A ASAE apreendeu mais de 400 quilogramas de moluscos bivalves vivos avaliados em mais de 4,5 mil euros, “por incumprimento dos requisitos estipulados para o manuseamento de moluscos bivalves e por falta de requisitos em géneros alimentícios”.
Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica informou que “realizou, através da sua Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Lisboa, durante o mês de julho, várias ações de fiscalização, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, dirigidas aos operadores económicos que comercializam moluscos bivalves vivos (MBV), em Mercados e Estabelecimentos de Comércio a Retalho, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras a que os mesmos se encontram sujeitos, nomeadamente verificação dos documentos de registo, proveniência, marca de identificação, temperatura de exposição, modo de acondicionamento dos produtos e rastreabilidade, entre outros”.
“Como balanço das ações, foram fiscalizados 87 operadores económicos, tendo sido instaurado um processo-crime por géneros alimentícios avariados e 25 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos sem que sejam cumpridas as condições estabelecidas para o efeito no Regulamento (CE) n.º 852/2004 e no anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004, o incumprimento das regras e dos requisitos aplicáveis à produção de moluscos bivalves vivo e manuseamento de moluscos bivalves vivos estabelecidas no anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004, a produção de colocação no mercado de moluscos bivalves em violação das normas legais, entre outras”, refere o organismo.
“De referir ainda que, a ASAE fiscalizou desde o início do ano mais de 340 operadores económicos – estabelecimentos de restauração, mercados municipais e retalhistas que culminou com a instauração de 4 processos-crime, de 80 processos de contraordenação e com apreensão de aproximadamente 9 toneladas de MBV, tudo num valor que ultrapassa os 71 mil euros”, concluiu.
