O Irão cortou, uma vez mais, os direitos das mulheres: esta semana, o Conselho dos Guardiões iraniano, que analisa a legislação adotada no país, ratificou o projeto de lei de Apoio à Cultura da Castidade e do Hijab que endurece as penas para as mulheres que violam o estrito código de vestimenta islâmico, especialmente a não utilização do véu – os regulamentos ainda precisam de ser promulgados pelo Governo para que entrem em vigor, embora tudo indique que seguirá o curso legislativo normal.
O regulamento, que pune o não uso do véu com até 10 anos de prisão, deverá ser promulgado para entrar em vigor pelo Executivo do novo presidente iraniano, o reformista Masud Pezeshkia, que, paradoxalmente, durante a campanha eleitoral prometeu relaxar a rígida política de vestimenta do país.
A lei procura acabar com a falta do uso do véu, um gesto de desobediência civil que muitas iranianas adotaram após a morte de Mahsa Amini, presa pela Polícia da Moralidade por não usar o hijab adequadamente em setembro de 2022, que despertou fortes protestos.
A nova regulamentação estabelece punições para as mulheres que violarem o rígido código com penas de prisão de até 10 anos em caso de reincidência, multas de até dois mil dólares, confisco de automóveis e proibição de condução, além de descontos salariais, benefícios trabalhistas ou proibição de acesso a serviços bancários.
Da mesma forma, o texto também proíbe o uso de calças rasgadas, mangas curtas ou bermudas, entre outros, e estabelece a demissão dos trabalhadores que descumprirem essas regras. Numerosos especialistas da ONU descreveram a lei como “uma forma de apartheid de género, uma vez que as autoridades parecem governar através de discriminação sistemática destinada a subjugar mulheres e raparigas.”
