O presidente do Chega, André Ventura, regressa hoje ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa para prestar depoimento no processo que avalia a legalidade dos cartazes colocados pelo partido durante a sua candidatura presidencial, com mensagens dirigidas à comunidade cigana. O julgamento, que arrancou esta semana, poderá culminar ainda hoje numa decisão judicial.
O líder partidário foi dispensado de estar presente nas sessões em que os autores da ação e elementos da comunidade cigana prestaram depoimento, tendo regressado agora ao tribunal para ser ouvido pela juíza responsável pelo processo.
Em causa estão cartazes colocados em várias localidades da Área Metropolitana de Lisboa, nomeadamente na Moita, Montijo e Palmela, com frases como “Isto não é o Bangladesh” e “Os ciganos têm de cumprir a lei”. Seis pessoas apresentaram, a 10 de novembro, uma ação de tutela de personalidade contra André Ventura, pedindo que fosse obrigado a retirar os cartazes no prazo de 24 horas.
O tribunal analisa se estas mensagens ultrapassam os limites da liberdade de expressão e da ação política, ferindo direitos de personalidade e a dignidade de uma comunidade específica.
Ventura garante que não pedirá desculpa nem mudará de posição
À saída da primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira, André Ventura reiterou que não tenciona pedir desculpa nem alterar a sua posição, mesmo que venha a ser condenado. O líder do Chega afirmou que “para eu pedir desculpa, a comunidade cigana tinha que pedir desculpa aos 500 anos em Portugal em que não aceitou integrar-se e cumprir a lei”, acrescentando que, na sua perspetiva, “acabou o tempo da falinha mansa”.
Ventura questionou ainda a legitimidade de uma eventual imposição judicial sobre a sua opinião política, perguntando se o país estaria a caminhar para regimes autoritários, ao afirmar: “Acha que o tribunal vai dizer que tenho de pedir desculpa? Mas já chegámos à Coreia do Norte ou à Venezuela, e eu não sei?”. O dirigente sublinhou também que se considera “um democrata” e que não abdica de valores fundamentais, frisando que “não abdico da minha liberdade”.
Comunidade cigana pede justiça e defesa da dignidade humana
A ação judicial é representada pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, que explicou que o processo não visa limitar a atividade política de André Ventura, mas sim definir os seus limites. O advogado afirmou esperar que os cartazes sejam retirados, defendendo que “este processo não é sobre a liberdade de expressão e a liberdade de ação política de André Ventura”, mas sim “sobre os limites dessa liberdade”, sublinhando que não se pode aceitar que, em nome dessa liberdade, se “abespinhe, estigmatize ou humilhe um povo”.
À porta do tribunal, o presidente da Plataforma Nacional pelos Direitos Ciganos, Paulo Domingos, afirmou que a ação judicial procura apenas justiça e a defesa da dignidade humana. Segundo explicou, “isto não é um pleito entre os ciganos e o André Ventura”, mas sim “uma luta entre o ódio e a dignidade”, rejeitando a perpetuação de um estigma que, nas suas palavras, “já persegue uma comunidade muito sofrida ao longo destes 600 anos”.
Julgamento poderá ficar concluído ainda hoje
O julgamento prossegue hoje, quinta-feira, com o depoimento de André Ventura, depois de o líder do Chega ter sido obrigado a abandonar a sala nas sessões anteriores para permitir a audição dos autores da ação. Na altura, Ventura saiu acompanhado por apoiantes, ficando a sala praticamente ocupada apenas por membros e apoiantes da comunidade cigana.
A decisão do tribunal poderá ser conhecida ainda hoje, num processo que o próprio André Ventura classificou como “muito importante para o futuro” da democracia portuguesa, reafirmando que não aceita que alguém seja obrigado a mudar de opinião política por decisão judicial.
