O ex-primeiro-ministro António Costa e o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa chegaram a um acordo e desistiram das ações judiciais motivadas por trocas de acusações públicas sobre o afastamento de Isabel dos Santos do banco BIC.
O acordo, avançado pelo Observador e confirmado à Lusa pelo advogado de António Costa no processo, Manuel Magalhães e Silva, foi já comunicado ao tribunal, aguardando-se agora a decisão que vai homologar esse acordo e pôr fim às ações cíveis apresentadas pelos dois intervenientes e cujo início de julgamento chegou a estar marcado para este mês.
A polémica instalou-se depois de Carlos Costa ter publicado em novembro de 2022 o livro “O Governador”, no qual o ex-governador afirmou ter sido pressionado pelo Governo de António Costa para não retirar Isabel dos Santos do banco BIC, acusando o ex-primeiro ministro de intromissão política no processo de retirada de idoneidade à empresária angolana e filha do ex-presidente de Angola José Eduardo dos Santos.
Na apresentação do livro, Carlos Costa disse ainda confirmar que António Costa o “contactou por chamada” para o telemóvel no dia 12 de abril de 2016 à tarde, depois de uma reunião que o antigo governador teve com Isabel dos Santos, com o sócio da empresária angolana Fernando Telles e com o diretor do departamento de supervisão Carlos Albuquerque.
Segundo Carlos Costa, o primeiro-ministro terá comunicado nessa chamada telefónica que “não se pode tratar mal a filha do presidente de um país amigo”.
“A partir de agora cabe a cada um fazer os seus juízos”, afirmou então o antigo governador e António Costa anunciou que iria processar o ex-governador do Banco de Portugal por ofensa à sua honra.
No dia da apresentação do livro, António Costa insistiu que as declarações proferidas pelo ex-governador são falsas e, depois de o mesmo não se ter “retratado, nem pedido publicamente as desculpas que eram devidas”, constituiu um advogado.
No dia seguinte, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, viria a defender publicamente António Costa das acusações do ex-governador, considerando que as autoridades portuguesas atuaram em nome do interesse nacional no caso que envolveu Isabel dos Santos.
Depois de em abril de 2023 António Costa ter entregue no Juízo Local Cível de Lisboa uma ação contra Carlos Costa, este último viria a responder, semanas depois, em maio, com uma outra ação cível, exigindo ao ex-primeiro-ministro que se retratasse de “afirmações injuriosas”, tendo chamado como testemunha Marcelo Rebelo de Sousa.
