O site oficial do projeto refere que, “no domínio dos media, o Amália será aplicado no acesso a informação jornalística de maior qualidade”, prevendo funcionalidades como a “identificação e justificação de narrativas dominantes em artigos noticiosos de natureza manipuladora” e a “deteção de técnicas de persuasão em conteúdos jornalísticos”. O Ministério da Reforma do Estado esclareceu à CNN Portugal que estas funcionalidades, embora previstas no contrato inicial celebrado entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia e o consórcio universitário responsável pelo desenvolvimento do Amália, não fazem parte do modelo central, mas antes de um caso de utilização específico desenvolvido pela Universidade do Porto para fins de investigação e experimentação. João Magalhães, coordenador do projeto, rejeita que a ferramenta tenha como objetivo classificar notícias ou órgãos de comunicação social como “manipuladores”, explicando que a expressão utilizada no portal do projeto se refere a conteúdos em que a literatura científica identifica um recurso significativo a técnicas de persuasão potencialmente manipuladoras, sobretudo em contextos de desinformação, propaganda ou comunicação altamente polarizada. “Não estamos, por isso, a referir-nos a uma classificação definitiva nem a emitir um juízo de valor sobre um órgão de comunicação social, um jornalista ou um artigo específico”, sublinha.

Para desenvolver esta variante, uma equipa de linguistas analisou e anotou 104 notícias em português europeu, identificando exemplos de 23 técnicas de persuasão distintas. Esse conjunto de dados foi depois utilizado para realizar o processo de fine-tuning do modelo, originando uma nova versão do Amália que, segundo João Magalhães, apresenta um desempenho superior ao modelo base na identificação dessas estratégias. Entre as técnicas que a inteligência artificial procura reconhecer encontram-se os apelos a valores, ao medo, ao preconceito, à autoridade e o recurso a linguagem emocionalmente carregada. A ferramenta identifica os excertos onde considera existir uma determinada técnica e indica qual a estratégia detetada, mas o coordenador faz questão de salientar que “esta funcionalidade não pretende substituir a análise humana nem produzir um veredito sobre a veracidade, a qualidade ou a imparcialidade de uma notícia”. O responsável admite igualmente que “qualquer modelo de IA está sujeito a erro” e recorda que a identificação deste tipo de recursos constitui uma tarefa particularmente exigente, pelo que os resultados devem ser entendidos apenas como apoio à avaliação realizada por pessoas. Para medir a fiabilidade do sistema, o desempenho é testado recorrendo a notícias que não fizeram parte do conjunto utilizado durante o treino, permitindo avaliar a sua capacidade de generalizar o conhecimento adquirido.

Apesar destas garantias, a metodologia adotada levanta reservas entre especialistas. Ouvido pela CNN Portugal, Nuno Mateus-Coelho, especialista em cibersegurança e professor da Universidade Lusófona, considera que a principal fragilidade reside na reduzida dimensão e diversidade do conjunto de dados utilizado. “O principal problema deste modelo é que ele é permeável àquilo que lhe ensinarmos. Se as pessoas que o treinam são sensíveis a uma determinada inclinação, ele será treinado segundo a visão dessas pessoas, e não segundo uma visão global”, alerta, defendendo que um universo de cerca de uma centena de notícias é insuficiente para representar a diversidade do ecossistema mediático. O especialista acrescenta ainda que uma ferramenta patrocinada pelo Estado pode ver os seus critérios alterados em função das mudanças políticas, advertindo: “Amanhã muda o poder político, mudam as chefias dos departamentos e a ferramenta pode passar a ser treinada de outra forma”. Na sua perspetiva, o verdadeiro risco está em permitir que um grupo reduzido de pessoas defina os critérios que poderão ser posteriormente aplicados a um universo muito mais vasto de conteúdos.

Os responsáveis pelo projeto contrapõem que a variante foi concebida como um instrumento de apoio para analistas, jornalistas, entidades reguladoras e profissionais da comunicação social, nunca devendo constituir o único critério para aceitar, rejeitar ou classificar conteúdos jornalísticos. A investigação decorre em colaboração com jornalistas, investigadores e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), tendo como objetivo desenvolver ferramentas de apoio à análise crítica dos media. Esta componente integra um projeto mais amplo financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que já recebeu 5,5 milhões de euros e prevê um investimento adicional de 1,5 milhões de euros até 2027. O modelo base do Amália, apresentado pelo Governo como o primeiro grande modelo linguístico aberto desenvolvido em português europeu, deverá servir de base a várias aplicações na Administração Pública, incluindo um assistente virtual para o portal gov.pt. Já esta variante destinada à análise de notícias não será, para já, disponibilizada ao público nem a entidades externas, segundo esclareceu fonte governamental.

O presidente da Assembleia da República deu sequência a uma queixa apresentada pela Iniciativa Liberal contra o presidente do Chega, que terá entrado e filmado sem autorização nos espaços reservados da bancada dos liberais no Parlamento.

No seu despacho, ao qual a agência Lusa hoje teve acesso, José Pedro Aguiar-Branco remete para a Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados a queixa apresentada pela IL contra André Ventura.

Solicita, também, que este assunto seja incluído na ordem de trabalhos da próxima reunião da conferência de líderes, na quarta-feira.

Para o presidente da Assembleia da República, “à luz da factualidade relatada e do enquadramento jurídico aplicável, a denúncia apresentada” pela IL “suscita, de forma fundada, dúvidas quanto à compatibilidade da conduta imputada ao senhor deputado André Ventura com os deveres parlamentares de respeito pela dignidade da Assembleia da República”.

“A alegada entrada não autorizada num espaço reservado ao Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, acompanhada da captação e divulgação de imagens no seu interior, bem como a instrumentalização dessas imagens para sustentar e divulgar a ideia de que os deputados dos grupos parlamentares visados estariam em incumprimento das respetivas funções, justificam a abertura de um inquérito pela Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados, no âmbito das competências que o (…) Estatuto dos Deputados lhe confere”, sustentou José Pedro Aguiar-Branco.

Esta queixa da IL surgiu na sequência da divulgação nas redes sociais de um vídeo protagonizado por André Ventura, gravado no interior das instalações da Assembleia da República.

A bancada da IL alegou que o presidente do Chega terá entrado, “sem o seu conhecimento, autorização ou consentimento, na sala que lhe está reservada no andar nobre do Palácio de São Bento, aí procedendo à captação de imagens posteriormente divulgadas nas redes sociais para fins de comunicação política e partidária”.

No início do vídeo, André Ventura afirma que “o país está um caos” e que, sendo uma sexta-feira, pretende mostrar “o que está a acontecer no Parlamento”. Coloca então a questão de se saber “quem está a trabalhar no Parlamento” nessa sexta-feira à tarde.

Dirige-se depois às portas gerais de acesso às instalações dos grupos parlamentares da IL, do PSD, do PS e do Livre. Bate às respetivas portas e, perante a ausência de resposta, filma o interior dos espaços, procurando evidenciar que neles não se encontraria ninguém.

Ao mesmo tempo que profere as seguintes afirmações”: “Zero, ninguém a trabalhar”. Comenta, também, que “estes já trabalham pouco”, ou “parece que estes não trabalham há 100 anos” e, ainda, “estes gostam pouco de trabalhar”.

Ora, de acordo com o presidente da Assembleia da República, este episódio coloca-se “em dois planos distintamente relevantes: a alegada entrada, sem autorização, num espaço reservado a outro Grupo Parlamentar, acompanhada da captação e divulgação de imagens no seu interior para fins de comunicação política e partidária; e o da instrumentalização das imagens captadas para sustentar e divulgar a afirmação de que os deputados dos grupos parlamentares visados não se encontravam a trabalhar e estariam em incumprimento das respetivas funções”.

“Tal atuação é suscetível de afetar a autonomia, a reserva e as condições de funcionamento do Grupo Parlamentar da IL, bem como de revelar uma utilização das instalações parlamentares incompatível com as regras aplicáveis e com as exigências de urbanidade, respeito mútuo e lealdade institucional que devem presidir às relações entre deputados e grupos parlamentares”, adverte-se.

Por outro lado, acrescenta-se, “a utilização de espaços afetos a outro Grupo Parlamentar para a produção de conteúdos de comunicação política ou partidária, sem o respetivo conhecimento ou consentimento, é também suscetível de comprometer as condições de confiança e de respeito mútuo indispensáveis ao regular funcionamento da instituição parlamentar”.

A conduta do presidente do Chega, por isso, segundo o despacho, é suscetível de colocar em causa os deveres de “respeito pela dignidade da Assembleia da República e pelos demais deputados”, a utilização responsável dos recursos e instalações disponibilizados no âmbito do mandato, e, igualmente, a “urbanidade, lealdade institucional e preservação do prestígio da instituição parlamentar”.

Segundo o Correio da Manhã (CM), os dados da PSP revelam uma estabilização deste tipo de criminalidade, embora os números continuem elevados. Em 2023 foram registados 1.542 crimes de burla por falso arrendamento de casas de férias, seguindo-se 1.511 em 2024 e 1.500 em 2025. Só desde o início de 2026 já foram contabilizadas mais 325 ocorrências. Já a GNR recebeu 762 denúncias em 2024 e outras 725 em 2025, mantendo igualmente um volume elevado de casos. Durante este período, a GNR deteve três suspeitos associados a este tipo de atividade criminosa.

A distribuição geográfica das ocorrências demonstra que o fenómeno está disseminado por praticamente todo o território nacional, embora algumas zonas concentrem um maior número de casos. De acordo com os dados mais recentes da GNR, o distrito de Faro lidera a lista, com 153 burlas, correspondendo a cerca de 21% do total nacional. Seguem-se Setúbal, com 91 ocorrências, Lisboa, com 86, Braga e Porto, ambos com 72 casos, Aveiro com 46, Leiria com 41, Santarém com 38, Castelo Branco com 21 e Viseu com 20. O Algarve, um dos principais destinos turísticos do país durante o verão, continua assim a destacar-se entre as regiões mais afetadas por esquemas de falsos arrendamentos.

Perante este cenário, a PSP elaborou um conjunto de recomendações para ajudar os consumidores a identificar e evitar possíveis fraudes durante o processo de reserva e pagamento de alojamentos para férias. Paralelamente, o Centro Nacional de Cibersegurança encontra-se, há vários anos, a trabalhar em parceria com plataformas de arrendamento temporário na identificação e mitigação de tentativas de fraude, com especial incidência nos métodos de pagamento e no desenvolvimento de mecanismos que dificultem a transferência de dinheiro para criminosos.

A dimensão do fenómeno continua a refletir-se também na atividade judicial e no impacto financeiro das burlas. Atualmente, um grupo de 20 pessoas está a ser julgado no Porto por alegadamente ter burlado 143 vítimas através de falsos arrendamentos de casas de férias, num esquema que terá permitido obter cerca de 150 mil euros. Além disso, segundo dados da PSP relativos a 2023, este tipo de criminalidade provocou prejuízos superiores a 1,75 milhões de euros, um valor que, de acordo com as autoridades, se tem mantido relativamente estável nos dois anos seguintes, reforçando a necessidade de cuidados acrescidos por parte de quem procura alojamento para as férias de verão.

A bolsa de Lisboa negociava hoje em baixa, com o BCP a cair 1,59% para 1,02 euros.

Cerca das 09:10 em Lisboa, o PSI baixava 0,40% para 9.097,11 pontos, com 12 empresas a descer, três a subir e uma a manter a cotação (EDP Renováveis em 13,87 euros).

Às ações do BCP seguiam-se as da Jerónimo Martins e Teixeira Duarte, que desciam 1,22% para 16,26 euros, 1,14% para 5,66 euros e 0,92% para 0,92 euros.

A Altri, Mota-Engil e REN também se desvalorizavam, designadamente 0,64% para 4,66 euros, 0,58% para 4,48 euros e 0,54% para 3,66 euros.

A Semapa e a Sonae cediam 0,49% para 20,3 euros e para 0,47% para 2,12 euros, e as outras três empresas que desciam de cotação eram a Navigator (-0,44% para 3,14 euros), Corticeira Amorim (-0,31% para 6,35 euros) e a NOS (-0,16% para 4,97 euros).

Em sentido contrário, a Galp, Ibersol e EDP avançavam 0,70% para 20 euros, 0,44% para 9,14 euros e 0,35% para 4,53 euros, respetivamente.

Na Europa, as principais bolsas abriram hoje em baixa, focadas de novo no conflito no Médio Oriente e no preço do petróleo, que continua a subir, ao que se junta o dado de inflação e a apresentação de resultados nos EUA.

O euro valoriza-se 0,08% face ao dólar e está a ser trocado a 1,1390 dólares no mercado de câmbios de Frankfurt.

No início da sessão, o preço do petróleo continua a subir seguindo a tendência de segunda-feira ao intensificar-se o conflito entre os EUA e o Irão.

O Irão lançou hoje novos ataques contra a Jordânia e o Bahrein, sem vítimas mortais confirmadas até agora, em resposta à última ofensiva dos Estados Unidos contra o país persa, que durou cerca de cinco horas e atingiu sistemas de defesa de Teerão.

Assim, o preço do petróleo Brent, de referência na Europa, para entrega em setembro, avança 2,76% para 85,66 dólares.

Quanto aos futuros dos índices norte-americanos, registam uma descida de 0,24% para o Dow Jones e uma subida de 0,45% para o Nasdaq.

Nos EUA, hoje começa a temporada de publicação de resultados trimestrais em Wall Street com os grandes bancos norte-americanos, JPMorgan Chase, Bank of America, Goldman Sachs, Wells Fargo e Citigroup, enquanto no âmbito macroeconómico, a principal referência será a publicação da inflação homóloga de junho nos EUA, depois de ter disparado 4,2% em maio, o nível mais alto desde abril de 2023, impulsionado pelo aumento dos preços da energia devido à guerra no Irão.

Além disso, o novo presidente do Fed, Kevin Warsh, comparecerá perante o Comité de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes para apresentar o Relatório Semestral de Política Monetária e na Europa, também se espera uma comparecência da presidente do BCE, Christine Lagarde.

As principais bolsas europeias abriram hoje em baixa, focadas de novo no conflito no Médio Oriente e no preço do petróleo, que continua a subir, ao que se junta o dado de inflação e a apresentação de resultados nos EUA.

Às 08:45 em Lisboa, o EuroStoxx 600 estava a cair 0,57% para 637,36 pontos.

As bolsas de Londres, Paris e Frankfurt recuavam 0,29%, 0,83% e 0,56%, bem como as de Madrid e Milão, que baixavam 0,99% e 0,54%, respetivamente.

A bolsa de Lisboa mantinha a tendência de baixa da abertura, com o principal índice, o PSI, a descer 0,42% para 9.095,33 pontos.

O euro valoriza-se 0,08% face ao dólar e está a ser trocado a 1,1390 dólares no mercado de câmbios de Frankfurt.

No início da sessão, o preço do petróleo continua a subir seguindo a tendência de segunda-feira ao intensificar-se o conflito entre os EUA e o Irão.

O Irão lançou hoje novos ataques contra a Jordânia e o Bahrein, sem vítimas mortais confirmadas até agora, em resposta à última ofensiva dos Estados Unidos contra o país persa, que durou cerca de cinco horas e atingiu sistemas de defesa de Teerão.

A nova ofensiva norte-americana ocorreu depois de Trump ter anunciado a restauração do bloqueio naval contra o Irão e assegurou que Washington assumirá o papel de “guardiã do estreito de Ormuz”, uma das rotas marítimas mais importantes para o comércio energético mundial.

Assim, o preço do petróleo Brent, de referência na Europa, para entrega em setembro, avança 2,76% para 85,66 dólares, e o do West Texas Intermediate (WTI), para entrega em agosto, de referência nos Estados Unidos da América (EUA), avança 2,73% para 80,23 dólares.

O gás natural para entrega em agosto no mercado TFF dos Países Baixos, referência na Europa, subia 2,77% para 52,695 euros por megawatt-hora (MWh).

Na Ásia, o índice Nikkei da bolsa de Tóquio fechou com uma alta de 0,74%, enquanto o mercado de Xangai subiu 1,36%, o de Shenzhen 2,77% e o Hang Seng de Hong Kong 0,66%.

Quanto aos futuros dos índices norte-americanos, registam uma descida de 0,24% para o Dow Jones e uma subida de 0,45% para o Nasdaq, depois de ambos terem descido na segunda-feira 0,26% e 1,55%, respetivamente.

Nos EUA, hoje começa a temporada de publicação de resultados trimestrais em Wall Street dos grandes bancos norte-americanos, JPMorgan Chase, Bank of America, Goldman Sachs, Wells Fargo e Citigroup.

Será também publicada a inflação homóloga de junho nos EUA, depois de ter disparado 4,2% em maio, o nível mais alto desde abril de 2023, impulsionado pelo aumento dos preços da energia devido à guerra no Irão.

O novo presidente do Fed, Kevin Warsh, vai comparecer perante o Comité de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes para apresentar o Relatório Semestral de Política Monetária, enquanto na Europa, também se espera uma comparecência da presidente do BCE, Christine Lagarde.

Por sua vez, o preço do ouro cede 0,66% e a onça está a ser negociada a 4.028,94 dólares, enquanto a onça de prata sobe 0,83% para 58,1339 dólares.

No mercado de dívida, a rentabilidade do título alemão a 10 anos avança para 3,135%, depois de ter fechado em 3,107% na sessão anterior.

A bitcoin sobe 0,74% para 62.607 dólares.

A circulação ferroviária na Linha do Norte estava às 09:20 de hoje interrompida entre Riachos e Mato Miranda, no distrito de Santarém, devido ao atropelamento de três cavalos, disse à Lusa fonte da Proteção Civil.

Fonte do Comando Sub-Regional do Médio Tejo adiantou que o atropelamento dos três cavalos se deu às 08:42 naquela linha que liga Lisboa ao Porto, numa zona de campo perto da estação ferroviária de Riachos, concelho de Torres Novas.

Às 09:30 estavam no local 17 operacionais, com o apoio de cinco veículos.

A CP – Comboios de Portugal informou na rede social Facebook que o serviço ferroviário está interrompido entre Riachos e Mato Miranda (concelho da Golegã) devido a “um incidente na via”.

A empresa destaca ainda uma redução de 52,5% nas emissões de âmbito 1 e 2, diretamente associadas às suas operações, colocando-se, segundo a própria, para além de metade do percurso necessário para alcançar a neutralidade carbónica até 2040.

Só em 2025, as emissões operacionais (âmbitos 1 e 2) diminuíram 7% em comparação com o ano anterior, resultado que a empresa atribui aos investimentos realizados em eficiência energética, eletrificação de equipamentos e processos industriais, aumento da utilização de energias renováveis e iniciativas de economia circular.

“As emissões das nossas operações já foram reduzidas em mais de metade face a 2019, demonstrando que é possível conciliar competitividade industrial e descarbonização”, afirma Cristian Knollseisen, CFO da Sonae Arauco. O responsável considera que este desempenho reforça o compromisso da empresa com a inovação, a competitividade e a criação de valor sustentável, em linha com o objetivo de neutralidade carbónica nas operações próprias até 2040.

Também as emissões de âmbito 3, associadas à cadeia de valor, registaram uma evolução positiva. Em 2025, caíram 2,5% face ao ano anterior e cerca de 40% em comparação com 2019.

No plano energético, a Sonae Arauco aumentou o peso das fontes renováveis para 74% do consumo energético total em 2025, mais cinco pontos percentuais do que no ano anterior. A empresa atribui esta evolução ao reforço da produção própria de energia, nomeadamente através de projetos fotovoltaicos, à contratação de eletricidade renovável certificada através de contratos de aquisição de energia (PPA) e à eletrificação de frotas, empilhadores e outros equipamentos.

A empresa mantém como meta reduzir, pelo menos, 58,8% das emissões das operações próprias até 2033, tendo como referência 2019, e alcançar a neutralidade carbónica até 2040. Paralelamente, compromete-se a atingir o objetivo de net-zero em toda a cadeia de valor até 2050, alinhando a sua estratégia com os objetivos climáticos europeus e com o Acordo de Paris.

Segundo o Público, a solução resulta da criação de uma ligação informática entre a AIMA e a Segurança Social. Luís Farrajota, presidente do Instituto de Informática da Segurança Social, explicou que, até agora, os imigrantes que recorriam à AIMA para regularizar a sua situação eram encaminhados para diferentes organismos para obterem documentos como o NISS e o Número de Identificação Fiscal (NIF). “Quando o ‘cliente’ chega à AIMA para se regularizar, atualmente a AIMA diz que precisa do NISS e do NIF e manda as pessoas bater à porta dos diversos organismos. O que fizemos foi criar uma ligação entre os dois serviços, o que permite à agência introduzir a identificação da pessoa e nós atribuímos-lhe o NISS em tempo real, sem que a pessoa tenha que ir à Segurança Social”, afirmou o responsável. A importância da medida é ilustrada pelos números de 2025, ano em que cerca de 250 mil pessoas se deslocaram aos balcões da Segurança Social para pedir o NISS e tiveram de regressar posteriormente para o levantar, contribuindo para a sobrecarga do atendimento presencial.

A atribuição automática do NISS faz parte de uma estratégia mais ampla de modernização dos serviços da Segurança Social, cujo objetivo passa por transferir um número crescente de procedimentos para os canais digitais e telefónicos, reduzindo a necessidade de atendimento presencial. Nesse âmbito, foi também disponibilizado, desde o início deste mês, um novo canal de contacto através do WhatsApp. Nesta fase inicial, a funcionalidade permite apenas efetuar marcações para atendimento presencial, telefónico ou por videochamada. Contudo, numa segunda etapa, este canal deverá evoluir para um verdadeiro meio de interação com os cidadãos, permitindo receber declarações e realizar a troca de documentos diretamente com a Segurança Social.

Outra das novidades implementadas é a ferramenta “Declarações a Pedido”, já disponível no portal e na aplicação da Segurança Social. Esta funcionalidade permite que entidades como bancos, autarquias ou outros organismos públicos tenham acesso a declarações relativas a um cidadão, desde que exista autorização expressa do próprio. O utilizador pode selecionar quais as entidades autorizadas, quais os documentos que pretende disponibilizar, definir o período de validade dessa autorização e revogar, a qualquer momento, qualquer permissão concedida, mantendo assim o controlo sobre a partilha dos seus dados.

Com estas medidas, a Segurança Social pretende tornar os seus serviços mais rápidos, eficientes e acessíveis, recorrendo à digitalização para reduzir deslocações desnecessárias, simplificar processos administrativos e responder de forma mais ágil às necessidades dos cidadãos, sem abdicar do princípio de que o acesso aos dados pessoais continua sempre dependente da autorização e do controlo do respetivo titular.

Segundo o Jornal de Notícias (JN), o acórdão do Supremo, datado de 9 de julho, conclui que um arguido absolvido não tem de demonstrar positivamente a sua inocência para ter direito a ser indemnizado pelos prejuízos resultantes da prisão preventiva e da posterior obrigação de permanência na habitação. As juízas conselheiras Ana Paula Lobo, Isabel Salgado e Catarina Serra consideram que o próprio acórdão criminal demonstra que “quem praticou os crimes constantes da acusação foram pessoas diversas do autor”, entendimento suficiente para preencher os requisitos previstos no Código de Processo Penal. O Supremo rejeita, assim, a interpretação seguida pela Relação de Lisboa, que sustentava que a absolvição assentara apenas na aplicação do princípio in dubio pro reo — segundo o qual, na dúvida, a decisão deve favorecer o arguido — e que, por isso, não ficara demonstrado que Gabriel Moreira fosse inocente. No acórdão, as magistradas recordam jurisprudência anterior ao afirmar que “raramente no processo-crime se consegue mais que a absolvição por falta de prova” e sublinham que “o réu não tem de provar que está inocente, a acusação é que tem de provar que é culpado”, concluindo ainda que “não existem uns réus mais inocentes que outros” consoante o fundamento da absolvição.

Gabriel Moreira foi detido em dezembro de 2018, cerca de um ano e meio após o furto de armamento e explosivos dos paióis militares de Tancos. Durante o julgamento, o coletivo de juízes concluiu que apenas estava demonstrado que era amigo de alguns dos arguidos posteriormente condenados e que jogava póquer com eles, considerando igualmente que as declarações do coarguido que o incriminava tinham sido desmentidas e nunca encontraram confirmação através de outros meios de prova. Dos 23 arguidos levados a julgamento neste processo, 12 acabaram absolvidos, entre eles Gabriel Moreira e o antigo ministro da Defesa, Azeredo Lopes, que foi ilibado das acusações de denegação de justiça, prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poder.

Depois da absolvição, Gabriel Moreira avançou com uma ação contra o Estado, reclamando uma indemnização superior a 82 mil euros pelos danos sofridos durante os 29 meses em que esteve privado da liberdade. O tribunal de primeira instância reconheceu o seu direito e fixou a compensação em 50 mil euros, decisão posteriormente anulada pela Relação de Lisboa, que entendia que a absolvição, por si só, não bastava para fundamentar o pedido indemnizatório. Com o acórdão agora proferido, o Supremo restabelece essa decisão e reafirma que a Constituição e o regime legal da indemnização por prisão preventiva não exigem que um arguido absolvido faça prova adicional da sua inocência para ser compensado pelos prejuízos decorrentes da privação da liberdade.

O caso Tancos remonta ao furto de armamento e explosivos ocorrido em 28 de junho de 2017, divulgado pelo Exército no dia seguinte. Parte do material roubado viria a ser recuperada em outubro desse ano, na Chamusca, distrito de Santarém, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar e a GNR de Loulé. O processo conheceu vários desenvolvimentos judiciais ao longo dos anos, incluindo a anulação, em fevereiro de 2023, do primeiro acórdão pelo Tribunal da Relação de Évora, devido à omissão de pronúncia e à invalidação de parte da prova assente em metadados, obrigando o Tribunal de Santarém a reformular a decisão.

Os embaixadores do Pacto Climático Europeu pediram hoje à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para mobilizarem as Câmaras a tomarem medidas que protejam as populações dos efeitos dos incêndios na saúde ao longo do verão.

“Os embaixadores do Pacto em Portugal apelam à ANMP para que as Câmaras Municipais se assumam como a primeira linha de proteção das populações dos efeitos dos incêndios. Os incêndios provocam crises respiratórias, agravam doenças cardiovasculares e deixam marcas profundas na saúde mental das populações”, alertaram.

O apelo, dirigido ao presidente da ANMP, Pedro Pimpão, surgiu no âmbito das comemorações do Dia Europeu das Vítimas da Crise Climática, assinalado na quarta-feira, e que contará com apresentação oficial na sessão pública “Saúde e Clima: do Apelo à Ação”, organizada pelo Pacto Climático Europeu, a Comunidade Lidera e a Câmara Municipal de Matosinhos, liderada por Luísa Salgueiro, que presidiu à ANMP no mandato anterior.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a embaixadora do Pacto Climático Europeu e especialista em políticas para o desenvolvimento sustentável, Luísa Barateiro, afirmou que “Portugal é um dos países europeus mais vulneráveis aos incêndios florestais”.

“Com as alterações climáticas a intensificarem os períodos de seca e as ondas de calor, a intervenção dos municípios é crucial para defender os portugueses de uma ameaça estrutural ao seu território, às comunidades e à saúde pública”, sustentou.

Entre as medidas propostas pelos embaixadores do Pacto Climático Europeu está a identificação e acompanhamento das populações mais vulneráveis, o reforço dos planos municipais de saúde com protocolos específicos para exposição ao fumo, a retirada de doentes crónicos e apoio psicossocial pós-incêndio, bem como uma maior articulação com o sistema nacional de saúde.

Segundo o embaixador do Pacto Climático Europeu e médico especialista em Saúde Pública, José Chen, é fundamental sensibilizar autarcas e a sociedade civil para a importância da prevenção, do ordenamento do território e da articulação intersetorial para proteger a saúde do impacto das alterações climáticas.

“Os impactos dos incêndios vão muito além da destruição paisagística: o fumo provoca crises respiratórias agudas, agrava doenças cardiovasculares, contamina recursos hídricos e deixa marcas profundas na saúde mental das populações expostas, em particular nas comunidades rurais e em grupos mais vulneráveis”, indicou.

No apelo, os embaixadores do Pacto Climático Europeu reconheceram o “papel insubstituível” das autarquias na construção de territórios mais resilientes, uma vez que “é nos municípios que se tomam as principais decisões de prevenção e de proteção das populações”.

“A adaptação climática em Portugal está demasiado lenta, desarticulada e, sobretudo, profundamente desigual: as autarquias têm de assumir um papel de maior responsabilidade e protagonismo na adaptação dos territórios e dos serviços públicos à realidade dos incêndios que, todos os anos, assola o país”, concluiu Luísa Barateiro.

Os equipamentos de refrigeração produzidos na China ganharam destaque este verão em vários países europeus, numa altura em que sucessivas ondas de calor aumentaram a procura por soluções de arrefecimento. Entre os produtos mais procurados encontram-se aparelhos de ar condicionado portáteis, ventiladores de utilização pessoal e outros equipamentos concebidos para responder a necessidades específicas dos consumidores.

Dados divulgados pelas autoridades chinesas indicam que, nos primeiros cinco meses do ano, as exportações de aparelhos de ar condicionado para países da Europa Ocidental, como França, Países Baixos e Bélgica, mais do que duplicaram face ao mesmo período do ano anterior. Em junho, as vendas destes equipamentos para o mercado europeu registaram um crescimento de 72,8% em comparação com o mesmo mês de 2025.

Segundo analistas do setor, uma das razões para este desempenho está relacionada com a capacidade das empresas chinesas de adaptar os seus produtos às características dos diferentes mercados. No caso europeu, foram desenvolvidos equipamentos portáteis que dispensam obras ou instalação especializada, respondendo às restrições existentes em muitos edifícios antigos.

A inovação, a competitividade e a capacidade de resposta rápida são apontadas como fatores que ajudam a explicar o crescimento da presença dos produtos chineses no mercado global. Além dos equipamentos de consumo, a indústria chinesa tem vindo a reforçar a sua posição em setores de maior valor acrescentado, incluindo a robótica, a automação e as tecnologias digitais.

No setor da robótica, por exemplo, fabricantes chineses têm aumentado a sua quota de mercado internacional, apoiados em soluções tecnologicamente avançadas e custos competitivos. De acordo com o setor, muitos destes equipamentos apresentam níveis de desempenho comparáveis aos dos principais concorrentes internacionais.

Outra tendência destacada é a crescente integração de serviços associados aos produtos exportados. Em áreas como a maquinaria pesada e os equipamentos industriais, as empresas chinesas disponibilizam cada vez mais serviços complementares, incluindo monitorização remota, manutenção preventiva e sistemas de diagnóstico técnico.

A estratégia de internacionalização da indústria chinesa tem igualmente passado pela oferta de soluções tecnológicas adaptadas às necessidades de diferentes regiões. Entre os exemplos referidos encontram-se a utilização de drones na agricultura, projetos de infraestrutura digital em países africanos e tecnologias ligadas à transição energética.

Alguns estudos apontam ainda para o impacto das importações chinesas na evolução dos preços internacionais. Um relatório do Banco Central Europeu estima que um aumento das importações provenientes da China poderá contribuir para a redução dos custos médios de aquisição de determinados produtos no mercado europeu.

Por outro lado, organismos internacionais sublinham o papel crescente da China nas cadeias globais de valor. Dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) indicam que o número de países em desenvolvimento entre os principais centros comerciais mundiais aumentou significativamente nas últimas décadas, num contexto de maior integração económica internacional.

A evolução da indústria chinesa reflete uma transformação gradual do modelo de exportação do país, que procura combinar produção industrial, serviços especializados e soluções tecnológicas, reforçando a sua presença nos mercados internacionais e a sua participação nas cadeias globais de abastecimento.

Os dados foram avançados hoje à Lusa pelo hospital gerido em regime de Parceria Público-Privada (PPP) pelo grupo Ribera, que iniciou a hospitalização domiciliária em 2024 com cinco camas, tem atualmente 35 e pretende atingir as 45 no final deste ano.

“Os 3.880 dias de internamento hospitalar evitados em 2026 são equivalentes a mais de um milhão de euros de poupança potencial. Cada dia evitado é um recurso libertado para quem tem necessidades mais agudas”, salientou a unidade de saúde inaugurada em 2010.

Até junho deste ano, a UHD já realizou mais de 500 altas hospitalares, com supervisão clínica contínua, o que “contribui para uma recuperação mais rápida e maior nível de satisfação” dos utentes, referiu ainda o Hospital de Cascais, realçando que este modelo de internamento domiciliário permite aumentar a capacidade de internamento disponível, reduzir custos de ocupação hospitalar e manter a qualidade dos cuidados.

Segundo os dados disponibilizados, nos primeiros seis meses deste ano, a UHD registou um crescimento direto de 16% de altas, face ao mesmo período de 2025, e mais de 80% das admissões provêm diretamente do serviço de urgência, o que permite uma melhor gestão da capacidade de internamento do hospital.

“A expansão e resultados clínicos positivos da hospitalização domiciliária demonstram que é possível fazer o tratamento dos doentes com a mesma qualidade clínica, mas em ambiente mais favorável, com recurso a tecnologia para monitorização do doente e análise de dados garantindo também maior eficiência para o sistema”, considerou José Bento, presidente do conselho de administração do Hospital de Cascais.

A demora média em internamento domiciliário é menor do que no internamento convencional, com maior conforto e qualidade clínica equivalente, referiu ainda o hospital, ao considerar que, do ponto de vista clínico, a capacidade de acompanhar utentes em fase aguda no seu ambiente familiar, com uma resposta imediata no caso de intercorrências, “representa avanço significativo”.

A hospitalização domiciliária é uma modalidade de internamento relativamente recente, que presta cuidados a doentes que, precisando de estar internados, podem fazê-lo no seu domicílio.

A redução do risco de infeções hospitalares dos doentes a ser uma das mais-valias do modelo.

Este modelo de internamento está também generalizado no Serviço Nacional de Saúde, que em 2024 contava com uma capacidade instalada de 366 camas, tendo avaliado 28.103 utentes e internado 11.500 doentes nos seus próprios domicílios.

Com uma demora média de internamento de 9,3 dias, os dados oficiais do SNS estimam que esta modalidade permitiu evitar 107.041 internamentos convencionais nos hospitais públicos.

A nova oferta surge num contexto de transformação acelerada do mercado de trabalho e da evolução tecnológica, apostando em programas que conjugam rigor académico, ligação à prática empresarial e formatos flexíveis, alinhados com as melhores práticas internacionais.

“Num contexto de transformação acelerada das organizações, a qualificação ao longo da vida assume-se como um instrumento central de competitividade. Com esta oferta, a FEP reforça o seu compromisso com o desenvolvimento de profissionais preparados para liderar em ambientes complexos e em constante mudança”, afirma Óscar Afonso, diretor da FEP, em comunicado.

Os Mestrados Executivos têm a duração de um ano letivo e destinam-se a profissionais com pelo menos cinco anos de experiência. Os programas incluem uma componente letiva avançada e um projeto final aplicado a um contexto real, estando disponíveis nas áreas de Administração Hospitalar, Banca, Instrumentos e Mercados Financeiros, Business Analytics, Economia e Políticas Públicas e Finanças e Gestão de Operações de Retalho.

Já os Cursos Avançados correspondem à componente letiva destes mestrados, têm a duração de um semestre e destinam-se a profissionais com mais de três anos de experiência que pretendam desenvolver ou atualizar competências específicas. Não conferem grau académico nem incluem projeto final, representando um investimento equivalente a 70% da propina de um Mestrado Executivo. A oferta inclui ainda o novo programa de Alta Performance Organizacional, disponível exclusivamente neste formato.

As candidaturas para ambas as modalidades decorrem até 24 de agosto, sendo que os Cursos Avançados beneficiam de um desconto de 10% nas propinas para matrículas formalizadas até 15 de agosto.

A FEP destaca ainda a possibilidade de as empresas recorrerem ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) para financiar estas formações executivas certificadas, desde que sejam cumpridos os procedimentos legais e obtida a validação das entidades competentes.

Para Óscar Afonso, a formação contínua constitui um fator determinante para a competitividade empresarial. “A qualificação contínua é determinante não apenas para a progressão dos profissionais, mas também para a sustentabilidade e competitividade das organizações. O investimento em formação avançada traduz-se diretamente na capacidade de adaptação e inovação das empresas”, sublinha.

De acordo com o Negócios, a proposta pretende assegurar que todas as jurisdições classificadas pela União Europeia como não cooperantes para efeitos fiscais passem automaticamente a integrar a lista portuguesa. Atualmente, oito das dez jurisdições da lista europeia já constam da lista nacional, faltando apenas a Rússia, incluída pela UE em fevereiro de 2023 por incumprimento dos compromissos assumidos em matéria de boa governação fiscal e cooperação internacional, e o Vietname, adicionado em fevereiro deste ano devido a deficiências ao nível da transparência fiscal e da troca de informações, apesar de não ser considerado um paraíso fiscal no sentido tradicional. O pedido de autorização legislativa e o projeto de decreto-lei que o acompanha não esclarecem, contudo, que países poderão sair da lista portuguesa, remetendo essa decisão para uma futura portaria do ministro das Finanças.

Além do alinhamento com os critérios europeus, o Governo pretende alterar a Lei Geral Tributária e atualizar os critérios que determinam a inclusão de uma jurisdição na lista de paraísos fiscais. À inexistência de um imposto sobre as sociedades equivalente a, pelo menos, 60% da taxa portuguesa, junta-se agora a ausência de um imposto complementar nacional qualificado, em conformidade com as regras da tributação mínima global. Passam igualmente a ser considerados fatores de risco a existência de regras de determinação da matéria coletável que permitam situações de dupla não tributação ou múltiplas deduções fiscais, bem como a concessão de benefícios fiscais mais favoráveis do que os existentes em Portugal, mesmo quando não exista atividade económica real ou substância económica adequada. A avaliação passará ainda a considerar as classificações da União Europeia e de organismos internacionais em que Portugal participa, como o Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Efeitos Fiscais, o Fórum sobre Práticas Fiscais Prejudiciais e o Grupo de Ação Financeira.

A revisão poderá também conduzir, no futuro, à remoção de algumas jurisdições que permanecem na lista portuguesa, apesar de já terem sido retiradas da lista europeia. É o caso dos Emirados Árabes Unidos, do Bahrain, de Barbados, das Fiji, de Samoa e de Trindade e Tobago, entre outras. Recorde-se que a lista europeia, criada em dezembro de 2017 com 17 jurisdições, é atualizada duas vezes por ano e sofreu nova revisão em fevereiro de 2026, quando foram acrescentados o Vietname e as Ilhas Turcas e Caicos, ao mesmo tempo que Fiji, Samoa e Trindade e Tobago deixaram de ser consideradas jurisdições não cooperantes. A próxima atualização está prevista para outubro de 2026 e, caso a proposta do Governo seja aprovada, as alterações europeias passarão também a refletir-se na lista portuguesa. Em Portugal, a última revisão ocorreu em setembro de 2025, tendo então sido retirados Hong Kong, o Principado do Liechtenstein e a República Oriental do Uruguai, com efeitos desde 1 de janeiro de 2026.

A presença de uma jurisdição na lista portuguesa de paraísos fiscais tem consequências relevantes para particulares e empresas. As instituições financeiras são obrigadas a comunicar anualmente à Autoridade Tributária todas as transferências realizadas para estes territórios, cujos dados são posteriormente divulgados no Portal das Finanças. Os números mais recentes indicam que, em 2025, foram transferidos 9.403,3 milhões de euros para estas jurisdições, um aumento de 16,4% face ao ano anterior, através de 18.244 ordenantes, dos quais 9.629 eram pessoas singulares e 8.615 empresas ou outras pessoas coletivas. Além disso, a inclusão na lista implica um agravamento da tributação em vários impostos, incluindo uma taxa de IMI de 7,5%, IMT fixado em 10% e retenções na fonte em IRC de 35%, em vez dos habituais 25%, pelo que uma eventual revisão da lista poderá alterar significativamente o enquadramento fiscal das entidades e contribuintes com ligações económicas a estas jurisdições.

“Foram utilizadas armas de precisão terrestres de longo alcance contra instalações da indústria militar ucraniana em Kiev, dedicadas à produção de mísseis de cruzeiro e veículos aéreos não tripulados”, é referido no comunicado divulgado pelo Ministério da Defesa no Telegram.

O comando militar acrescentou ainda que foram lançados drones no ataque e que o alvo eram instalações da indústria militar ucraniana.

“Em Kiev, o alvo foi a fábrica de montagem de componentes Radiozmeritel, principal fornecedora de componentes eletrónicos e peças para os mísseis guiados Neptune-MD e os mísseis táticos FP-7, FP-9 e Grom-2”, explicaram.

Em Odessa, entretanto, as autoridades afirmam ter atingido o porto de Yuzhniy (Sul), dedicado principalmente ao descarregamento de combustível, bem como sete depósitos de combustível e um navio cargueiro.

O comando ucraniano afirmou ter abatido cinco dos oito mísseis Iskander-M e S-400 lançados pela Rússia contra o seu território.

Apesar de os ativos sob gestão terem atingido um recorde de 147 biliões de dólares em 2025, o setor continua fortemente dependente da evolução dos mercados, alerta a Boston Consulting Group (BCG).

Segundo o estudo Global Asset Management Report 2026: An Imperative for Growth, os ativos sob gestão cresceram 11% no último ano, mas mais de 80% do crescimento bruto das receitas resultou da valorização dos mercados financeiros, evidenciando a dependência de fatores externos para sustentar a expansão da indústria.

A consultora defende que o próximo ciclo de crescimento dependerá cada vez menos da performance dos mercados e mais da capacidade das gestoras para captar novos fluxos de investimento, reforçar a distribuição e transformar os seus modelos operacionais.

Embora os ativos sob gestão tenham quase triplicado desde 2010, as margens agregadas do setor mantiveram-se próximas dos 30%. No mesmo período, as receitas cresceram, em média, 5,1% por ano, enquanto os custos aumentaram 5,4%, refletindo uma pressão crescente sobre a rentabilidade. Entre os fatores apontados pela BCG estão a compressão das comissões, o crescimento dos produtos passivos e dos ETF e o aumento do investimento em tecnologia.

O estudo mostra também que o mercado está a tornar-se mais competitivo. Nos Estados Unidos, os dez maiores fornecedores de fundos passivos e ETF concentraram mais de 90% dos fluxos líquidos desde 2015. Já na gestão ativa, a concentração diminuiu, com a quota dos dez maiores gestores a cair de 63% para 56% na última década. Na Europa e na Ásia-Pacífico, tanto os mercados ativos como os passivos registam uma menor concentração, enquanto nos mercados privados o capital continua a concentrar-se num número cada vez mais reduzido de gestores.

Perante este cenário, a BCG considera que a distribuição assume um papel cada vez mais estratégico. Mais do que desenvolver novos produtos, as gestoras terão de garantir presença nos canais onde os investidores tomam decisões, integrar-se nas plataformas de investimento e reforçar a proximidade aos clientes.

A inteligência artificial surge como um dos principais motores desta transformação. Segundo a consultora, a tecnologia poderá reduzir os custos operacionais entre 25% e 35% nos próximos três a cinco anos. Além disso, poderá multiplicar entre duas e cinco vezes a capacidade de análise e aumentar entre três e cinco vezes o número de clientes acompanhados por cada gestor de relação, através da sua aplicação à investigação, operações, distribuição, negociação e personalização de soluções de investimento.

Apesar deste potencial, a BCG alerta que muitas organizações continuam numa fase inicial da adoção da IA, limitando-se a projetos-piloto em vez de promoverem uma transformação abrangente dos seus modelos operacionais e da gestão de dados.

A Europa surge igualmente como uma região com potencial de crescimento. O relatório destaca que os ativos de pensões capitalizados representam, em média, apenas cerca de 33% do PIB da Europa Continental, com países como Alemanha, Itália e Espanha ainda em níveis reduzidos. Ao mesmo tempo, o envelhecimento da população deverá acelerar a transição para sistemas de poupança e investimento de longo prazo.

Além disso, cerca de metade dos investidores globais pretende aumentar a diversificação geográfica das suas carteiras, sendo a Europa o principal destino apontado por 46% dos inquiridos. Para a BCG, esta tendência poderá criar oportunidades para gestoras com forte presença local, incluindo em Portugal.

A consultora destaca ainda o crescente papel da tokenização de ativos. Num segundo estudo, The Future of Digital Assets, estima que os ativos reais tokenizados possam atingir 14 biliões de dólares até 2030 e cerca de 55 biliões até 2035, podendo representar aproximadamente 16% dos ativos globais investíveis nesse horizonte.

A tokenização poderá transformar áreas como a liquidação de operações, a criação e distribuição de produtos financeiros, a custódia e a gestão de colaterais. Embora o mercado ainda seja reduzido, a BCG identifica sinais de adoção institucional, sobretudo em fundos tokenizados, operações de recompra (repo), colaterais e alguns instrumentos de rendimento fixo.

A principal conclusão dos dois estudos é clara: o futuro da gestão de ativos dependerá cada vez mais da capacidade das gestoras para combinar tecnologia, eficiência operacional e proximidade aos investidores, reduzindo a dependência da valorização dos mercados e construindo novas fontes de crescimento.

O segundo indicador, o Topix, encerrou a sessão a ganhar 0,79% para 4.038,98 pontos.

O índice Nikkei reflete a média não ponderada dos 225 principais valores da bolsa de Tóquio, enquanto o indicador Topix agrupa os valores das 1.600 maiores empresas cotadas.

O que pretende a Herdade da Comenda?
A proprietária da Quinta Herdade da Comenda quer que o tribunal reconheça que aquelas cinco praias integram a sua propriedade privada e que, por isso, não pertencem ao domínio público marítimo do Estado.

Para sustentar essa posição, a empresa invocou uma série de documentos históricos, incluindo uma “Carta de pura e irrevogável venda” assinada em 1852 pela Rainha D. Maria II, através da qual a propriedade foi vendida em hasta pública a Agostinho Rodrigues Albino. Segundo a interpretação da Herdade, essa venda já incluía os terrenos que confrontavam diretamente com o estuário do Sado.

A empresa apoia-se ainda na descrição predial da propriedade, que refere uma área de 588,375 hectares e uma confrontação a sul com o Rio Sado. O seu mandatário argumenta que os limites da herdade se estendem até à linha de água, abrangendo as praias existentes ao longo dessa frente ribeirinha.

Porque é que um decreto de D. Luís I é tão importante neste caso?
A discussão gira em grande parte em torno do Decreto Real sobre o Domínio Público Marítimo, promulgado por D. Luís I em 31 de dezembro de 1864.

Esse diploma determinou que as águas do mar, os respetivos leitos e margens passariam a integrar o domínio público do Estado. Contudo, o mesmo texto ressalvou os direitos privados adquiridos antes dessa data.

É precisamente essa exceção que a Herdade da Comenda procura invocar. A empresa sustenta que a propriedade já era privada antes de 1864 e que, por isso, os terrenos em causa deveriam ser excluídos do domínio público. Já a APA interpreta o mesmo decreto de forma diferente e entende que as praias continuam a integrar o domínio público marítimo.

Porque é que existe um processo administrativo iniciado há quase 40 anos?
Um dos elementos mais relevantes da disputa começou em 1988, quando o então proprietário da Quinta da Comenda, o Banco Pinto & Sotto Mayor, requereu um procedimento administrativo para delimitar oficialmente o domínio público hídrico e marítimo na área de confrontação da propriedade com o estuário do Sado.

Esse procedimento nunca foi concluído.

Tanto o Ministério Público, que representa o Estado, como a APA defendem que o atual processo judicial não pode ser decidido antes da conclusão dessa delimitação. Segundo o MP, cabe à comissão responsável identificar formalmente os limites do leito, da margem e do domínio público naquela zona específica do estuário.

Por essa razão, o Estado considera que a ação da Herdade deve ser julgada improcedente ou, pelo menos, aguardar pela conclusão do processo administrativo ainda em curso.

Porque é que as marés podem ser decisivas?
Uma das questões mais técnicas do processo poderá revelar-se a mais importante.

A APA argumenta que não basta afirmar que a propriedade se estende até à frente de água, porque é necessário determinar qual a linha de água legalmente relevante. A legislação portuguesa estabelece que deve ser considerada a Linha da Máxima Preia-Mar de Águas-Vivas Equinociais (LMPAVE), ou seja, a linha atingida pelas marés mais altas em condições definidas pela lei.

Segundo a APA, quando essa referência é aplicada às praias em causa, grande parte do areal fica submerso durante as marés altas, integrando assim o leito das águas e, consequentemente, o domínio público marítimo.

A agência sustenta que as praias da Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel constituem leito público e não podem ser reconhecidas como propriedade privada. O Ministério Público reforça esta interpretação ao referir que o próprio documento de venda de 1852 indica que a propriedade confrontava a sul com a praia, concluindo que a praia não estava incluída no imóvel, mas sim delimitava-o.

O que dizem o Estado e a APA sobre os documentos apresentados?
Além de contestarem a interpretação jurídica da Herdade, tanto a APA como o Ministério Público levantam dúvidas sobre a prova apresentada.

Um dos pontos mais discutidos envolve antigos marcos de delimitação que, segundo a empresa, ainda existem no terreno e comprovam os limites históricos da propriedade. Foram inclusivamente apresentadas fotografias desses marcos.

No entanto, o Ministério Público recorda que a comissão técnica que realizou trabalhos de campo no âmbito do processo administrativo iniciado em 1988 declarou não ter conseguido localizar esses marcos. Na contestação, o MP questiona como é que a comissão especializada não os encontrou e sugere que os elementos fotografados poderão corresponder a estruturas mais recentes, eventualmente blocos de betão.

A APA vai mais longe e considera que a ação apresenta factos demasiado genéricos, sem levantamento topográfico ou planta que permitam identificar com precisão as áreas que a empresa pretende ver reconhecidas como privadas.

Existem outros processos relacionados com a Herdade da Comenda?
Sim. O litígio atual não é um caso isolado.

Desde 2023 decorrem no Tribunal Administrativo de Almada duas ações da Herdade da Comenda contra a APA e a Câmara Municipal de Setúbal. Nessas ações, a empresa acusa as duas entidades de praticarem atos que alegadamente violam a sua propriedade e posse, sobretudo na área do Parque de Merendas da Comenda.

Esses processos têm origem numa operação realizada pela Câmara de Setúbal em 2023, quando dezenas de trabalhadores municipais, apoiados pela GNR, removeram portões e grades instalados na zona. A autarquia sustentava que os terrenos já tinham sido classificados como domínio público.

Também existe referência a uma decisão judicial de 2017 relacionada com a Praia de Alpertuche, embora a interpretação dessa sentença tenha gerado controvérsia quanto ao alcance dos direitos de propriedade reconhecidos.

Quando poderá haver uma decisão definitiva?
Para já, não existe uma data para uma decisão final.

A posição do Ministério Público e da APA aponta para a necessidade de concluir primeiro o procedimento administrativo de delimitação iniciado em 1988. Esse processo deverá definir oficialmente os limites do leito, da margem e do domínio público marítimo naquela zona do estuário do Sado, através de um auto de delimitação sujeito a homologação e publicação em Diário da República.

Até que isso aconteça, mantém-se a presunção legal de que as áreas em disputa integram o domínio público do Estado. O desfecho da batalha jurídica poderá depender tanto da interpretação de documentos assinados por D. Maria II e D. Luís I há mais de 170 anos como da resposta a uma questão aparentemente simples: onde termina a terra e começa o mar quando a maré sobe?