A Autoridade de segurança Alimentar e Económica (ASAE) abriu dois processos-crime no âmbito de uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, através das Unidades Regionais, direcionada a estabelecimentos retalhistas de venda de géneros alimentícios provenientes de várias regiões do Mundo e a lojas abertas fora de horas – de horário livre, entre as 0 e as 8 horas, onde é proibida a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, com o objetivo de verificar o cumprimento dos requisitos de regulação do setor.
Em comunicado, a ASAE destacou que, após a fiscalização de 225 operadores económicos, detetou géneros alimentícios avariados e violação e uso ilegal de denominação (DOP), que motivaram os dois processos-crime, tendo ainda sido abertos 89 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP, a falta de menções e informações obrigatórias na rotulagem, a falta de preços em bens e do livro de reclamações, entre outras.
Foram ainda suspensos de atividade 5 operadores económicos pelo incumprimento dos requisitos gerais e específicos de e à apreensão de cerca de 25 toneladas de géneros alimentícios, de 550 embalagens, de 850 garrafas de vinho, e de 8 instrumentos de pesagem (balanças), tudo no valor estimado de 56 mil euros.
