O Parlamento Europeu aprovou o início das negociações com o Conselho para a revisão das regras da União Europeia relativas à inspeção técnica periódica e às inspeções na estrada dos veículos, abrindo caminho à próxima fase do processo legislativo.
A decisão foi aprovada em plenário com 369 votos a favor, 126 contra e 84 abstenções, confirmando o mandato dos eurodeputados para negociar a versão final das novas regras com os Estados-membros.
A proposta em discussão pretende atualizar os requisitos mínimos aplicáveis às inspeções periódicas, às inspeções técnicas na estrada e ao combate à fraude no mercado de veículos usados. O objetivo passa por tornar as estradas europeias mais seguras, melhorar a eficácia dos controlos e adaptar as inspeções às novas tecnologias presentes nos automóveis.
Entre os pontos centrais da posição do Parlamento está a defesa de mais opções para os condutores realizarem a inspeção dos seus veículos. Os eurodeputados apoiam a possibilidade de a inspeção técnica de um automóvel poder ser feita num país da União Europeia diferente daquele onde está registado, facilitando a mobilidade dos cidadãos dentro do espaço europeu.
Nesse caso, seria emitido um certificado temporário de inspeção técnica da UE, válido por seis meses, sendo a inspeção seguinte obrigatoriamente realizada no país onde o veículo está registado. Os eurodeputados querem que esta possibilidade seja também aplicada às carrinhas.
Ao mesmo tempo, o Parlamento rejeita o encurtamento obrigatório dos intervalos de inspeção para automóveis e carrinhas com mais de 10 anos. A proposta da Comissão Europeia previa que estes veículos passassem a ser inspecionados todos os anos, em vez de a cada dois anos, mas os eurodeputados consideram a medida desproporcional e sem provas suficientes de que teria impacto direto na redução dos acidentes.
Os países da UE poderão, ainda assim, continuar a impor intervalos de inspeção mais curtos a nível nacional, caso assim o entendam.
A revisão das regras deverá também atualizar a lista de elementos avaliados durante as inspeções. Sistemas avançados de assistência ao condutor, como airbags, travagem automática de emergência e outras tecnologias de segurança, deverão passar a ser incluídos nos controlos periódicos, para garantir que continuam a funcionar corretamente e a oferecer os benefícios de segurança esperados.
Os eurodeputados defendem ainda que as inspeções passem a incluir elementos específicos para veículos elétricos a bateria e híbridos, refletindo a evolução tecnológica do parque automóvel europeu.
Outra frente importante é o combate à fraude e à manipulação do conta-quilómetros no mercado de usados. O Parlamento apoia um novo requisito para que as oficinas registem as leituras do conta-quilómetros de automóveis e veículos comerciais ligeiros. Os fabricantes deverão também introduzir leituras de veículos conectados numa base de dados nacional.
Para evitar encargos adicionais para pequenas e médias empresas, os eurodeputados propõem que esta obrigação só se aplique quando a reparação demorar mais de uma hora.
As emissões poluentes também entram no centro da revisão. Os eurodeputados concordam que as inspeções na estrada devem verificar as emissões de automóveis, motociclos, furgonetas, camiões e autocarros, exigindo inspeções técnicas adicionais aos veículos que apresentem indícios de emissões elevadas.
No caso das inspeções periódicas, o Parlamento apoia a inclusão de medições de partículas e óxidos de azoto, embora de forma voluntária, deixando aos Estados-membros a decisão sobre o âmbito destes testes. As novas regras poderão também permitir a verificação de emissões sonoras.
A posição dos eurodeputados inclui ainda a obrigação de verificar se um veículo cumpriu eventuais campanhas de recall obrigatórias. Caso exista uma intervenção obrigatória pendente, o veículo não deverá passar na inspeção.
Nas motocicletas, o Parlamento apoia a eliminação da atual flexibilidade aplicável às motos de alta cilindrada, acima de 125 cc, tornando a inspeção periódica obrigatória. A medida deverá abranger também motociclos de alta cilindrada com propulsão elétrica.
Nas inspeções técnicas na estrada, os eurodeputados defendem que a meta de controlo de 5% dos autocarros e camiões passe a ser assumida a nível nacional e que estes controlos sejam alargados às carrinhas.
“O nosso objetivo é tornar as estradas europeias mais seguras e as inspeções mais eficientes, intensificando simultaneamente o combate à fraude — sem impor encargos adicionais aos consumidores e às empresas”, afirmou o relator Jens Gieseke, do PPE.
O eurodeputado alemão sublinhou ainda que a rejeição de inspeções gerais anuais para veículos com mais de 10 anos e a eliminação de requisitos adicionais para veículos comerciais ligeiros representam “um claro alívio para os consumidores e, em particular, para as pequenas e médias empresas”.
Jens Gieseke liderará agora a equipa de negociação do Parlamento Europeu. O eurodeputado português Sérgio Gonçalves, do grupo S&D, é um dos relatores-sombra do processo.
As negociações com o Conselho deverão definir a versão final da legislação, num dossiê que procura equilibrar segurança rodoviária, transição tecnológica, combate à fraude e redução de encargos para cidadãos e empresas.
