A ASAE instaura dois processos-crime a dois operadores económicos, com atividade não sedentária e com ligações comerciais entre si, que comercializavam através das redes sociais óleo alimentar como azeite virgem extra com Denominação de Origem Protegida (DOP) e pelo qual cobravam 30 euros por cada embalagem de cinco litros.
Os suspeitos foram constituídos arguidos e sujeitos a Termo de Identidade e Residência, tendo os factos sido comunicados à Autoridade Judiciária.
Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) indica que realizou, esta segunda-feira, “através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, uma operação de fiscalização, no âmbito da sua missão na proteção de produtos nacionais e de combate às práticas fraudulentas, direcionada ao comércio de azeite, nas imediações da cidade de Lisboa”.
“Como balanço da ação, foram instaurados dois processos-crimes, pela prática do ilícito de fraude sobre mercadorias, falsificação de documentos e uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica e, apreendidos 450 litros de óleo alimentar, centenas de rótulos falsificados, duas viaturas e diversa documentação indiciária da prática do crime”, refere a ASAE, salientando que o “valor total da apreensão ascende a 40 mil euros”.
A ASAE sublinha “que se procedeu ainda à colheita de 4 amostras dos produtos oleicos apreendidos, as quais foram encaminhadas ao Laboratório de Segurança Alimentar da ASAE para efeitos de realização das respetivas análises físico-químicas e sensoriais”.
Por último, o organismo salienta que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
