A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica apreendeu cerca de 21 mil litros de vinho e espumante durante uma operação de fiscalização realizada nos concelhos de Viseu, Trancoso e Oliveira do Bairro.
A ação, designada “Operação Vino Seguro”, foi conduzida pela Unidade Regional do Centro da ASAE, com o apoio da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, e teve como objetivo verificar o cumprimento das regras aplicáveis à comercialização de produtos vitivinícolas.
No total, foram apreendidos aproximadamente 20.923 litros de vinho tinto, vinho branco e espumante de qualidade engarrafado, com denominação de origem controlada, que já se encontravam prontos para ser introduzidos no consumo.
A operação levou ainda à apreensão de 69.550 caixas. Segundo a ASAE, estavam em causa irregularidades relacionadas com a rotulagem, nomeadamente na indicação da proveniência e nas menções obrigatórias, bem como situações de falta de licenciamento para o exercício da atividade.
Na sequência da fiscalização, foram instaurados dois processos de contraordenação.
A ASAE sublinha que o incumprimento destes requisitos legais compromete a integridade do circuito comercial, cria desequilíbrios concorrenciais, dificulta o controlo por parte das autoridades oficiais e pode colocar em causa a proteção do consumidor.
O setor vitivinícola é uma das áreas de maior relevância na economia nacional, razão pela qual a autoridade garante que vai continuar a reforçar as ações de inspeção em todo o território. O objetivo passa por prevenir práticas enganosas, proteger os consumidores e assegurar uma concorrência leal entre operadores económicos.
