A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através das Unidades Regionais do Norte e do Centro e com o empenhamento das Brigadas Especializadas dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, realizou nas últimas semanas várias operações de fiscalização dirigidas a operadores do setor vitivinícola nos concelhos de Lamego, Fafe, Maia, Lousada, Viseu e Tondela.
As ações tiveram como objetivo “verificar o cumprimento das normas aplicáveis ao setor vitivinícola”, incidindo sobre atividades de produção, engarrafamento, armazenamento e distribuição de vinho.
Como resultado, a ASAE destaca a apreensão de 39.391 litros de vinho, entre tinto e branco, já engarrafados e prontos para entrar no mercado, cuja rotulagem apresentava diversas irregularidades, incluindo omissões de menções obrigatórias. Foram ainda apreendidos 600 rótulos com informação não conforme.
De acordo com a autoridade, “em todos os operadores inspecionados verificou-se que a rotulagem dos produtos não cumpria a legislação em vigor”, nomeadamente no que diz respeito à informação obrigatória ao consumidor.
No âmbito das operações foram instaurados sete processos de contraordenação. Entre as principais infrações identificadas estão a inexistência de rastreabilidade dos produtos, irregularidades na rotulagem, falta de registo junto do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP, I.P.), ausência de comunicações obrigatórias — como a declaração nutricional e a lista de ingredientes —, bem como a falta de comunicação prévia da rotulagem ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV, I.P.) e o incumprimento das regras de controlo metrológico dos pré-embalados.
A ASAE sublinha que “o incumprimento destes requisitos legais essenciais compromete a integridade do circuito comercial”, além de gerar desequilíbrios concorrenciais e limitar a capacidade de controlo das autoridades, podendo ainda representar riscos para a segurança do consumidor.
Considerado um dos setores mais relevantes da economia nacional, o setor vitivinícola continuará a ser alvo de acompanhamento reforçado. A ASAE garante que irá manter e intensificar as ações de inspeção “de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas” e assegurar “uma sã e leal concorrência entre operadores económicos” em todo o território nacional.
