A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização de grande escala no setor vitivinícola que resultou na apreensão de mais de 18 mil litros de vinho e na instauração de processos de contraordenação e de um processo-crime por usurpação de denominação de origem.
Segundo o comunicado oficial da ASAE, a ação foi desenvolvida “através da sua Unidade Regional do Centro e com o empenhamento da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas”, tendo decorrido na última semana com foco em operadores económicos ligados ao engarrafamento e comercialização de vinho.
A operação incidiu sobre estabelecimentos localizados nos concelhos da Figueira da Foz, Vila Nova de Poiares, Cantanhede e Miranda do Corvo.
De acordo com o mesmo comunicado, o balanço da operação resultou na apreensão de “18.305 litros de vinho tinto, branco e frisante em vários engarrafadores”, bem como de “800 rótulos”, devido a irregularidades detetadas no cumprimento das regras legais de rotulagem.
A ASAE explica que estas irregularidades estão relacionadas com a “omissão de menções obrigatórias” e com a “falta de comunicação ao Instituto da Vinha e do Vinho, I.P.”, entidades responsáveis pela supervisão e regulação do setor.
Uso indevido da denominação “Vinho Douro” leva a processo-crime
Durante a operação, foi também identificado um caso num estabelecimento de restauração e bebidas onde foram apreendidas “vinte e seis garrafas de vinho com a indicação ‘Vinho Douro’”, sem que a rotulagem tivesse sido previamente aprovada pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P.
Perante esta situação, a ASAE confirmou a instauração de “processo-crime por usurpação da denominação de origem ‘Douro’”, além dos respetivos processos de contraordenação associados às restantes infrações detetadas.
No comunicado, a ASAE sublinha a gravidade do incumprimento das normas legais, referindo que “o incumprimento destes requisitos legais compromete a integridade do circuito comercial, gera desequilíbrios concorrenciais, limita a capacidade de controlo das autoridades oficiais e representa um risco para a salvaguarda e segurança do consumidor”.
Estas falhas são consideradas especialmente relevantes num setor altamente regulado e com forte peso económico em Portugal.
A ASAE destaca ainda a importância estratégica do setor vitivinícola para a economia nacional, referindo que se trata de “um dos setores de maior relevância na economia nacional”.
Nesse sentido, a autoridade garante que continuará a intensificar a fiscalização: “a ASAE continuará a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor, de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em todo o território nacional e em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos”, lê-se no comunicado.
