As autoridades sauditas estão a utilizar o Tribunal Penal Especializado (SCC) contraterrorismo em Riade como uma «arma» para silenciar dissidentes. A denúncia consta de um novo relatório da Amnistia Internacional, que é acompanhado por uma campanha pela libertação imediata de todos os defensores dos direitos humanos detidos na Arábia Saudita.
O relatório documenta 95 casos, a maioria de homens que foram julgados, condenados ou cujo processo permanece no SCC desde 2011 até hoje. Actualmente, 52 pessoas cumprem penas de prisão que podem ir de cinco a 30 anos. Vários muçulmanos xiitas da Arábia Saudita, incluindo jovens julgados por «crimes» alegadamente cometidos quando tinham menos de 18 anos de idade, correm o risco de execução. Cerca de 28 sauditas pertencentes a essa minoria foram condenados a pena de morte desde 2016.
Entre as acusações mais comuns estão «desobediência ao governante», «colocar em causa a integridade dos funcionários e do sistema judicial», «incitamento à desordem através de manifestações» e «criação de organizações sem licença». Nenhum dos arguidos nos julgamentos analisados tiveram acesso a um advogado e a apreciação dos recursos tem sido feita à porta fechada, sem a presença ou participação dos próprios condenados.
No relatório, a organização não-governamental afirma que «a retórica que vigora desde a nomeação do príncipe herdeiro Mohammed bin Salman contrasta com a realidade», sublinhando que o SCC foi criado em 2008 e, «desde 2011, tem sido utilizado, de forma sistemática, para condenar pessoas envolvidas em actividades políticas pacíficas. A lei saudita de contraterrorismo tem definições excessivamente amplas e vagas. Além disso, integra disposições que criminalizam a expressão pacífica de pontos de vista».
«O governo da Arábia Saudita utiliza o Tribunal Penal Especializado para criar uma falsa ideia de legalidade em torno da lei contraterrorismo para silenciar os críticos. Todas as etapas do processo judicial estão contaminadas por violações de direitos humanos, desde o impedimento de acesso a um advogado, até à detenção incomunicável e às condenações baseadas em confissões com recurso a tortura», acusa a directora regional para o Médio Oriente e o Norte de África da Amnistia Internacional, Heba Morayef.
A Amnistia Internacional apelou à «libertação, imediata e incondicional, de todos os prisioneiros de consciência, bem como reformas fundamentais no Tribunal Penal Especializado, com o intuito de garantir julgamentos justos e a protecção dos acusados de detenções arbitrárias, tortura e outros maus-tratos». «Devem ser realizadas investigações independentes sobre as alegações de tortura ou outros maus-tratos sob custódia e as vítimas têm de ter direito à reparação – nestes casos ou noutros em que sejam provadas violações de direitos humanos às mãos de funcionários do Estado ou por aqueles que agem em seu nome», defende.
Em Março e Setembro de 2019, recorde-se que o Conselho de Direitos Humanos da ONU adoptou declarações conjuntas sobre a Arábia Saudita, estabelecendo uma série de parâmetros para reformas urgentes de direitos humanos. «Até agora, nada disso foi cumprido», critica a Amnistia, acrescentando cabe à ONU «garantir o escrutínio, apoiando o estabelecimento de um mecanismo de monitorização e elaboração de relatórios sobre a Arábia Saudita».
