A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a redução de 20% no valor das taxas dos mercados e feiras municipais durante este ano, rejeitando a iniciativa do PCP de desconto de 30% como foi aplicado em 2025.
A redução de 20% resulta de uma proposta da vereação do Chega incorporada na iniciativa da liderança PSD/CDS-PP/IL (que governa sem maioria absoluta), que propunha 15%, tendo sido aprovada na câmara em 14 de janeiro, com a abstenção de PCP, BE e Livre, e os votos contra do PS.
Na Assembleia Municipal de Lisboa, a proposta foi viabilizada com os votos contra de PS e Livre, a abstenção de PAN, BE, PEV e PCP, e os votos a favor de PSD, IL, CDS-PP e Chega.
Na reunião de hoje, os deputados municipais aprovaram, por unanimidade, cinco votos de pesar, designadamente um do PCP e outro do Livre pelo cineasta João Canijo, um do PSD pelas vítimas das depressões meteorológicas que atingiram Portugal, um do PAN pela motorista assassinada Edite Silva e um do CDS-PP pelo jurista e político José Luís Nogueira de Brito.
À semelhança do que aconteceu em câmara, o PCP voltou a propor que a redução no valor das taxas dos mercados e feiras municipais fosse de 30%, mas a proposta foi rejeitada com os votos contra de PSD, IL, CDS-PP e Chega.
A este propósito, o grupo municipal da IL apresentou uma recomendação para “manter, excecionalmente, em vigor, por um período não inferior a seis meses, a redução de 30% aplicada em 2025” relativamente ao valor das taxas de ocupação nas feiras sob gestão da Câmara Municipal de Lisboa, devido aos efeitos do mau tempo, mas acabou por retirar a proposta antes da discussão e votação.
Para a IL, é urgente a revisão do regulamento de taxas municipais.
Na perspetiva do PS, que votou contra a redução de 20%, é importante manter o desconto de 30% como foi aplicado em 2025, bem como implementar um plano para assegurar o futuro dos mercados e feiras municipais na cidade.
Com base na proposta aprovada, prevê-se a redução de 20% no valor das taxas de ocupação nas feiras sob gestão da Câmara de Lisboa, nomeadamente Galinheiras, Ladra (à exceção da venda de artigos usados) e Relógio (lugares permanentes e ocasionais) e das taxas de ocupação de mercados municipais (lojas e lugares), ficando excluídos da redução os espaços ocupados por concessionários.
Em novembro de 2024, o PCP começou por defender a redução de 50% do valor das taxas dos mercados e feiras municipais em Lisboa, tendo a proposta sido depois consensualizado com a então liderança PSD/CDS-PP, no anterior mandato 2021-2025, o que resultou na aprovação de uma redução de 30%, aplicada durante 2025.
A câmara estimou, em 2025, um impacto financeiro de cerca de 490 mil euros da medida de redução de 30% das taxas dos mercados e feiras municipais.
Em 2025, a câmara determinou a realização de “uma avaliação, em conjunto com as juntas de freguesia com responsabilidade de gestão de mercados municipais, do impacto da aplicação da redução de taxas”, mediante análise particular da realidade de cada equipamento.
De acordo com a recente proposta da liderança PSD/CDS-PP/IL, apresentada em janeiro, “não foi ainda possível concluir a avaliação do impacto da aplicação da redução de taxas”, mas prevê-se que as conclusões possam ser apresentadas “neste primeiro semestre” do ano, em conjunto com o Plano de Ação para os Mercados Municipais.
No atual mandato (2025-2029), a Câmara de Lisboa é presidida pelo reeleito Carlos Moedas (PSD), que continua a governar a cidade sem maioria absoluta.
Entre os 17 membros que compõe o executivo municipal estão oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, os únicos com pelouros atribuídos, e nove vereadores da oposição, designadamente quatro do PS, um do Chega, um do Livre, um do BE, um do PCP e uma independente (ex-Chega).
