O primeiro-ministro Luís Montenegro comentou hoje a promulgação, por parte de Marcelo Rebelo de Sousa, de uma série de diplomas da Assembleia da República, incluindo o da redução do IRS e de eliminação de algumas portagens, segundo as propostas do PS e Chega aprovadas. O líder do Governo, em tom de aviso, lembrou que “as ações têm consequências”.
Em Angola em visita oficial, Montenegro recordou que “estas decisões têm impacto financeiro e do ponto de vista das escolhas políticas, é preciso tomar decisões”.
“No caso concreto, a baixa do RS nos moldes em que foi aprocada no Parlamento, a diminuição do IVA na eletricidade, a eliminação de portagens, têm consequências financeiras, têm um reverso, que é o que teremos de deixar de fazer em consequência dessas medidas”, sublinhou Montenegro.
Agora, o Governo “fara a sua avaliação”, alertando que as medidas “terão de se enquadrar no orçamento do estado para 2025”. “As forças políticas que aprovaram estas medidas seguramente quererão vê-as inscritas no orçamento, É preciso perceber se se faz a alteração nas tabelas de retenção na fonte já a partir, e estamos disponíveis para isso”, manifestou.
“As ações têm repercussões, têm consequências imediatas. Gostava de saber se o PS e o Chega, que foram determinantes para aprovar a diminuição do IRS, estão em condições de recomendar ao Governo quais devem ser as consequências [da adoção da medida]”, inquiriu Montenegro, questionado pelos jornalistas, dando a entender que poderão haver cortes de despesa.
