A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 4.300 litros de vinho e cerca de 27 mil rótulos durante uma operação de fiscalização dirigida ao setor vitivinícola nos concelhos de Anadia e Miranda do Corvo. A ação, denominada “Operação Do Rótulo”, incidiu sobre operadores económicos com atividade de engarrafamento e comercialização de vinhos e resultou ainda na instauração de dois processos de contraordenação.
Em comunicado, a ASAE explicou que a operação foi conduzida pela Unidade Regional do Centro, com o envolvimento da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, tendo permitido identificar “aproximadamente 4.360 litros de vinho tinto e branco, acondicionados em bag in box e garrafões”, além de “27.100 rótulos prontos a serem utilizados na colocação do produto no mercado”.
Segundo a autoridade fiscalizadora, os rótulos apreendidos utilizavam “expressões associadas a Denominações de Origem (DO), incluindo referências a castas”, uma prática que, de acordo com a ASAE, induzia “o consumidor em erro quanto à verdadeira natureza e qualidade do produto vitivinícola”. A entidade acrescenta ainda que os produtos apresentavam falhas ao nível da rotulagem obrigatória, nomeadamente pela ausência de declaração nutricional e lista de ingredientes, em incumprimento da legislação em vigor.
A ASAE refere igualmente que foram levantados dois processos de contraordenação relacionados com “irregularidades na rotulagem, pela omissão de menções obrigatórias e pela falta de comunicação ao Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.”. A autoridade sublinha que estas infrações comprometem a transparência comercial e podem colocar em causa a confiança dos consumidores no setor.
No comunicado divulgado, a ASAE recorda que o setor vitivinícola representa “um dos setores de maior relevância na economia nacional”, garantindo que continuará a reforçar ações inspetivas em todo o território nacional. O objetivo, segundo a entidade, passa por salvaguardar os consumidores de “eventuais práticas enganosas” e assegurar “uma sã e leal concorrência entre operadores económicos”.
A autoridade deixa ainda um alerta para o impacto destas irregularidades no mercado. “O incumprimento dos requisitos legais compromete a integridade do circuito comercial, gera desequilíbrios concorrenciais e representa um risco para a salvaguarda e segurança do consumidor”, sublinha a ASAE no mesmo comunicado.
