Apesar de sempre ter defendido que o testemunho devia ser presencial, o Juiz Carlos Alexandre aceitou que António Costa possa depor por escrito sobre o caso do furto e recuperação das armas de tantos. O primeiro-ministro tem, no entanto, uma centena de perguntas à sua espera. E dez dias para o fazer.
O primeiro-ministro, António Costa, vai responder por escrito na qualidade de testemunha do ex-ministro da Defesa e arguido do caso de Tancos Azeredo Lopes, por decisão do juiz Carlos Alexandre que lhe formulou 100 perguntas.
A informação foi prestada pelo juiz na sessão de hoje da fase de instrução do processo sobre o furto e o achamento das armas dos paióis de Tancos e confirmada por um dos advogados de defesa à agência Lusa.
A mesma fonte adiantou que o primeiro-ministro tem agora um prazo de 10 dias para responder às 100 perguntas formuladas pelo juiz, as quais poderão, posteriormente, suscitar pedidos de esclarecimento dos advogados e do Ministério Público.
O juiz Carlos Alexandre aceitou que o depoimento de António Costa fosse prestado por escrito, tal como tinha sido autorizado pelo Conselho de Estado, depois de ter insistido na importância em ouvir presencialmente o primeiro-ministro.
No início de janeiro, o magistrado mostrou o seu desagrado por António Costa ter pedido ao Conselho de Estado para depor por escrito como testemunha do seu ex-ministro da Defesa, alegando dificuldades em “formular questões, sub-hipóteses, explicações e introitos“.
Em resposta, o advogado de defesa do antigo ministro, Germano Marques da Silva, ponderou prescindir da inquirição do primeiro-ministro, pedindo, em contrapartida, para que fosse junto ao processo o “depoimento do primeiro-ministro prestado na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos.
O processo de Tancos tem 23 pessoas acusadas, entre as quais o ex-ministro Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo em outubro de 2018 na sequência das revelações e da polémica em torno do caso, o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão e o ex-fuzileiro João Paulino, apontado como cabecilha do furto das armas.
Aos arguidos são imputados crimes como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
Nove dos 23 arguidos foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento. O ex-ministro da Defesa foi acusado de prevaricação e denegação de justiça, abuso de poder e favorecimento pessoal.
O caso do furto das armas em Tancos foi divulgado pelo Exército a 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJ Militar, em colaboração com elementos da GNR de Loulé. Vários militares da GNR de Loulé foram acusados no processo.
