Para cerca de 1,6 milhões de estudantes, esta quinta-feira marca o fim das férias de verão e o regresso às aulas para um ano letivo que tem por novidade a proibição de telemóveis no espaço escolar. Mas, primeiro, tome nota do calendário:
Calendário
Para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário organizados por trimestres, o primeiro período termina a 16 de dezembro de 2025. Após as férias de Natal, as aulas retomam para o segundo período a 5 de janeiro de 2026 e terminam a 27 de março de 2026.
Pelo meio, as férias da Páscoa entre 30 de março (28 e 29 é fim de semana) e 10 de abril (11 e 12 é fim de semana). Por fim, o terceiro período começa a 13 de abril de 2026 e termina a 5 de junho para os 9.º, 11.º e 12.º anos (anos de escolaridade que têm exames nacionais).
Os 5º, 6º, 7º, 8º e 10º anos de escolaridade terminam as aulas a 12 de junho de 2026. As aulas da educação pré-escolar e 1º ciclo do Ensino Básico terminam a 30 de junho de 2026.
A presença dos telemóveis no espaço escolar será porventura a maior novidade do ano letivo 2025/26. O que precisa saber?
Telemóveis proibidos no espaço escolar
Proibir ou não proibir o uso de telemóveis nos estabelecimentos de ensino foi uma questão amplamente debatida nos últimos meses. Tanto mais que fazia parte do programa do Governo, no que toca à educação.
A proibição do uso de smartphones nas escolas já foi publicada em ‘Diário da República’. Mas os antigos modelos de teclas estão autorizados, para que os alunos possam estar em contacto com a família.
Proibição de telemóvel abrange todos os alunos e todas as escolas?
A medida é para aplicar já no próximo ano letivo. Assim, a partir desta semana, as crianças do 1º e do 2º ciclos do Ensino Básico deixarão de poder usar, nas escolas, o telemóvel e quaisquer outros dispositivos com acesso à internet, como tablets. A medida contempla, assim, todos os alunos do 1º ao 6º ano de escolaridade.
O decreto-lei esclarece ainda que a interdição é para aplicar em todos os estabelecimentos, sejam públicos, privados ou cooperativos, independentemente de os respetivos regulamentos adotarem expressamente ou não tal proibição. Também abrange as escolas portuguesas no estrangeiro, que integrem a rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
A proibição não se estende aos alunos do 3º ciclo (do 7º ao 9º ano de escolaridade). Neste caso, o Governo recomenda medidas para restringir e desincentivar a utilização de dispositivos móveis. As escolas podem adotar as regras, sobretudo se os ciclos partilharem os mesmos espaços.
Já no ensino secundário, recomenda-se o envolvimento dos alunos na construção conjunta de políticas para a utilização responsável de smartphones nos espaços escolares, por exemplo, através de assembleias ou fóruns escolares onde se debatam os temas relacionados.
Smartphones só serão interditos no recreio?
Não. Os referidos dispositivos serão proibidos em todo o recinto escolar, incluindo salas de aula, recreio, cantina e ginásio, entre outros. Estes equipamentos também não são autorizados em reuniões de órgãos ou estruturas da escola, em que os estudantes participem. A proibição aplica-se durante o horário de funcionamento do estabelecimento de ensino, mesmo em períodos não letivos.
Em todo o caso, segundo o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, antes da entrada em vigor de tais regras, os alunos já não podiam usar aparelhos eletrónicos, como telemóveis, nos locais onde decorriam aulas e outras atividades formativas, apesar de tal proibição ser frequentemente ignorada. A proibição de captar e difundir sons ou imagens, durante as atividades letivas e não letivas, também estava prevista. Contudo, nem todas as escolas as contemplavam nos respetivos regulamentos.
Estão previstas sanções para quem não cumprir?
No âmbito da sua autonomia, as escolas podem definir sanções a aplicar em caso de incumprimento das regras estabelecidas. Contudo, estas medidas devem ser proporcionais e adequadas ao contexto escolar. Para tal, aconselha-se que os regulamentos internos das escolas sejam adaptados às novas normas e legislação. É aos docentes e funcionários que cabe adotar as medidas que se revelem necessárias, adequadas e proporcionais à cessação do ato que possa constituir violação das regras.
Há exceções em que os telemóveis são autorizados?
Sim, embora as exceções previstas na lei requeiram autorização prévia do docente ou responsável pelo trabalho ou atividade:
– a proibição do uso de dumb phones – telemóveis mais simples, de teclas, sem acesso à internet – não está abrangido no decreto-lei. Contudo, as escolas têm liberdade para limitar ou proibir o uso destes aparelhos, desde que o deixem claro no respetivo regulamento interno;
– quando o uso do telemóvel ou tablet seja necessário para atividades pedagógicas ou de avaliação, em sala de aula ou fora dela, incluindo visitas de estudo;
– alunos que apresentem muito baixo domínio da língua portuguesa estão autorizados a usar smartphones como instrumento de tradução;
– alunos que beneficiem comprovadamente de funcionalidades do dispositivo eletrónico por razões de saúde devidamente comprovadas, como em alguns casos de autismo, também estão autorizados a usá-los.
Caso alguma das exceções tenha de ser de utilização continuada ou permanente, a mesma terá de ser autorizada pelo diretor do estabelecimento ou pelo diretor pedagógico. A autorização deve fixar a duração da exceção, e pode ser renovada se os respetivos pressupostos se mantiverem.
É essencial que a comunicação das novas regras seja coerente e acessível a todos, de modo a esclarecer e sensibilizar toda a comunidade escolar para os objetivos da medida, e para os riscos associados ao uso excessivo de smartphones. A definição clara de regras inclui, por exemplo, a indicação dos espaços e horários onde há proibição ou restrição do uso de smartphones, tal como a explicação das exceções.
Outra novidade para a temporada escolar 2025/26 é a disciplina de Cidadania, alvo de profunda reforma do Governo. O que muda?
Trata-se de uma revisão profunda desta componente curricular, que agora conta com oito dimensões obrigatórias, uma Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) formalizada e, pela primeira vez, Aprendizagens Essenciais definidas. Segundo o MECI, “as novas orientações reforçam o valor da cidadania na educação e na formação integral dos alunos, promovendo a sua participação ativa em sociedades livres, democráticas e respeitadoras dos Direitos Humanos”.
Esta revisão surge no âmbito do compromisso do XXV Governo Constitucional e pretende capacitar crianças e jovens com instrumentos para exercerem plenamente os seus direitos e deveres como cidadãos, desenvolvendo competências críticas, conscientes e responsáveis.
O que muda com a revisão da disciplina?
A disciplina passou a estar organizada em oito dimensões obrigatórias, estruturadas em dois grupos:
Grupo 1 – dimensões a lecionar todos os anos:
Direitos Humanos – promove a compreensão e o respeito pelos direitos fundamentais de cada indivíduo.
Democracia e Instituições Políticas – introduz os alunos ao funcionamento das instituições democráticas e à importância da participação cívica.
Desenvolvimento Sustentável – aborda questões ambientais, incluindo “conservação da natureza e da biodiversidade”, “bem-estar animal” e “preservação dos oceanos”.
Literacia Financeira e Empreendedorismo – ensina conceitos financeiros, capacidade de gestão e espírito empreendedor adaptados a cada ciclo de escolaridade.
Grupo 2 – dimensões a lecionar pelo menos uma vez por período de escolaridade:
Saúde – inclui educação física, saúde mental, saúde sexual e reprodutiva, e formas de violência como “violência no namoro”, “assédio” e “abuso físico, psicológico e sexual”.
Media – prepara os alunos para a análise crítica de informação e combate à desinformação.
Risco e Segurança Rodoviária – promove a consciência sobre segurança pessoal, prevenção de acidentes e responsabilidade social.
Pluralismo e Diversidade Cultural – incentiva o respeito pela diferença, integração social e valorização da diversidade cultural.
O MECI sublinha que “estas dimensões foram definidas para garantir coerência curricular e pedagógica, integrando-se de forma interdisciplinar com as Aprendizagens Essenciais das outras disciplinas”.
Como será implementada a disciplina em 2025/2026?
O MECI definiu 2025/2026 como um ano de transição, permitindo que as escolas se organizem internamente para integrar a disciplina. Até 12 de dezembro, os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas deverão:
– Organizar o trabalho das dimensões do Grupo 1 em todos os anos de escolaridade.
– Definir os anos em que cada dimensão do Grupo 2 será desenvolvida.
– Identificar entidades externas a envolver nas atividades de cidadania, incluindo colaboração com famílias e comunidade educativa.
O Ministério assegura ainda formação para professores e apoio técnico através do EduQA, I.P., garantindo acompanhamento contínuo e esclarecimento de aspetos operacionais. Em comunicado, o MECI afirma: “O MECI reconhece que a implementação desta revisão requer planeamento atempado, visão estratégica e colaboração entre as partes. É com confiança nesse compromisso que preparamos o arranque do ano letivo 2025/2026”.
Qual é o objetivo final desta revisão?
O objetivo é consolidar a cidadania como componente central da formação integral, promovendo jovens conscientes, críticos e preparados para participar ativamente numa sociedade democrática. O MECI conclui que “o sucesso desta disciplina contribuirá para crianças e jovens mais conscientes dos valores que suportam uma cidadania democrática, assegurando o reforço do Estado de Direito e a coesão social”.
Novo ano letivo, velhos problemas
O novo ano letivo arranca já esta semana e promete trazer velhos problemas e novos desafios. Em entrevistas exclusivas à Executive Digest, Filinto Lima, presidente da Associação Nacional dos Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), e José Feliciano Costa, secretário-geral da Fenprof, partilharam preocupações convergentes sobre a falta de professores, a integração de alunos imigrantes, a aplicação da nova lei sobre telemóveis e o risco de contestação sindical.
Filinto Lima fala em “nuvem cinzenta” que marcará a década
Para Filinto Lima, a principal dificuldade mantém-se: “O início vai ser muito semelhante ao do ano passado, com aquela nuvem muito carregada, muito cinzenta, que nos vai acompanhar durante vários anos, pelo menos até o final desta década, que é a escassez de professores.”
A situação agrava-se sobretudo em Lisboa e no Algarve. “Ninguém do norte do país vai para estas duas regiões pagar 800, 900 euros por uma casa ou por um quarto. Esse é o grande problema do nosso sistema educativo”, alertou o presidente da ANDAEP, insistindo que a solução passa por apoios à habitação para docentes deslocados.
Apesar de reconhecer as 17 medidas já avançadas pelo Ministério da Educação, considera que falta uma 18.ª: “Lamento não terem tomado ainda a medida de apoio na estadia. Na deslocação está tratado, mas falta o apoio à estadia aos novos professores.”
Fenprof denuncia “desmantelamento” do Ministério da Educação
Da parte da Fenprof, José Feliciano Costa não escondeu preocupação com as mudanças em curso na estrutura governativa. “Provavelmente não se chama reforma do Estado, chama-se desmantelamento das estruturas do atual Ministério da Educação. Nem os professores, nem as suas estruturas mais representativas foram ouvidos. Isto deixa um sentimento de insegurança, de vazio, de ninguém perceber o que está a acontecer”, afirmou.
O dirigente sindical sublinha que os problemas que marcaram o final do ano letivo passado não só permanecem como se agravam. “Há falta de professores, mas também de assistentes operacionais, mediadores, técnicos de línguas, psicólogos. Apesar dos concursos, isto fica muito aquém do necessário”, disse.
Segundo José Feliciano Costa, os dados confirmam o agravamento: “Logo à partida teremos o ano letivo a começar com um conjunto significativo de milhares de alunos já sem aulas. O ministro diz que reconhece isso, mas que está tranquilo. Ainda bem que ele está tranquilo, nós não estamos.”
Telefone nas mochilas divide escolas
Outro desafio imediato é a proibição de telemóveis nas escolas. Filinto Lima explicou à Executive Digest que a implementação da lei depende da autonomia de cada estabelecimento: “Cada escola está, neste preciso momento, a envolver as comunidades educativas para que depois, através dos seus órgãos próprios, tomem a última decisão.”
Embora a lei seja clara no 1.º e 2.º ciclos, o presidente da ANDAEP acredita que muitas escolas estenderão a restrição ao 3.º ciclo e até ao secundário, para evitar desigualdades internas: “Vai saber se aquela miúda do quinto ano sai do sexto? Se tem telemóvel, se não tem telemóvel? Não será fácil. Outra solução é reforçar o número de funcionários nas escolas.”
Mediadores e educação especial em risco
A integração de alunos imigrantes é outro ponto crítico. “O problema é estarem no desemprego 286 mediadores que o ano passado chegaram às escolas. São fundamentais para integrar pais e alunos. Não havia necessidade nenhuma de irem para o desemprego”, criticou Filinto Lima.
O responsável acrescentou ainda que a educação especial é “o parente pobre da educação”, denunciando falta de professores, terapeutas e técnicos especializados.
Crise estrutural e falta de incentivos à profissão
Do lado da Fenprof, a leitura é estrutural e a prazo. José Feliciano Costa revelou dados que indicam uma renovação insuficiente do corpo docente: “Nos próximos 25 anos, a renovação será de 4 mil aposentações por ano, ou seja, 100 mil professores. Este ano entraram 1.100 alunos nos cursos de formação. Mesmo assim, em 25 anos teríamos apenas 27.500 novos professores. Como se resolve isto?”
O sindicalista defende incentivos claros para atrair jovens e recuperar docentes que abandonaram a carreira. “Cerca de 15 a 20 mil professores habilitados abandonaram a profissão. Muitos voltariam se houvesse estabilidade e valorização da carreira”, assegurou.
Paz ou novo ciclo de greves?
Ambos os dirigentes alertam para o risco de novo ciclo de contestação. Filinto Lima lembrou que “há cerca de um ano o ministro Fernando Alexandre trouxe à Escola Pública a paz e estabilidade”, mas teme que essa paz seja frágil. “Urge aumentar os vencimentos de todos os escalões. Ninguém se reconhece nesta avaliação do desempenho docente, tremendamente injusta. Espero que a paz que conquistámos não seja roubada pelo Governo.”
Da parte da Fenprof, a mobilização já está em marcha. “De setembro e outubro vamos ter um ano de atividade sindical, com presença nas escolas. O 5 de outubro será um dia com iniciativas de rua. Perante a desvalorização da carreira, teremos de dar resposta”, garantiu José Feliciano Costa, que antecipa um “ano letivo muito complicado”.
O sindicalista foi ainda mais direto: “O chamado plano de sucesso não resolveu nada. O que resolve é iniciar o processo de valorização da carreira. Aguardamos a proposta de Orçamento do Estado, que dará um grande indicador das intenções do Governo para a educação.”
Governo confia num ano letivo bem mais tranquilo do que o anterior
O ministro da Educação admitiu que o ano letivo poderá arrancar com falta de professores nas escolas, mas disse acreditar num regresso às aulas com a “máxima normalidade” e que as escolas consigam suprimir falhas.
“Estamos a trabalhar para que o arranque letivo se inicie com a máxima normalidade. O ano passado isso aconteceu, estou certo de que este ano também vai acontecer”, disse Fernando Alexandre.
Questionado sobre a falta de professores, o ministro da Educação, Ciência e Inovação reconheceu que não é possível “resolver os problemas estruturais que se arrastam há muitos anos”. Sem contabilizar, uma vez que os processos de contratação de professores estão a decorrer, disse que as aulas vão começar, para alguns alunos, com algumas falhas.
“A nossa batalha, nesta fase inicial, à medida que garantimos mais formação de professores e alargamos o leque de contratação de professores, é que as escolas tenham flexibilidade e instrumentos adicionais para conseguirem responder a estas faltas de curto prazo”, referiu.
“Só quando as aulas começarem é que nós faremos o primeiro balanço de todo este processo de colocação, porque há vagas que não estão preenchidas, mas centenas de vagas vão ser preenchidas nas próximas semanas”, referiu.
