Armando Vara sai hoje em liberdade

Armando Vara está prestes a sair do Estabelecimento Prisional de Évora, depois de ter cumprido uma pena de dois anos e nove meses.

O ex-ministro foi condenado a cinco anos no âmbito do processo “Face Oculta”. Segundo a RTP já foi assinada “a libertação de Vara, tendo em conta que o Ministério Público promoveu o perdão do antigo Ministro”, pedido aceite pelo Tribunal de Execução de Penas.

Estes perdões foram criados, durante a pandemia, e aplicam-se a detidos que já tenham cumprido mais de metade da pena, desde que não se tratem, por exemplo, de crimes cometidos durante cargos políticos, delitos que no caso de Armando Vara ainda não transitaram em julgado.

Vara, que se encontra a cumprir pena de prisão no caso Face Oculta, beneficiou de saída precária da cadeia, na véspera do início do julgamento deste processo autónomo da Operação Marquês.

Armando Vara está desde 16 de janeiro de 2019 a cumprir uma pena de cinco anos de prisão no âmbito do processo Face Oculta, tendo, em finais de março de 2019, o Tribunal de Aveiro aceitado descontar os três meses e sete dias de prisão domiciliária a que Armando Vara esteve sujeito, no âmbito do inquérito da Operação Marquês, aos cinco anos de cadeia, que está atualmente a cumprir.

No âmbito da Operação Marquês, Armando Vara cumpriu a obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica, de 9 de julho a 16 de outubro de 2015, totalizando três meses e sete dias o período em que esteve com medida de coação privativa da liberdade.

Em meados de julho, o antigo ministro e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, Armando Vara, foi  condenado a dois anos de prisão com pena efetiva, no âmbito do Processo Marquês.

Em causa esteve o crime de branqueamento de capitais. O tribunal considerou que a culpa de Vara foi “muito elevada”, porque “exerceu funções públicas” e, como ministro, “contribuiu para a condução dos destinos do país”, assim como “teve funções de administração em bancos”, com “rendimentos acima da média”.

Na altura, em declarações aos jornalistas à saída do tribunal, o advogado de Vara, negou a existência do crime pelo qual o seu constituinte foi condenado.

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