O Governo vai aprovar esta quinta-feira a venda de perto de 10 imóveis do Estado, incluindo a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros, para arrecadar verbas para financiar as políticas de habitação, revelou esta quinta-feira o jornal ‘Público: vão também ser lançadas parcerias público-privadas (PPP) em 15 imóveis para aplicar em arrendamento acessível.

A crise da habitação está no topo das prioridades do Governo, pelo que o Conselho de Ministros desta quinta-feira vai realizar-se simbolicamente no edifício em Campo de Ourique, no centro de Lisboa, que será um dos 10 imóveis alienados em mercado livre – incluindo edifícios do Ministério da Educação -, sendo que a receita vai financiar políticas públicas de habitação.

Ao mesmo tempo, há mais de uma dezenas de imóveis que serão direcionados para o mercado de arrendamento acessível através de PPP: o Governo pretende que os imóveis recebam investimento e sejam explorados por privados mediante regras pré-estabelecidas pelo Executivo. Tratam-se de edifícios situados em Lisboa e no Porto, libertados com a passagem de vários ministérios e respetivos serviços e secretaria-gerais para a sede do Governo, na antiga sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa.

O Governo quer ‘atalhar’ caminho no dossier habitação, até pela aproximação das eleições autárquicas: no OE 2025, a receita com vendas de bens de investimento era de 929,4 milhões de euros na administração central – no entanto, de acordo com dados da execução orçamental até julho, tinham sido obtidos apenas 28,6 milhões de euros.

Contrato de financiamento para habitação acessível com BEI é assinado hoje

Recorde-se que Luís Montenegro vai assinar esta manhã, às 10 horas, o contrato de financiamento para habitação acessível com o Banco Europeu de Investimento (BEI). Em causa está uma linha de crédito de mais de 1.300 milhões de euros.

O Governo está também a negociar “uma linha de garantia com o Banco Português de Fomento para financiar as 133 mil habitações públicas que constam das estratégias locais dos municípios”.

O Governo vai fazer “o maior investimento de sempre” na área da habitação, respondendo assim à oposição e, em particular, o PS, por questionar as soluções que estão a ser implementadas para a crise na habitação. “Os que nos pedem resultados em meses ou num ano ou dois, depois de terem falhado mais de uma década, esses vão ter de ter paciência, porque vamos insistir, vamos decidir e vamos, pacientemente, obter resultados. Sabemos que não é imediato, mas vamos lá chegar”, sublinhou Luís Montenegro.

O primeiro-ministro afirmou que o património público que não está a ser utilizado vai ser transferido para a ESTAMO – empresa pública que gere património imobiliário do Estado – para se poder rentabilizar essas casas, recuperar e vender esse património. “Não vamos assistir a que o património público esteja a ser degradado sem utilização e sem justificação. Onde não houver justificação tem de ser disponibilizado para ser aproveitado, seja na esfera pública, seja na esfera privada”, defendeu.

Uma terceira medida será a criação de uma ficha única digital que congregará, para já, “todos os documentos certificados o imóvel”, com o objetivo de, no futuro, juntar a esta ficha, “a matriz predial nas finanças e a descrição predial nas conservatórias”, para que os cidadãos “não tenham que andar a colecionar papéis, a colecionar pedidos na administração”.