões e o código PIN de autenticação”, recordam.
Importa ainda esclarecer que “se um dos pais for cidadão estrangeiro poderá pedir num balcão de atendimento em Portugal ou num posto consular a associação da Chave Móvel Digital ao seu número de passaporte ou título de residência”.
O Governo refere também que “o pedido de registo de nascimento é efetuado através do preenchimento de um formulário online com os dados necessários ao registo de nascimento, como a identificação dos progenitores, o local do nascimento, a morada, entre outros”.
“Para o pedido do primeiro cartão de cidadão do recém-nascido deve-se juntar uma fotografia do bebé em formato digital”, explicam, adiantando que “após a confirmação do registo de nascimento os progenitores receberão um email para concluírem o pedido do cartão de cidadão”.
Nessa altura, “será então necessário confirmar os dados da criança, indicar o local de entrega do cartão, que pode ser, caso residam em Portugal, a morada declarada no pedido ou um balcão de atendimento, ou, caso residam no estrangeiro, um posto consular (com a possibilidade de subsequente envio para o domicílio”.
