O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, três diplomas destinados a responder à crise da habitação em Portugal. As medidas incluem alterações ao regime de arrendamento, novas regras para acelerar a resolução de heranças indivisas e a criação de um fundo de emergência habitacional.
O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que defendeu a necessidade de aumentar a oferta de casas disponíveis para arrendamento, sobretudo através da utilização de imóveis atualmente devolutos.
Segundo o governante, Portugal tem atualmente cerca de 500 mil casas que poderiam estar no mercado de arrendamento, mas que permanecem vazias. “Um país com estas necessidades não pode ficar com os bens, com o património, num impasse e sem aproveitamento”, afirmou.
Os detalhes das medidas aprovadas deverão agora ser apresentados aos partidos com assento parlamentar, antes de o Governo avançar com a apresentação das propostas no parlamento.
Colocar mais casas no mercado é prioridade
Uma das prioridades do Executivo passa por atuar sobre imóveis que atualmente não estão a ser utilizados. Leitão Amaro sublinhou que o país não pode continuar a ter património abandonado, defendendo que é necessário criar condições para que mais casas sejam colocadas no mercado.
“Precisamos de trabalhar sobre o que não está a ser colocado no mercado”, afirmou o ministro, acrescentando que o objetivo é aumentar a oferta de habitação e contribuir para preços mais acessíveis no arrendamento.
O governante classificou os diplomas aprovados como essenciais para enfrentar a crise habitacional e garantir que mais famílias, especialmente jovens, conseguem encontrar casa a preços comportáveis.
Acelerar processos de heranças indivisas
Outro dos diplomas aprovados pretende acelerar a resolução de situações de heranças indivisas, que muitas vezes impedem a utilização ou venda de imóveis.
De acordo com o Governo, existem cerca de 3,4 milhões de imóveis indivisos em Portugal, muitos dos quais permanecem sem utilização devido a impasses entre herdeiros.
As novas regras reforçam os mecanismos que permitem acelerar a resolução das partilhas de terrenos e imóveis quando existe desacordo entre herdeiros, incluindo a possibilidade de recorrer à arbitragem sucessória fora dos tribunais.
O objetivo é permitir o aproveitamento ou a venda de um imóvel sem que apenas um herdeiro consiga bloquear a partilha da herança, facilitando assim a colocação de casas no mercado ou a utilização de terrenos rústicos que necessitam de limpeza e manutenção.
Leitão Amaro sublinhou que estas alterações não representam qualquer ataque à propriedade privada. “As pessoas recebem aquilo a que têm direito sempre através dos tribunais, não é o Estado a tirar nada”, afirmou, garantindo também a proteção dos direitos associados à casa de família e dos herdeiros menores de idade.
Despejos mais rápidos
No âmbito das alterações ao regime de arrendamento, o Governo pretende também agilizar os processos de despejo quando existe incumprimento por parte dos inquilinos.
Segundo o ministro da Presidência, o objetivo passa por garantir maior celeridade judicial nestas situações e reforçar a confiança dos proprietários no mercado de arrendamento.
Leitão Amaro afirmou ainda que as novas regras procuram reforçar a autonomia contratual entre senhorios e inquilinos, de forma a incentivar os proprietários a colocar mais casas no mercado.
“O reforço da autonomia contratual das partes” deverá contribuir para aumentar a oferta de habitação disponível para arrendamento, explicou o governante.
Sobre os casos de maior vulnerabilidade social, o ministro defendeu que a resposta deve partir do Estado. “A função de solidariedade deve ser desempenhada pelo Estado”, afirmou.
Novo fundo de emergência habitacional
O terceiro diploma aprovado prevê a criação de um fundo de emergência habitacional, destinado a apoiar situações urgentes ligadas à habitação.
Segundo o Governo, este mecanismo pretende funcionar como uma resposta rápida para casos de necessidade, embora os detalhes sobre o funcionamento do fundo ainda não tenham sido divulgados.
Medidas vão ser apresentadas aos partidos
Os três diplomas aprovados serão apresentados “em primeira mão” aos partidos com assento parlamentar já na próxima semana.
Depois de recolher os contributos das diferentes forças políticas, o Governo pretende apresentar as propostas na Assembleia da República até ao final do mês de março.
O Executivo defende que estas medidas são fundamentais para aumentar a oferta de habitação e ajudar a travar a subida dos preços. “Queremos mais casas a preços acessíveis em Portugal”, afirmou o ministro da Presidência.
