As gruas previstas para o Terminal do Barreira ultrapassam em 40 metros os limites das regras da aviação perto dos aeroportos, avança a “TSF”, sublinhando que a Administração do Porto de Lisboa e ANA – Aeroportos de Portugal, que devem fazer as duas das maiores obras públicas do país previstas para os próximos anos lado a lado, criticam-se mutuamente.
O parecer enviado pela gestora dos aeroportos nacionais, consultado pela “TSF”, ao estudo de impacto ambiental sobre o Terminal do Barreiro, cuja decisão só em foi fechada em Dezembro, dá conta de que o projecto prevê gruas pórtico a uma cota de 90 metros, ou seja, mais 40 metros que os limites previstos para construções perto dos aeroportos. A ANA diz mesmo que isso levará a que a «coexistência entre as infraestruturas, aeroporto/base aérea e terminal de contentores possa ficar comprometida», referindo-se a uma eventual interferência das gruas, que também se pode sentir nos sistemas de apoio às operações com aeronaves como os radares.
De acordo com a rádio “TSF”, a ANA já comunicou esta sua posição à Autoridade Nacional da Aviação Civil em Novembro de 2018, dizendo no parecer assinadopelo presidente da comissão executiva, Thierry Ligonnière, que a Navegação Aérea de Portugal, empresa pública que gere o espaço aéreo, devia ser consultada pela Administração do Porto de Lisboa, algo que não aconteceu.
A Força Aérea concorda com a ANA. Enquanto o Montijo for apenas uma base aérea militar, os pórticos Post-Panamax, com altitude máxima de 91,5 metros, não ultrapassam os limites em vigor mas são «obstáculos aeronáuticos», pelo que é necessária uma balizagem diurna e nocturna. Sublinha ainda que construção de um aeroporto civil vai mudar as chamadas zonas de servidão aeronáutica, que limitarão a existência de obstáculos acima dos 50 metros, medida que é ultrapassada pelos pórticos do cais (91,5 metros) e pelos maiores navios que podem descarregar no terminal (50,5 metros), «violando os limites previstos».
Por outro lado, a Administração do Porto de Lisboa (APL), que também participou na consulta pública ao estudo de impacto ambiental apresentado pela ANA, também não poupa nas críticas. Num parecer data de Agosto de 2019, a que a “TSF” teve acesso, acusa o relatório de «omitir informação fundamental para análise do impacto do projecto», nomeadamente uma resolução do Governo de 2017, que indica que o Terminal do Barreiro é «claramente identificado como um projecto prioritário para o desenvolvimento do porto de Lisboa». Refere ainda que o relatório omite o risco de acidentes fluviais com o significativo aumento do tráfego de barcos a caminho do aeroporto.
A “TSF” avança também que, um mês antes da decisão favorável condicionada sobre o novo aeroporto, a APA deu parecer negativo ao segundo estudo de impacto ambiental apresentado para a construção do terminal de contentores do Barreiro. A decisão terá sido tomado no final de Dezembro do ano passado. Este projecto, adiado há décadas, deveria duplicar a capacidade do Tejo para receber contentores e, para já, não é conhecida a alternativa que a APL e o Governo, que identificou a obra como prioritária, terão para resolver a falta de espaço para contentores na região de Lisboa em 2025 ou 2026.
Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação confirma que «a Agência Portuguesa do Ambiente emitiu recentemente uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável sobre o projecto para o novo Terminal do Barreiro». «O Governo respeitará essa decisão e, como tal, o Terminal do Barreiro não avançará», remata.
*Notícia actualizada com declaração oficial do Ministério das Infraestruturas e da Habitação
