A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou recentemente uma operação de fiscalização a nível nacional, denominada “Operação Panis”, dirigida aos operadores económicos do setor da panificação e pastelaria com fabrico próprio.
O objetivo desta ação foi assegurar o cumprimento das normas de higiene e segurança alimentar, o licenciamento da atividade e a verificação da informação obrigatória nas rotulagens dos produtos.
Durante a operação, a ASAE dá conta, em comunicado, que inspecionou um total de 74 operadores económicos, dos quais resultou a instauração de 28 processos de contraordenação. Entre as principais infrações detetadas, destacaram-se o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de condições técnico-funcionais das instalações de fabrico, a ausência do sistema HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points), que é obrigatório para garantir a segurança dos alimentos, e inconformidades na rotulagem de produtos pré-embalados, como bolos.
Em resultado destas infrações, a ASAE determinou a suspensão de atividade de seis operadores económicos por não cumprirem os requisitos de higiene exigidos.
A ASAE sublinha que “continuará a realizar ações de fiscalização” em todo o território nacional, no cumprimento das suas competências, com o objetivo de proteger a segurança alimentar e a saúde pública dos consumidores, garantindo também uma concorrência justa e leal entre os operadores económicos.
