O Artigo 5, que estabelece a obrigação de um Estado-membro da NATO de responder a um ataque contra terceiros, voltou a ser o centro das atenções depois de o Governo polaco ter acusado a Rússia de violar o seu espaço aéreo durante um ataque à Ucrânia.
A breve incursão, que fez soar o alarme internacionalmente, reabriu o debate sobre a possibilidade de invocar o Artigo 5 do Tratado da Aliança: recorde-se que a Polónia tornou-se o primeiro país NATO a abater drones russos sobre o seu território, segundo indicou o primeiro-ministro polaco Donald Tusk.
A situação levou o Governo polaco a convocar uma reunião de emergência para analisar uma situação que descreveu como “agressão” e levou ao fecho do Aeroporto Internacional de Varsóvia, localizado na capital, bem como do aeroporto de Lublin, no leste do país.
A Polónia considerou este um ataque “deliberado” e descartou qualquer incursão acidental. Invocar o artigo mencionado poderia levar à temida disseminação do conflito para além das fronteiras da Ucrânia.
O texto, que estabelece um acordo entre os países-membros da Aliança no caso de um “ataque armado contra um ou mais deles, tanto na Europa quanto na América do Norte”, indica que tal ataque seria considerado “um ataque dirigido contra um ou todos os países-membros”.
Consequentemente, o documento observa que cada Estado, “ao exercer o direito de legítima defesa individual ou coletiva reconhecido pelo Artigo 51 da Carta das Nações Unidas, deverá auxiliar a parte ou partes atacadas” e, portanto, endossa a adoção — individualmente e em acordo com os demais — das “medidas que considerar necessárias, incluindo o uso da força armada, para restaurar a segurança”.
“Qualquer ataque armado e todas as medidas tomadas em consequência deverão ser imediatamente levadas ao conhecimento do Conselho de Segurança. Essas medidas cessarão quando o Conselho de Segurança tiver tomado as medidas necessárias para restaurar e manter a paz e a segurança internacionais”, afirma o próprio tratado, que, no entanto, não exige uma intervenção militar conjunta em larga escala.
Artigo 4
A NATO também estabelece no seu Artigo 4 — invocado em seis ocasiões — a necessidade de realizar consultas prévias quando solicitadas por uma das partes, caso a sua integridade territorial ou independência política “estejam ameaçadas”, como Varsóvia já solicitou.
Tusk argumentou que o ocorrido é “uma lição importante para todos” e disse estar “pronto para repelir tais provocações e ataques”. “Estamos bem preparados, a situação é grave e hoje ninguém duvida que devemos-nos preparar para vários cenários”, enfatizou.
O responsável polaco salientou ainda ter sido uma “noite dramática” no espaço aéreo do país e enfatizou que foi “muito provavelmente” uma “provocação em larga escala”, embora tenha salientado a importância de continuar as consultas com os aliados.
Este fórum é o Conselho do Atlântico Norte (CAN), que também é o principal órgão decisório da NATO. Qualquer membro da organização pode invocar formalmente o Artigo 4, que seria o prelúdio para qualquer decisão ou ação conjunta em nome da NATO. A última vez que foi invocado foi após a invasão militar russa da Ucrânia, a pedido da Estónia e em coordenação com a Letónia, Lituânia e Polónia.
O artigo 6º, por sua vez, define o conceito de ataque armado, mas não estipula os passos a serem seguidos nem o possível alcance dessa resposta conjunta virtual.
Garantias de segurança para a Ucrânia
Esta não é a primeira vez que a importância do Artigo 5 — que só foi implementado em 2001, após os ataques de 11 de Setembro nos Estados Unidos — foi levantada internacionalmente durante consultas entre líderes para tentar acabar com a guerra na Ucrânia.
Em agosto passado, muitos dos líderes europeus reunidos para analisar a situação no terreno sugeriram a possibilidade de usar este texto como ponto de partida para a conceção das garantias de segurança para Kiev que o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky tão desesperadamente exigiu e que ele considera um requisito indispensável no âmbito das negociações com Moscovo.
