O Ministério Público (MP) arquivou o processo em que Joe Berardo estava indiciado pelo crime de desobediência qualificada, segundo a SIC, que teve acesso ao despacho de arquivamento. O filho de Berardo, Renato, e o seu advogado, André Luiz Gomes, também estavam indiciados.
No despacho de arquivamento, a procuradora titular do inquérito determinou que Berardo e o filho não tinham conhecimentos jurídicos e que se limitaram a assinar a resposta elaborado pelo advogado. A procuradora conclui assim que Berardo e o filho Renato tiveram falta de cuidado, algo que não é punível por lei.
Já no caso do advogado André Luiz Gomes, a procuradora entendeu que apesar de ter sido o responsável pelas respostas ao Parlamento não pode ser acusado de desobediência, pois a ordem não lhe era dirigida.
O inquérito em causa teve origem numa participação de Eduardo Ferro Rodrigues, quando era presidente da Assembleia da República. Ferro Rodrigues queixou-se de que a Associação Coleção Berardo não entregou toda a documentação requerida pela Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos.
Joe Berardo e o filho, os responsáveis desta associação, argumentaram que a informação extravasava o objeto da Comissão, tendo ainda alegado que muitos documentos até eram do foro público.
