A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou hoje para a necessidade de o Governo concretizar rapidamente os mecanismos de financiamento que permitirão assegurar a continuidade das obras financiadas pelo PRR que não estejam concluídas até agosto.
“O mais relevante neste momento, a curto prazo, tem a ver com o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência}. O fim do PRR em agosto de 2026 e também com aquilo que é o compromisso por parte do Governo de encontrarmos mecanismos de transição das obras do PRR que não estiverem concluídas até essa data”, sublinhou o presidente da ANMP.
No final de uma reunião do conselho diretivo da ANMP, que decorreu hoje em Pombal, Pedro Pimpão admitiu aos jornalistas que os municípios veem o encerramento do PRR como uma das suas principais preocupações a curto prazo, sendo importante garantir uma solução financeira que permita concluir os investimentos que se encontrem em execução.
“Importa encontrar uma solução para que as obras não parem e para que haja efetivamente uma continuidade do processo de execução destas obras”, salientou.
O também presidente da Câmara Municipal de Pombal (distrito de Leiria) evidenciou que estão em causa investimentos considerados essenciais para as populações, sobretudo nas áreas da educação e da saúde.
“São obras fundamentais para a vida das nossas comunidades, porque estamos a falar de centros de saúde e de escolas, sobretudo, que merecem realmente uma resposta efetiva por parte do Governo”, afirmou.
De acordo com Pedro Pimpão, a ANMP tem mantido um diálogo “construtivo” com o Governo sobre esta matéria, mas defendeu que chegou o momento de transformar intenções em soluções concretas.
“Importa agora concretizar para que haja uma transição normal das obras que não sejam concluídas no âmbito do PRR, mas que são importantes, que sejam mantidas e que são úteis para as nossas comunidades”, defendeu.
Questionado sobre eventuais novidades transmitidas pelo Governo, o responsável admitiu que existem avanços em alguns setores, mas que persistem indefinições.
Na área da habitação, indicou que a solução associada ao recurso ao empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) está “mais ou menos orientada”.
Já no setor da educação, o Governo tem manifestado a intenção de integrar projetos não concluídos nos programas financiados pelo Portugal 2030, adiantou.
“Aquilo que nos foi transmitido por parte dos membros do Governo é que, ao nível da articulação com as CCDR [comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional], está a ser feito um reajustamento do Portugal 2030 para integrar essas obras”, afirmou, ressalvando que o processo ainda não está fechado.
“É um processo que ainda não está concretizado, existe apenas essa manifestação de intenção”, acrescentou.
Quanto à área da saúde, a ANMP disse ainda desconhecer qual será o modelo de financiamento a adotar para assegurar a conclusão dos projetos.
“Na saúde ainda não sabemos qual é o mecanismo. Sabemos que tem havido essa preocupação de encontrar uma solução, mas ainda não sabemos qual é”, afirmou.
Segundo o presidente da ANMP, é essencial que as autarquias conheçam rapidamente os instrumentos financeiros disponíveis, para poderem refletir esses encargos no planeamento financeiro dos próximos anos.
“É muito importante nós sabermos qual será esse mecanismo para podermos integrar aquilo que são as nossas responsabilidades nos nossos exercícios orçamentais”, concluiu.
