Os Açores implementam a partir desta terça-feira a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços e vias públicas por pessoas com idade a partir dos 10 anos. O Governo dos Açores informa que o decreto regional que regulamenta a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços e vias públicas, “adaptando à região a lei nacional recentemente aprovada sobre esta matéria, entra em vigor terça-feira, 17 de novembro”.
O diploma foi aprovado em Conselho do Governo em 4 de novembro e está desde esta segunda-feira publicado em Diário da República. A aplicação do uso obrigatório tem em conta “a situação epidemiológica na região, assim como a importância da implementação de medidas que visem limitar a propagação da doença covid-19, protegendo a saúde da população”, justifica o executivo regional.
A medida aplica-se a pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas na Região Autónoma dos Açores sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde regionais se mostre impraticável.
Essa obrigatoriedade “é dispensada mediante a apresentação de atestado médico de incapacidade multiusos ou de declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas; de declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras; quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar; e em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros”.
Na Região Autónoma dos Açores, a fiscalização do cumprimento da medida compete às forças de segurança, à Polícia Municipal, às autoridades de saúde e à Inspeção Regional das Atividades Económicas”. “Este decreto regulamentar regional está previsto vigorar na região enquanto estiver em vigor a lei nacional sobre a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços e vias públicas”, indica ainda a nota.
Até ao momento, foram detetados na região 614 casos de infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, mais 10 nas últimas 25 horas. O diploma nacional entrou em vigor no final de outubro, por um período de 70 dias, até ao início de janeiro.
