A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) voltou a defender a necessidade de uma amnistia para todos os presos, argumentando que estes cumprem as suas penas em condições muito mais gravosas do que as previstas na lei. A associação denuncia a degradação dos estabelecimentos prisionais portugueses e pretende pressionar o Governo a agir, sob pena de levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).
Em declarações ao Público, o secretário-geral da APAR, Vítor Ilharco, sublinha que os reclusos deveriam ver as suas penas reduzidas devido à falta de condições nas cadeias. “O Estado deve prever uma amnistia e tirar um, dois ou três anos à respetiva pena”, afirmou, garantindo que irá apresentar esta reivindicação à secretária de Estado Adjunta da Justiça, Maria Clara Figueiredo, numa reunião agendada para esta terça-feira.
A APAR denuncia que as prisões portuguesas não garantem os direitos básicos dos reclusos, como o acesso a alimentação adequada, saúde, educação e trabalho. “O Estado não investe minimamente nas cadeias”, acusa Ilharco, descrevendo um cenário de falta de água, luz e medicamentos, celas sobrelotadas, pragas de ratos e percevejos e a inexistência de condições mínimas de privacidade. A situação já levou o TEDH a condenar o Estado português em múltiplas ocasiões, tendo este pago cerca de um milhão de euros em indemnizações a reclusos.
Perante esta realidade, a associação ameaça recorrer novamente ao tribunal europeu caso o Governo não tome medidas. “Vamos às cadeias, pedimos procurações aos reclusos e apresentamos 300, 400, 500 queixas por mês ao TEDH”, afirmou Ilharco, alertando que a falta de investimento nas prisões poderá resultar em custos elevados para o Estado em indemnizações.
A proposta de amnistia defendida pela APAR não distingue crimes e abrange todos os reclusos. O modelo sugerido prevê que as penas até seis anos sejam reduzidas em um ano, enquanto penas superiores teriam um desconto de dois meses por cada ano adicional. A iniciativa, que conta com o apoio da Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, foi formalizada numa petição com 7636 assinaturas, entregue à Assembleia da República a 9 de maio de 2024 e encaminhada para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
A degradação do sistema prisional tem sido alvo de críticas de várias entidades. O presidente da Associação de Diretores e Adjuntos Prisionais, Luís Couto, alertou recentemente no Parlamento que a falta de investimentos poderá levar ao encerramento de estabelecimentos prisionais, deixando o país num ponto de rutura. A APAR reforça que a sua proposta não pretende “esvaziar cadeias” ou “branquear o crime”, mas sim fazer justiça”, garantindo que os reclusos não cumpram penas em condições desumanas e ilegais.
