A Polícia de Segurança Pública (PSP), no âmbito das suas competências exclusivas e específicas de licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, utilização, posse e transporte de armas e munições, anunciou esta quinta-feira a apreensão de 24 armas de fogo que foram introduzidas irregularmente em Portugal pelos seus proprietários.
As armas, referem as autoridades em comunicado, estão legalmente manifestadas nos países onde foram adquiridas, mas foram exportadas ou transferidas irregularmente para Portugal pelos seus proprietários aquando, nomeadamente, do gozo de férias de verão, da participação em caçadas, montarias ou torneios de tiro desportivo, bem como para efeitos de residência permanente ou temporária.
Desde dia 22 de julho até à presente data, no âmbito da operação “Armas em segurança, tour de verão”, a PSP procedeu à apreensão de 24 armas de fogo de diversos calibres e de 2038 munições.
Estas apreensões assentam na proatividade e participação ativa da PSP, através do Departamento de Armas e Explosivos, em diversos organismos de dimensão internacional, como a EUROPOL e INTERPOL, em plataformas multidisciplinares de cooperação policial internacional como o EMPACT FIREARMS (European Multidisciplinary Platform Against Criminal Threats), e a consequente partilha e análise de informação relacionada com a suspeita de detenção de armas em situação ilegal ou irregular no espaço europeu.
A Polícia de Segurança Pública apela a todos os proprietários de armas que pretendam deslocar-se a Portugal adotem os seguintes comportamentos:
Sou residente noutro país e quero levar as minhas armas para Portugal definitivamente, o que preciso fazer?
Antes de transportar as armas para Portugal, deverá antecipadamente solicitar uma Autorização de Importação/Transferência, junto dos serviços do Departamento e/ou Núcleos de Armas e Explosivos da Polícia de Segurança Pública.
Sou residente noutro país e quero ir caçar ou praticar o tiro desportivo a Portugal, o que preciso fazer?
Sou cidadão europeu e possuo Cartão Europeu para armas de fogo:
· Deverá fazer-se acompanhar do cartão europeu, com a arma que pretende trazer registada no cartão;
· Convite emitido pelo organizador do evento;
· Licença de caça para não residentes emitida pelo ICNF (apenas para a caça); e,
· Seguro de responsabilidade civil, válido para Portugal.
Sou cidadão não europeu ou não possuo Cartão Europeu para armas de fogo:
Antes de vir caçar ou exercer o tiro desportivo em Portugal, deverá antecipadamente solicitar uma Autorização de Importação/Transferência temporária, junto dos serviços do Departamento e/ou Núcleos de Armas e Explosivos da Polícia de Segurança Pública.
Sou proprietário de armas de fogo e tenho dúvidas do que posso ou tenho que cumprir, o que preciso fazer?
Contactar os serviços do Departamento de Armas e Explosivos e/ou Núcleos de Armas e Explosivos da Polícia de Segurança Pública através, nomeadamente, dos seguintes contactos:
· Sítio da PSP: www.psp.pt
· Portal SerOnline (Serviços Online da PSP): https://seronline.psp.pt/
· Departamento de Armas e Explosivos: depaex@psp.pt e/ou sit.dae@psp.pt
· Núcleos de Armas e Explosivos dos Comandos da PSP (morada e os contactos telefónicos e de correio eletrónico incluídos no sítio da PSP).
A PSP relembra que esta operação decorre até dia 11 de agosto, dedicada à sensibilização e informação sobre as normas referentes à posse e uso de armas de fogo, promovendo o licenciamento e recolhas de armas, através da utilização de Unidades Móveis de Atendimento, em diversos pontos do país e em coordenação com as entidades locais. A listagem dos locais está disponível nas redes sociais da PSP.
