O modelo da declaração periódica a entregar ao fisco pelas empresas que aderirem a este novo modelo de consolidação do pagamento de IVA ao Estado foi aprovado pelo Governo através de uma portaria publicada em DRE.

A portaria “é aplicável às declarações correspondentes a períodos de imposto com início em, ou após, 1 de julho de 2026”, refere o documento assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 25 de maio.

O regime de grupos de IVA foi criado no final do ano passado pela Lei n.º 62/2025, de 27 de outubro, e vai permitir aos grupos económicos que detêm várias empresas consolidarem os saldos de IVA, nos valores a pagar ou a recuperar junto do Estado.

A portaria prevê que a Autoridade Tributária e Aduaneira, “tendo por base a soma algébrica dos valores a crédito ou a débito apurados em cada uma das declarações periódicas das entidades que integram o grupo”, disponibilize “a declaração do grupo” já preenchida, para ser confirmada pela chamada “entidade dominante” do grupo empresarial até ao dia 20 do segundo mês seguinte àquele a que respeitam as operações (o prazo que se aplica à entrega da declaração periódica de IVA).

O documento “converte-se em declaração entregue pela entidade dominante quando”, no fim desse prazo, “esta não tenha procedido à respetiva confirmação”.

A portaria inclui ainda uma salvaguarda prevendo que a declaração do grupo tem de ser retificada se os serviços centrais de IVA da AT fizerem uma liquidação oficiosa do imposto ou se houver uma “alteração aos elementos das declarações periódicas das entidades que integram o grupo”, seja por iniciativa do fisco, seja da própria entidade empresarial.

Para os grupos económicos poderem aderir ao regime de grupos, é condição que as empresas do universo empresarial estejam unidas “por vínculos financeiros, económicos e organizacionais”, prevê a lei de 2025.

Para isso, “considera-se que a vinculação no plano financeiro se encontra preenchida quando a entidade dominante detenha uma participação, direta ou indireta, de pelo menos 75% do capital de outra ou de outras entidades ditas dominadas, desde que tal participação lhe confira mais de 50% dos direitos de voto”, especifica a legislação.

A proposta de lei foi aprovada no parlamento em votação final global em 17 de outubro de 2025, com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega e IL.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, registou cerca de 1,2 mil milhões de dólares (1,05 mil milhões de euros) de rendimentos provenientes de atividades no setor das criptomoedas em 2025, segundo cálculos da agência France-Presse.

Uma lei de 1978 obriga o Presidente e o vice-presidente dos Estados Unidos a declarar os rendimentos, bem como ativos que lhes pertençam.

De acordo com um cálculo efetuado pela agência France-Presse (AFP) com base nas 927 páginas de documentos publicados na terça-feira pelo Gabinete de Ética Governamental (OGE), o chefe de Estado norte-americano recebeu cerca de 550 milhões de dólares (482 milhões de euros) decorrentes das ligações à ‘start-up’ World Liberty Financial (WLF).

Esta plataforma de criptomoedas foi cofundada em setembro de 2024 pelos filhos de Donald Trump e pelo filho do enviado norte-americano para o Médio Oriente, Steve Witkoff.

A World Liberty Financial emitiu a sua própria criptomoeda, a WLFI, cuja venda inicial rendeu 550 milhões de dólares. Desde o início da sua cotação, em setembro de 2025, o valor caiu, no entanto, passando de 46 cêntimos por unidade para os atuais seis cêntimos.

As atividades do Presidente norte-americano no setor das criptomoedas são a principal razão para a quase triplicação do património pessoal, que passou de 2,3 para 6,5 mil milhões de dólares (2,02 para 5,7 mil milhões de euros) entre 2024 e 2026, de acordo com a revista Forbes.

Os Trump — Donald e os três filhos — também receberam, através de uma empresa intermediária, a DT Marks Defi, 22,5 mil milhões de WLFI adicionais, que valem atualmente cerca de 1,3 mil milhões de dólares (1,14 mil milhões de euros).

Em abril de 2025, a WLF também lançou no mercado a sua ‘stablecoin’, uma moeda digital cujo valor é lastreado numa moeda tradicional, neste caso, o dólar.

A declaração de rendimentos de Donald Trump refere ainda, além da WLF, os direitos de autor recebidos ao abrigo de um acordo de licença relacionado com a criptomoeda que leva o seu nome, a $TRUMP, lançada apenas algumas horas antes da sua tomada de posse, em janeiro de 2025.

Este valor adicional ascendeu a 635 milhões de dólares (556,53 milhões de euros), de acordo com o documento publicado na terça-feira pelo OGE.

Donald Trump, um antigo promotor imobiliário, é regularmente acusado de conflitos de interesses, nomeadamente por ter investido na indústria das moedas eletrónicas, ao mesmo tempo que, desde a sua tomada de posse, tomou várias medidas para desregulamentar o setor, fazendo disparar o preço dos ativos.

A Casa Branca rejeitou quaisquer preocupações de natureza ética.

“Nem o Presidente nem a sua família se encontraram — nem se encontrarão — em situação de conflito de interesses”, declarou Anna Kelly, porta-voz adjunta da Administração norte-americana, num comunicado transmitido à AFP.

Donald Trump “transformou orgulhosamente os Estados Unidos na capital mundial das criptomoedas”, acrescentou a porta-voz, sublinhando que as ações do Presidente e as da sua Administração “são levadas a cabo no interesse superior do povo americano”.

“Os chamados ‘jornalistas’ que afirmam o contrário limitam-se a reciclar a mesma narrativa falaciosa que os democratas e os meios de comunicação tradicionais vêm repetindo há uma década”, criticou Kelly.

Os rendimentos da primeira-dama, Melania Trump, também constam da declaração financeira do marido. Incluem mais de 10 milhões de dólares por um documentário que lhe é dedicado, transmitido na Amazon, e mais de 500.000 dólares (438,21 mil euros) pelo livro “Melania”.

Além dos rendimentos provenientes da WLF e da sua criptomoeda, Donald Trump também ganhou vários milhões de dólares graças às ações de várias empresas cotadas em bolsa, ativas no setor das criptomoedas, como a plataforma de câmbio Coinbase.

A isto acrescentam-se os ganhos provenientes de produtos com a marca Trump, que vão desde vestuário a autocolantes para para-choques — e mais de 208.000 dólares (182,3 mil euros) provenientes de bíblias vendidas em parceria com o cantor country Lee Greenwood.

Os ativos de Donald Trump estão depositados num fundo fiduciário administrado pelo filho, Donald Jr. No entanto, os estatutos do fundo preveem que a entidade possa ser dissolvida a qualquer momento, o que significa que o bilionário poderá retomar o controlo do mesmo, logo no final do segundo mandato, em 2029.

O vice-presidente JD Vance também viu os rendimentos aumentarem significativamente desde que se tornou o número dois da Administração Trump. Declarou direitos de autor no valor entre um milhão e cinco milhões de dólares (entre 880 mil e 4,38 milhões de euros) pelas suas memórias publicadas em 2016, “Hillbilly Elegy”.

Os casinos de Macau faturaram mais de 18,5 mil milhões de patacas (1,96 mil milhões de euros) em junho, o valor mais baixo do ano e uma queda homóloga de 12,1%, foi hoje anunciado.

O mês registou também uma queda de 18% em relação aos 22,6 mil milhões de patacas (2,39 mil milhões de euros) registados em maio, de acordo com dados da Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos (DICJ).

Mesmo com esta descida, na primeira metade do ano, a indústria do jogo no território arrecadou quase 126,9 mil milhões de patacas (13,4 mil milhões de euros), um aumento de 6,8% em termos anuais.

O banco de investimento Citigroup indicou numa avaliação anterior que o Mundial de futebol estava a ter um impacto nos resultados do jogo em Macau em junho, devido a uma menor disponibilidade de jogadores chineses para apostarem no território.

Para os analistas, as apostas no torneio – que decorre até 20 de julho no Canadá, Estados Unidos e México – estão a levar a uma redução do orçamento que os jogadores normalmente reservam para as mesas do território.

Segundo o Citigroup, a expansão do Mundial, que pela primeira vez conta com a participação de 48 equipas e com um total de 104 jogos, poderá ter um impacto maior no jogo de Macau face às edições anteriores, que duraram menos tempo e tiveram menos jogos.

Apostas desportivas não são permitidas no interior da China, mas muitos apostadores recorrem a plataformas online ilegais para apostar em eventos desportivos.

No mês passado, as autoridades de Hong Kong anunciaram a detenção de 19 pessoas, incluindo treinadores e jogadores, suspeitos de integrarem um esquema de manipulação de resultados de jogos de futebol e apostas ilegais.

A Sociedade de Lotarias e Apostas Desportivas de Macau (Macau Slot), que tem a única concessão para exploração de apostas em futebol e basquetebol no território, registou um total de 163 milhões de patacas (17,3 milhões de euros) em receitas brutas no primeiro trimestre deste ano, com mais de mil milhões de patacas (106 milhões de euros) em apostas realizadas no mesmo período.

Macau fechou o ano passado com receitas totais de jogo de 247,4 mil milhões de patacas (cerca de 26,3 mil milhões de euros), mais 9,1% do que no ano anterior (226,8 mil milhões de patacas ou 24,1 mil milhões de euros).

Capital mundial do jogo, a cidade semiautónoma é o único local na China onde o jogo em casino é legal.

Operam no território seis concessionárias — MGM, Galaxy, Venetian, Melco, Wynn e SJM — que renovaram, em dezembro de 2023, o contrato de concessão para os dez anos seguintes e que entrou em vigor a 01 de janeiro de 2024.

A Mitsubishi Fuso suspende hoje a produção na fábrica do Tramagal e coloca 267 trabalhadores em ‘lay-off’ durante o mês de julho, depois de entre 25 e 30 trabalhadores temporários terem terminado contrato na terça-feira, segundo fonte sindical.

Segundo a comunicação aos trabalhadores, a medida prevê a suspensão dos contratos de trabalho e a redução dos períodos normais de trabalho dos 267 trabalhadores abrangidos, sendo justificada pela empresa com a necessidade de reduzir custos e assegurar a sustentabilidade económico-financeira da unidade, salvaguardando a sua viabilidade futura e a manutenção dos postos de trabalho.

Além dos trabalhadores abrangidos pelo ‘lay-off’, entre 25 e 30 trabalhadores temporários terminaram contrato a 30 de junho e deixaram de prestar funções na unidade industrial do Tramagal, em Abrantes, distrito de Santarém, confirmou fonte sindical à Lusa.

Paralelamente, a empresa mantém aberto um programa de saídas voluntárias, prevendo celebrar, até ao final de julho, acordos para a saída de cerca de 40 trabalhadores efetivos.

Após a paragem da produção durante o mês de julho, segue-se o habitual encerramento da fábrica para férias em agosto.

Na comunicação enviada aos trabalhadores, a administração enquadra a decisão numa “crise empresarial temporária”, resultante de profundas alterações legais e estruturais no setor automóvel e no grupo empresarial, considerando que o recurso ao ‘lay-off’ constitui uma medida “adequada, necessária e proporcional” para permitir à empresa atravessar este período de transição.

A fábrica do Tramagal atravessa um processo de reestruturação associado à evolução da gama de veículos produzidos, com impacto no volume de produção.

A unidade deixará de fabricar para o mercado europeu as versões da Canter a gasóleo até 3.500 quilos, mantendo a produção dos modelos de maior dimensão e da versão elétrica eCanter.

Segundo a empresa, a reorganização decorre da adaptação ao novo modelo europeu de encomendas e distribuição e da evolução do mercado automóvel, marcada pela transição para veículos de zero emissões e pelas novas exigências regulamentares.

O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (SITE-CSRA) tem manifestado preocupação quanto ao futuro da unidade industrial, defendendo que a redução da produção resulta também da reorganização do grupo e das mudanças em curso na indústria automóvel europeia.

A empresa, por seu lado, sustenta que a fábrica do Tramagal continua integrada na sua rede industrial internacional e que, nesta fase, não estão previstas outras reduções estruturais além das medidas agora implementadas.

A China reforçou hoje o controlo sobre os investimentos no estrangeiro, com a entrada em vigor de novas regras destinadas a salvaguardar a “segurança nacional” em setores considerados sensíveis, num contexto de rivalidade tecnológica com os Estados Unidos.

As novas disposições, anunciadas inicialmente em 01 de junho, conferem às autoridades um quadro jurídico mais abrangente para orientar e controlar os fluxos de capitais e de trabalhadores qualificados da China para o exterior.

Pequim considera áreas como a inteligência artificial (IA), os semicondutores e as tecnologias verdes fundamentais do ponto de vista económico e estratégico, procurando acelerar o seu desenvolvimento no país.

Em simultâneo, as medidas visam “melhorar a qualidade e o nível dos investimentos no exterior”, segundo o regulamento divulgado pelo Governo chinês.

Os investimentos internacionais deverão respeitar o conceito de “segurança nacional global”, procurando simultaneamente “equilibrar as considerações nacionais e internacionais”, refere o documento.

Na prática, o novo quadro permite ao Governo submeter a escrutínio investimentos ou transferências suscetíveis de afetar a “segurança nacional”, numa altura em que Pequim mantém uma postura cautelosa em relação às transações transfronteiriças.

Em abril, o principal organismo de planeamento económico da China bloqueou a tentativa da empresa norte-americana Meta, proprietária do Facebook, de adquirir a ‘startup’ de inteligência artificial Manus, criada por uma empresa fundada na China, apesar de esta estar atualmente sediada em Singapura.

Ao abrigo das novas regras, as restrições às transações internacionais deixam de abranger apenas a transferência de bens e dados, passando também a incluir a exportação de serviços, como o envio de especialistas técnicos para o estrangeiro ou a realização de ações de formação fora da China.

As medidas suscitaram preocupações entre alguns investidores, que receiam que o reforço do controlo limite a capacidade do setor tecnológico chinês de aceder aos mercados internacionais.

A Comissão de Revisão Económica e de Segurança Estados Unidos–China (US-China Economic and Security Review Commission) considerou, esta semana, nas redes sociais, que o endurecimento das regras “reforça uma tendência” que acompanha “há vários meses”.

Em maio, a comissão bipartidária norte-americana alertou que, “como acontece frequentemente com as leis chinesas relacionadas com a segurança nacional”, as autoridades dispõem de uma ampla margem para determinar o que constitui uma infração, aumentando os riscos para as empresas estrangeiras estabelecidas na China.

As novas regras sobre criptoativos entram hoje em vigor em Portugal, atribuindo ao Banco de Portugal e à CMVM a supervisão do setor e impondo novas obrigações às entidades que prestam estes serviços. O novo regime prevê coimas que podem chegar aos cinco milhões de euros para empresas incumpridoras e pretende alinhar a legislação nacional com as normas europeias do mercado cripto.

Em causa estão diplomas, aprovados no parlamento no final do ano passado, que reforçam a regulação e supervisão sobre as transações com criptoativos e visam prevenir atividades ilícitas relacionadas com criptoativos, atualizando as medidas de combate ao branqueamento de capitais.

As novas regras definem que as entidades responsáveis pela regulação e supervisão de criptoativos em Portugal são o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), partilhando poderes, e que lhes caberá divulgar regularmente a lista atualizada de entidades autorizadas a prestar serviços de criptoativos em Portugal, especificando ainda os serviços para os quais estão autorizadas.

São ainda definidos os deveres de quem presta serviços de criptoativos, incluindo formação de trabalhadores, ainda que a lei seja pouco específica neste âmbito.

No regime sancionatório estão previstas contraordenações para quem viole os deveres enquanto prestador de serviços de criptoativos. No caso de contraordenações muito graves, as multas podem ir até 2,5 milhões de euros no caso de pessoa singular e cinco milhões de euros no caso de uma empresa.

Os limites das coimas podem ainda subir, atingindo, por exemplo, 15% do volume de negócios no caso das contraordenações relativas aos abusos de mercado ligados a criptoativos.

Entre as contraordenações muito graves está prestar serviços de cripoativos sem autorização das autoridades, manipulação de mercado ou comunicação às autoridades ou ao público e clientes de informação falsa ou incompleta.

Somada à aplicação de coimas, podem ainda ser aplicadas sanções acessórias como restituição dos lucros obtidos ou das perdas evitadas em resultado da infração ou interdição de funções.

A legislação que entra em vigor esta quarta-feira vem colmatar lacunas em Portugal relativas ao mercado de criptoativos, ao estabelecer um quadro jurídico e operacional que aplica as normas europeias sobre criptoativos.

Em 13 de dezembro de 2025, os diplomas que agora entrarão em vigor foram promulgados pelo Presidente da República mas com reservas.

Então, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que este tipo de ativos suscita várias dúvidas sobre a sua natureza, função, tributação e como é feito o seu controlo.

Ainda assim, o chefe de Estado entendeu promulgar para que Portugal não seja punido por não legislar regras europeias (designadamente o MiCA – Regulamento Europeu sobre o Mercado de Criptoativos, aprovado em 2023 mas que ainda não tinha sido aplicado em Portugal) e por considerar que é melhor haver um “controlo deficiente a não haver nenhum”.

As novas regras sobre criptoativos entram hoje em vigor, com o Banco de Portugal e a CMVM como os supervisores competentes em Portugal e prevendo multas de até cinco milhões de euros para empresas incumpridoras.

Em causa estão diplomas, aprovados no parlamento no final de 2025, que reforçam a regulação e supervisão sobre as transações com criptoativos e visam prevenir atividades ilícitas relacionadas com criptoativos.

As novas regras definem que o Banco de Portugal (BdP) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) como as entidades responsáveis pela regulação e supervisão de criptoativos em Portugal, cabendo-lhes divulgar regularmente a lista de entidades autorizadas a prestar serviços de criptoativos em Portugal e especificando ainda os serviços para os quais estão autorizadas.

No regime sancionatório estão previstas contraordenações para os operadores que violem as regras. Nas contraordenações muito graves, as multas podem ir até 2,5 milhões de euros no caso de pessoa singular e cinco milhões de euros no caso de uma empresa.

Prestar serviços de cripoativos sem autorização das autoridades, manipulação de mercado ou comunicação às autoridades ou ao público e clientes de informação falsa ou incompleta são consideradas contraordenações muito graves.

Na semana passada, o BdP disse, no parlamento, que é muito exigente com a autorização de empresas que prestam serviços com ativos virtuais.

“O Banco de Portugal ficou com a responsabilidade da autorização destas entidades. […] Para nós o momento de entrada de mercado é um momento decisivo, isto é, quem pretende prestar um determinado tipo de atividade que tem associado um risco elevado de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo tem que demonstrar à partida que tem condições de o fazer”, disse o diretor do Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória, João Raposo, na Comissão de Orçamento e Finanças.

Em 13 de dezembro de 2025, os diplomas que agora entram em vigor foram promulgados pelo Presidente da República mas com reservas.

Marcelo Rebelo de Sousa considerou então que este tipo de ativos suscita várias dúvidas mas entendeu promulgar as leis para que Portugal não seja punido por não legislar regras europeias (designadamente o MiCA – Regulamento Europeu sobre o Mercado de Criptoativos) e por considerar que é melhor haver um “controlo deficiente a não haver nenhum”.

A Associação Portuguesa de Instituições de Pagamento e Moeda Electrónica (ANIPE) alertou que o fim do período transitório previsto no regulamento europeu sobre os mercados de criptoativos (MiCA) poderá paralisar o mercado português deste tipo de ativos.

“A poucos dias do fim do regime transitório, o número de entidades efetivamente autorizadas em Portugal ao abrigo do MiCA continua reduzido ao mínimo, colocando em risco a continuidade da atividade de operadores que aguardam decisão sobre os respetivos pedidos de autorização”, disse a ANIPE em comunicado.

Para a ANIPE, a conjugação entre o atraso na adaptação do enquadramento jurídico nacional – dizendo que passou mais de um ano após a aplicação do regulamento europeu – e o tempo necessário para a tramitação dos processos de autorização “reduziu significativamente a margem disponível para que os operadores concluíssem os seus processos com a necessária segurança jurídica”.

Como tal, os operadores arriscam não ter autorização para o desenvolvimento deste tipo de atividade aquando do fim do período transitório.

Para fazer face a estas dificuldades, a associação pede que BdP e CMVM esclareçam publicamente o estado dos processos de autorização em curso e os prazos previsíveis para a respetiva conclusão.

Também solicitou um esclarecimento sobre as medidas de mitigação que possam ser aplicadas às entidades cujos pedidos permaneçam pendentes após 01 de julho.

O exército paquistanês anunciou hoje ter intercetado quatro drones afegãos na terça-feira, numa altura em que os dois países vizinhos se encontram em conflito há vários meses.

O governo talibã tinha prometido retaliar pelos ataques aéreos paquistaneses mortíferos levados a cabo esta semana no leste do Afeganistão.

Segundo o exército paquistanês, as forças talibãs afegãs “lançaram na terça-feira quatro drones rudimentares que atravessaram a fronteira no Baluchistão (…) Estas plataformas aéreas hostis foram imediatamente detetadas”.

O Ministério da Defesa afegão indicou, na rede social X, ter realizado “ataques aéreos” no Baluchistão e na província de Khyber Pakhtunkhwa, causando vítimas entre os membros do grupo Estado Islâmico (EI).

As forças militares talibãs não dispõem de uma força aérea totalmente operacional, mas têm recorrido a pequenos drones, visando principalmente zonas situadas nas regiões fronteiriças com o Paquistão, de acordo com especialistas.

Islamabade, assegurando que o território paquistanês não é utilizado pelo EI, não registou quaisquer vítimas.

A filial regional do EI, o Estado Islâmico no Khorasan, reivindicou, nos últimos anos, vários ataques no Afeganistão que causaram a morte de civis.

Este incidente é o mais recente de um conflito que se arrasta há vários meses entre os dois países.

Na segunda-feira, ataques aéreos paquistaneses causaram cerca de trinta mortos no Afeganistão. O governo talibã referiu vítimas civis, enquanto Islamabade precisou que tinha como alvo uma fação dos talibãs paquistaneses e matado 29 combatentes.

A ONU indicou que os ataques mataram 28 civis e feriram dezenas de pessoas.

Islamabade afirmou que estas operações foram uma resposta a um ataque levado a cabo no sábado à noite contra um acampamento da força paramilitar dos Rangers paquistaneses em Karachi, bem como a incidentes recentes nas províncias fronteiriças.

Desde o regresso ao poder dos talibãs afegãos no verão de 2021, as relações entre os dois vizinhos têm vindo a deteriorar-se continuamente, com Islamabade a acusar o vizinho de abrigar talibãs paquistaneses do Tehreek-e-Taliban Pakistan (TTP). Cabul nega veementemente a acusação.

Os esforços de mediação liderados por vários países, incluindo a China, não permitiram chegar a uma solução duradoura entre os dois países vizinhos.

As autoridades sul-coreanas abriram hoje um inquérito contra a Google por abuso de posição dominante nas lojas de aplicações para Android, processo que poderá resultar numa multa até 553 milhões de dólares (484,67 milhões de euros).

A alegada conduta, de acordo com uma investigação preliminar, afetou vendas relacionadas no valor de 9.217,77 milhões de dólares (8.078,73 milhões de euros), afirmou a Comissão de Comércio Justo (FTC) da Coreia do Sul num comunicado, antes de precisar que a lei permite impor multas de até 6% das vendas afetadas por uma infração de abuso de posição dominante, além de medidas corretivas.

O caso centra-se nos contratos do programa “Games Velocity Program”, também conhecido como “Project Hug”, que a Google celebrou desde 2019 com grandes empresas de videojogos sul-coreanas e estrangeiras, entre as quais a Activision Blizzard King e a Riot Games, bem como as empresas locais NCSoft e Netmarble.

A FTC afirmou que a Google oferecia apoio para cobrir os custos de serviços do seu ecossistema, como o Google Cloud ou o YouTube, em troca de as empresas de desenvolvimento concederem à Google Play condições mais favoráveis do que a outras lojas de aplicações em aspetos como a data de lançamento, entre outros.

A entidade reguladora considera que essa estrutura, reforçada por apoios crescentes à medida que as vendas no Google Play aumentavam, reduziu os incentivos das empresas de desenvolvimento para lançarem ou promoverem os seus títulos em lojas concorrentes e dificultou a atividade de outros operadores do mercado.

A FTC enviou à Google um relatório preliminar com os factos investigados, a avaliação jurídica e uma proposta de medidas, embora tenha esclarecido que este documento não constitui uma decisão final e que o caso será resolvido após a deliberação da comissão.

A Google dispõe agora de oito semanas para apresentar as alegações.

O dispositivo de combate a incêndios rurais é hoje reforçado para entrar na sua capacidade máxima, numa altura em que a área ardida e o número de fogos duplicaram em relação ao mesmo período de 2025.

A Diretiva Operacional Nacional (DON), que estabelece o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para este ano, indica que os meios são reforçados hoje pela terceira vez este ano com a entrada em vigor do denominado ‘reforçado – nível Delta’, que se prolonga até 30 de setembro.

 O DECIR prevê para esta altura do ano 81 meios aéreos, três dos quais os helicópteros da AFOCELCA (empresa de proteção florestal vocacionada para o combate a incêndios rurais). Pela primeira vez este ano vão estar ao serviço os dois helicópteros Black Hawk da Força Aérea.

Segundo o DECIR, vão estar ao dispor nos próximos três meses, entre permanentes e mobilizáveis, 15.149 operacionais de 2.596 equipas e 3.463 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2025.

Os mais de 15.000 operacionais envolvidos no DECIR são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.

Uma das novidades introduzidas este ano no DECIR, segundo a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), é a utilização do retardante (substância química usada para reduzir, atrasar ou impedir a propagação do incêndio e consequentemente auxilia no controlo e extinção do fogo) por um maior número de meios aéreos.

De acordo com a ANEPC, em 2025 existia apenas um Centro de Meios Aéreos a utilizar retardante nas aeronaves, passando este ano a estar disponível em cinco.

O ministro da Administração Interna já reconheceu várias vezes que este ano vai ser “muito duro” em relação ao risco de incêndios florestais, antecipando um verão “muito complicado”.

Os meios de combate a incêndios foram reforçados na região de Leiria que foi afetada pela depressão Kristin no início do ano e onde caíram milhares de árvores, apesar de ter sido criado nesta zona o Comando Integrado de Prevenção e Operações (CIPO) para remoção do material combustível, limpeza de áreas críticas, reabertura de caminhos e melhoria de acessos.

Dados provisórios Dados provisórios do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) dão conta que este ano ocorreram 7.173 incêndios que provocaram 14.173 hectares de área ardida, tendo a maioria dos fogos e da área ardida acontecido na região Norte, 2.131 e 9.643 hectares respetivamente.

Em relação ao mesmo período de 2025 o número de incêndios rurais e de área ardida duplicaram, segundo o SGIFR. Este ano a área ardida é a maior desde 2017, enquanto os incêndios registam o maior número desde 2022.

A previsão mais recente do modelo europeu ECMWF aponta para temperaturas acima dos 30 ºC em praticamente todo o território já no primeiro dia de julho. Depois de uma subida gradual dos valores máximos, sobretudo no interior e no Sul, o calor deverá ganhar força esta quarta-feira, com alguns locais a chegarem aos 42 ºC.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera colocou os distritos de Évora, Beja e Portalegre sob aviso laranja devido ao calor. O agravamento entra em vigor esta quarta-feira e resulta da persistência de valores muito elevados da temperatura máxima, a que se juntam também mínimas elevadas. A situação deverá estender-se a outros distritos já na quinta-feira, com o aviso laranja alargado pelo menos até às 18h00 de sexta-feira.

Temperaturas podem chegar aos 44 ºC

Esta quarta-feira deverá marcar o início de um episódio de calor mais intenso em Portugal continental. As temperaturas máximas deverão variar entre os 26 ºC em Aveiro e os 40 ºC em Évora e Beja. As únicas capitais de distrito abaixo dos 30 ºC deverão ser Aveiro e Viana do Castelo.

O Vale do Guadiana poderá ser a zona mais quente do país, com os termómetros a poderem atingir os 42 ºC. Também na Beira Baixa e no Ribatejo haverá locais onde as máximas poderão chegar aos 40 ºC.

A subida das temperaturas vai manter-se nos dias seguintes. Pelo menos até 6 de julho, os termómetros deverão continuar a registar valores elevados, entre os 35 ºC e os 44 ºC, ainda que com variações locais.

Portugal sob efeito de uma cúpula de calor

O fenómeno de cúpula de calor ocorre quando uma massa de ar muito quente fica retida junto à superfície, sob uma crista anticiclónica em altitude que funciona como uma espécie de “tampa atmosférica”. Esta configuração impede a dispersão do ar quente e favorece a acumulação progressiva de calor ao longo de vários dias.

Neste episódio, Portugal continental será afetado pela conjugação de vários fatores meteorológicos e geográficos. A forte insolação típica de julho permitirá à superfície terrestre absorver uma grande quantidade de energia solar durante o dia.

Ao mesmo tempo, o domínio prolongado das altas pressões a oeste-noroeste da Península Ibérica favorecerá a estabilidade atmosférica. A subsidência, ou seja, o movimento descendente do ar no interior do anticiclone, comprimirá e aquecerá ainda mais a atmosfera, reduzindo a formação de nuvens e aumentando a incidência da radiação solar.

“Forno ibérico” vai acumular calor durante vários dias

A presença da cúpula de calor deverá potenciar o chamado efeito de “forno ibérico”. A superfície terrestre de Portugal e Espanha acumulará calor de forma muito eficiente durante vários dias consecutivos e libertá-lo-á lentamente durante a noite, impedindo um arrefecimento significativo da atmosfera.

A Península Ibérica, pela sua dimensão continental, funcionará como uma espécie de “mini-continente”, capaz de modificar a massa de ar que a envolve. Em vez de ser substituído por ar mais fresco, o ar manter-se-á praticamente estagnado sobre Portugal continental e grande parte de Espanha, aquecendo gradualmente dia após dia.

Este mecanismo fará com que a região gere uma massa de ar extraordinariamente quente, alimentada não apenas pelo transporte de ar quente e seco vindo do Norte de África, mas também pelo calor produzido localmente.

Temperaturas até 16 ºC acima da média

À superfície, são esperadas temperaturas geralmente entre 8 e 12 ºC acima da média, podendo alguns locais atingir anomalias de 15 ou 16 ºC.

A massa de ar quente e seco terá origem tropical continental e será transportada a partir do Norte de África, impulsionada por ventos predominantes de leste. Embora o vento deva soprar fraco na maioria das regiões, poderão ocorrer rajadas localmente fortes em algumas zonas, agravando o risco de incêndio rural.

A persistência do calor fará com que o episódio seja prolongado, com temperaturas diurnas muito elevadas e noites tropicais ou tórridas em muitas regiões. A ausência de arrefecimento noturno é um dos fatores que mais contribui para o agravamento do desconforto térmico e dos riscos para a saúde.

Noites tropicais regressam e podem aproximar-se dos 30 ºC

Além dos dias muito quentes, a previsão aponta também para noites tropicais em várias zonas do país a partir de quinta-feira, embora no interior os valores mais elevados já possam começar a sentir-se na noite de quarta-feira.

No litoral Norte, a noite mais quente deverá ocorrer entre quinta e sexta-feira. Já na faixa interior, sobretudo no Centro e no Sul, todas as noites a partir de quarta-feira poderão registar valores elevados, próximos dos 30 ºC, em especial entre quinta-feira e segunda-feira.

Avisos do IPMA agravam-se no Alentejo

Antes da entrada em vigor do aviso laranja, vários distritos já se encontravam sob aviso amarelo, o nível menos grave, devido ao calor. É o caso de Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila Real, Bragança, Guarda, Castelo Branco, Portalegre, Évora, Beja e Setúbal.

A partir de hoje, os avisos passam para laranja em toda a região do Alentejo, abrangendo Évora, Beja e Portalegre. O aviso laranja é o segundo nível mais grave e é emitido quando existe uma situação meteorológica de risco moderado a elevado.

A evolução da previsão poderá ainda levar o IPMA a agravar os avisos para o nível vermelho em algumas regiões do interior. Os modelos meteorológicos apontam para máximas superiores a 43 ºC, podendo aproximar-se localmente dos 45 ºC nas planícies do Alentejo e nos principais vales do país, caso o cenário se confirme.

DGS recomenda hidratação e reorganização do trabalho

Com a aproximação de mais uma onda de calor, a Direção-Geral da Saúde lançou um guia com recomendações para proteger trabalhadores expostos a temperaturas elevadas.

O documento inclui orientações sobre planos de prevenção nas empresas, organização do trabalho e reforço da hidratação, com o objetivo de reduzir riscos como acidentes, desidratação e doenças associadas ao calor.

Entre as medidas recomendadas está a adaptação das tarefas aos períodos mais frescos do dia, a criação de pausas regulares e o reforço da ingestão de água, sobretudo para quem trabalha ao ar livre ou em ambientes expostos à radiação solar.

Ministra admite impacto na mortalidade

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, admitiu preocupação com a vaga de calor que se aproxima e reconheceu que as temperaturas elevadas poderão ter impacto na mortalidade, à semelhança do que tem acontecido noutros países.

O risco é agravado pela duração prevista do episódio, pela extensão territorial do calor e pela persistência de temperaturas elevadas também durante a noite.

Com a cúpula de calor instalada sobre a Península Ibérica, Portugal continental deverá atravessar vários dias de calor extremo, com especial incidência no interior e no Alentejo, onde os avisos meteorológicos sobem já esta quarta-feira para o segundo nível mais grave.

Este é o período em que o dispositivo nacional atinge a sua capacidade máxima de resposta, coincidindo com os meses de maior risco de incêndio rural, devido às temperaturas mais elevadas, à menor humidade e ao aumento da pressão sobre o território florestal.

De acordo com o Governo, o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais de 2026 contará, no Nível Delta, com 15.149 operacionais, 3.463 veículos, 2.596 equipas constituídas nos corpos de bombeiros e 81 meios aéreos.

O dispositivo inclui também meios da Força Aérea Portuguesa, da Afocelca, dos bombeiros voluntários, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, da GNR, das Forças Armadas, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e de outras entidades envolvidas no sistema de proteção e socorro.

O reforço do Nível Delta representa o momento de maior concentração de meios no terreno, depois de fases anteriores de aumento gradual do dispositivo. O objetivo é garantir uma resposta mais rápida aos incêndios rurais, com capacidade de ataque inicial reforçada e pré-posicionamento de meios nas zonas de maior risco.

As Equipas de Intervenção Permanente também foram reforçadas este ano. Segundo os dados oficiais, o dispositivo passa a contar com 770 equipas, correspondentes a 3.864 elementos e 770 veículos. Estas equipas, compostas por bombeiros profissionais, são financiadas em parceria pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e pelos municípios.

O Governo tem apresentado o DECIR 2026 como um dispositivo reforçado não apenas em número de meios, mas também em capacidade operacional. Face a 2025, o Nível Delta conta com mais operacionais, mais veículos, mais equipas e mais meios aéreos.

O investimento inclui ainda formação especializada, com reforço das ações de formação e do número de formandos, bem como maior aposta em gestão de operações, operações aéreas e coordenação no terreno.

A estratégia assenta na rapidez da primeira intervenção, considerada essencial para evitar que ocorrências iniciais evoluam para incêndios de grande dimensão. A mobilização rápida de meios terrestres e aéreos, a articulação entre entidades e a vigilância das zonas mais vulneráveis serão determinantes nos próximos três meses.

O Nível Delta surge num contexto em que as autoridades têm reforçado os apelos à prevenção. A limpeza de terrenos, o cumprimento das regras de uso do fogo e a vigilância de comportamentos de risco continuam a ser apontados como fatores essenciais para reduzir o número de ignições.

A diretiva operacional do DECIR prevê ainda que os meios possam ser ajustados em função da evolução do risco de incêndio rural. Em situações de agravamento meteorológico ou aumento significativo do perigo, o dispositivo pode ser reforçado ou redistribuído para responder às necessidades operacionais.

Com a entrada no Nível Delta, Portugal entra assim no período mais exigente do ano em matéria de incêndios rurais. Durante três meses, o dispositivo estará no terreno com a maior capacidade prevista, num esforço que junta bombeiros, proteção civil, forças de segurança, Forças Armadas, autarquias e entidades florestais.

O Presidente chinês e secretário-geral do Partido Comunista da China (PCC) apelou hoje à eliminação dos fatores que comprometem a “pureza” do PCC, que assinala 105 anos com dezenas de casos recentes de corrupção envolvendo altos dirigentes.

Num discurso no Grande Palácio do Povo, em Pequim, Xi Jinping afirmou que o PCC deve “eliminar todos os vírus” que corroem o seu “organismo saudável” e garantir que o partido “nunca mude de natureza nem de cor”, numa passagem dedicada à disciplina interna.

A mensagem surge após vários anos de campanha anticorrupção e de purgas que atingiram altos responsáveis civis e militares, incluindo antigos dirigentes do Exército de Libertação Popular e membros da cúpula do partido.

Analistas consideram que o embate de um avião ligeiro contra a Torre Citic expôs uma rara falha de segurança na capital chinesa e poderá desencadear purgas e reforçar o controlo sobre a aviação privada.

O acidente ocorreu na sexta-feira, quando uma aeronave de pequena dimensão embateu na fachada leste do edifício mais alto de Pequim, a Torre Citic, também conhecida como “China Zun”, provocando a morte do piloto e ferimentos em 13 pessoas.

O incidente foi rapidamente envolvido por um forte dispositivo de segurança e por um apertado controlo da informação. Os funcionários do conglomerado estatal Citic receberam instruções para não falar sobre o acidente, enquanto as autoridades impuseram um perímetro policial em redor do edifício e limitaram a cobertura do caso nos órgãos de comunicação social e nas redes sociais.

O voo levanta questões delicadas para as autoridades responsáveis pela segurança da capital, uma das cidades mais vigiadas do mundo, onde o Partido Comunista Chinês mantém uma política de tolerância zero em relação a incidentes que possam afetar a estabilidade.

O aparelho descolou de uma escola de aviação no distrito de Pinggu, nos arredores de Pequim, e voou até uma zona situada a cerca de sete quilómetros de Zhongnanhai, o complexo onde trabalham os principais dirigentes chineses, incluindo o Presidente Xi Jinping.

As autoridades chinesas confirmaram o acidente apenas quase 24 horas depois, através de um breve comunicado, sem divulgarem a identidade do piloto nem esclarecerem se o embate resultou de um acidente ou de um ato deliberado.

Citado pelo jornal britânico Financial Times, o professor de Ciência Política da Claremont McKenna College, Minxin Pei, classificou o episódio como “sem precedentes”, considerando que revela “uma enorme falha de segurança” e poderá ter consequências para os responsáveis pelo dispositivo de proteção da capital.

Outro especialista ouvido pelo jornal, James Char, da S. Rajaratnam School of International Studies, em Singapura, afirmou que o incidente terá impacto político por poder transmitir aos adversários da China a imagem de vulnerabilidades na defesa de Pequim, embora tenha salientado que as autoridades dispunham de muito pouco tempo para reagir.

O acidente ocorre numa altura em que Xi Jinping prossegue uma vasta campanha de reorganização das Forças Armadas chinesas, marcada pela destituição de dezenas de altos oficiais desde que chegou ao poder.

Segundo os analistas, o incidente poderá também levar a um endurecimento das regras aplicáveis à aviação ligeira e às aeronaves privadas, colocando novos obstáculos aos planos de Pequim para desenvolver a chamada “economia de baixa altitude”, um setor que inclui drones, táxis aéreos e outras aeronaves elétricas e que as autoridades esperam transformar numa indústria avaliada em 3,5 biliões de yuan (cerca de 455 mil milhões de euros) até 2035.

“Eles vão impor um conjunto de regras muito rigorosas e estou convencido de que vão instalar novos sistemas de defesa aérea ou mobilizar novas unidades para proteger o complexo onde se encontra a liderança”, afirmou Pei.

O Presidente da China, Xi Jinping, afirmou hoje que “resolver a questão de Taiwan” e alcançar a “reunificação” da China constitui uma “tarefa histórica” do Partido Comunista Chinês (PCC), do qual é também secretário-geral.

Durante o discurso que assinalou o 105.º aniversário da fundação do PCC, no Grande Palácio do Povo, em Pequim, Xi apelou ao aprofundamento dos intercâmbios e da integração entre as duas margens do estreito de Taiwan e prometeu combater de forma “firme” as “forças separatistas” favoráveis à “independência de Taiwan” e a “ingerência externa”, numa referência indireta aos Estados Unidos.

Taiwan, território autogovernado desde 1949, é um dos principais focos de tensão entre Pequim e Washington. A China reivindica soberania sobre a ilha e nunca excluiu o recurso à força para alcançar aquilo que descreve como a “reunificação”.

O chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, defendeu a manutenção do impulso negocial entre Estados Unidos e Irão, apesar da fragilidade do atual cessar-fogo, numa reunião, em Pequim, com o homólogo saudita, Faisal bin Farhan Al Saud.

Segundo um comunicado divulgado pelo ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang afirmou na terça-feira que a China “vê com bons olhos” o início das negociações entre Washington e Teerão.

O chefe da diplomacia chinesa sustentou que os acontecimentos demonstraram, uma vez mais, que “competir pela força não traz paz nem estabilidade” e que o diálogo é a única via para evitar nova escalada.

Wang afirmou que, “embora o atual cessar-fogo continue frágil, é melhor dialogar do que combater, e o diálogo é preferível ao confronto”, apelando à preservação e aplicação do memorando de entendimento alcançado entre os Estados Unidos e o Irão.

“O essencial é manter e aplicar devidamente o memorando de entendimento, preservar o impulso das negociações, superar as dificuldades e interferências e esforçar-se por alcançar, o mais rapidamente possível, um acordo global aceite pelos Estados Unidos e pelo Irão, apoiado pelos países da região e bem acolhido pela comunidade internacional”, acrescentou.

Wang afirmou ainda que a China está disponível para trabalhar com a Arábia Saudita na redução das tensões e para contribuir para uma “paz e estabilidade duradouras” no Médio Oriente, além de apoiar um papel mais relevante de Riade nos assuntos internacionais e regionais.

Faisal bin Farhan afirmou que a Arábia Saudita aprecia o “papel construtivo” desempenhado pela China na promoção da redução das tensões no Médio Oriente e espera cooperar com Pequim para favorecer o regresso da paz e da estabilidade à região “o mais rapidamente possível”, segundo o mesmo comunicado.

O ministro saudita acrescentou que Riade atribui grande importância às relações com a China e pretende aprofundar a cooperação bilateral.

A reunião realizou-se após a recente cessação das hostilidades entre o Irão, os Estados Unidos e Israel, que permitiu aliviar as tensões na região e reabrir parcialmente o trânsito no estreito de Ormuz, uma rota estratégica para o abastecimento energético mundial.

A China, que condenou repetidamente os ataques contra o Irão, apelou igualmente ao respeito pela soberania e segurança dos países do Golfo, com os quais mantém estreitas relações políticas e comerciais.

Pequim tem defendido de forma consistente uma solução negociada para o conflito, reclamando um cessar-fogo e insistindo na necessidade de restabelecer a livre navegação no estreito de Ormuz, por onde transita cerca de 45% das importações chinesas de petróleo e gás.

O coanfitrião México qualificou-se na terça-feira para os oitavos de final do Mundial de futebol de 2026, ao vencer o Equador por 2-0, no sétimo encontro dos ’16 avos’, disputado na Cidade do México.

Num encontro iniciado com uma hora de atraso, devido a uma tempestade, Juliano Quiñonez, aos 22 minutos, e o ex-benfiquista Raúl Jiménez, aos 31, apontaram os tentos dos mexicanos, que só tinham vencido um (2-0 à Bulgária, em 1986) de 10 jogos a eliminar em Mundiais.

De novo na Cidade do México, no domingo, os ‘aztecas’ defrontam nos oitavos de final o vencedor do embate de hoje entre a Inglaterra, campeã mundial em 1966, e a República Democrática do Congo.

A Polícia Científica e de Investigação Criminal (PCIC) de Timor-Leste alertou hoje todos os cidadãos para a circulação de esquemas de fraude financeira que operam através das redes sociais.

“Não responda, nem envie mensagens para números de ‘WhatsApp’ desconhecidos que prometem dinheiro fácil e não partilhe os seus dados pessoais, documentos de identificação ou números de contas bancárias nas redes sociais”, alerta a polícia timorense num aviso à população, divulgado na rede social Facebook.

O aviso surge no âmbito da monitorização e prevenção da cibercriminalidade relacionada com redes criminosas transnacionais que utilizam perfis falsos nas redes sociais, incluindo perfis que publicam ou divulgam em língua tétum, que determinadas pessoas ganharam muito dinheiro através de programas de lotaria ou jogos ‘online’.

A polícia timorense alerta também a população para não transferir dinheiro para pessoas ou entidades desconhecidas para “libertar” alegados prémios, salientando ainda a importância de denunciar imediatamente aquelas publicações e perfis nas redes sociais.

“A prevenção é a melhor arma contra a cibercriminalidade. Partilhe esta informação com a sua família e amigos para proteger a nossa comunidade”, salienta a polícia timorense.

A PCIC pede também às pessoas vítimas daqueles esquemas para denunciarem os casos às autoridades.

A polícia timorense alerta ainda os cidadãos para o facto de os criminosos utilizarem as redes sociais para encaminhar as vítimas para números de WhatsApp estrangeiros, principalmente na Indonésia.

“Outra prática consiste na apresentação de comprovativos bancários falsificados, utilizando ilegalmente o logótipo e imagens do BNCTL (Banco Nacional de Comércio de Timor-Leste), para mostrar saldos de milhares de dólares norte-americanos”, alerta a polícia.

Depois de convencerem as vítimas, os criminosos exigem o pagamento antecipado de falsas “taxas administrativas”, “impostos” ou “custos de transferência”. Na realidade, o alegado prémio não existe.