A Assembleia da República (AR) prevê mais despesa com o pessoal e compra de bens e serviço, porém irá gastar em 2020 menos dinheiro do que gastou este ano, por não haver eleições e ter reduzido as dotações provisionais.
De acordo com o orçamento do Parlamento, aprovado na passada quinta-feira por todos os partidos com a abstenção do Chega e da Iniciativa Liberal, o total da despesa de funcionamento e investimento deverá fixar-se nos 88,1 milhões de euros, sendo que o orçamento suplementar deste ano previa que esse total fosse de 93,2 milhões de euros, segundo a edição desta segunda-feira do “Público”.
No entanto, aumentam as despesas com pessoal dos serviços da AR e gabinetes, sobretudo devido aos aumentos previstos para a Função Pública e descongelamento de progressão nas carreiras. Feitas as contas, serão 14,4 milhões de euros para salários e suplementos (mais um milhão que este ano) de pessoal do quadro, a que se somam 1,3 milhões para outras despesas com pessoal e 2,7 milhões em subsídios de férias e de Natal.
Já os deputados continuarão a auferir o mesmo. A despesa com vencimentos dos deputados é de 11,77 milhões de euros, o que corresponde a uma média de quase 52 mil euros brutos por cada um. Há uma rubrica de despesa de nove milhões de euros para a Segurança Social que engloba funcionários e deputados.
Ainda assim, a despesa total directamente com os 230 deputados é de 18,17 milhões de euros, pois é preciso somar aos salários o que recebem em ajudas de custo e de transporte. Nesse caso, a média sobe para 79 mil euros. Porém, nem todos recebem valores iguais, já que os de habitam em Lisboa e foram eleitos por este círculo não recebem o mesmo subsídio de deslocação e transporte que os de outros distritos.
Para este ano, a soma dos diversos subsídios é agora 30 mil euros mais alta e chega aos 6,4 milhões de euros. A despesa com os transportes (em 115 mil euros) baixou ligeiramente, mas subiu a das ajudas de custo (145 mil).
Além dos funcionários da AR e dos deputados, é também o Parlamento que paga a um conjunto de secretários, funcionários, chefes de gabinete e adjuntos dos grupos parlamentares: a factura ronda os sete milhões de euros, mais 65 mil euros que em 2019, aos quais se somam 969 mil euros de subvenção aos grupos para encargos com assessorias e comunicações. O subsídio de reintegração a deputados da anterior legislatura que não voltaram em Outubro ao hemiciclo passa de 44 mil este ano para 130 mil euros em 2020.
Em 2020, a despesa com aquisição de bens e serviços chega aos 18,2 milhões de euros, mais 1,4 milhões que este ano. A AR vai aumentar a despesa com pessoal e funcionamento, porém tem um orçamento mais baixo que o de 2019 porque cortou 5,52 milhões de euros na sua dotação provisional e reduziu as despesas de capital em 3,3 milhões de euros.
O Parlamento prevê ainda ter um saldo de gerência de 17,5 milhões de euros neste ano (que passará para 2020 inscrito como receita), o que representa uma redução do seu ‘pé-de-meia’, que foi em 2018 de 25 milhões de euros.
