O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) afirmou hoje que a Fibroglobal na zona centro do país foi “um escândalo”, pois deveria ser “um operador neutro” e que situações como estas conduzem ao “défice de concorrência”.
João Cadete Matos falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito da audição da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) a requerimento do PCP sobre “os anunciados aumentos de tarifas das telecomunicações e dos CTT”.
Durante a a audição, o presidente da entidade reguladora lamentou “não ter havido maior partilha de investimentos” entre os operadores.
“Recordo que em 2017, quando iniciei o mandato, falava em partilha – falava em ‘roaming’ nacional que ainda não temos -” e o facto de não haver “significa que temos quatro antenas ou três antenas ao lado uma das outras e isso tem um custo que o país tem de partilhar, que os consumidores têm que partilhar”, apontou.
Portanto, “temos muitas vilas deste país e cidades com três redes de fibra ótica ou quatro redes de fibra ótica – a Nowo também tem rede de fibra ótica – e isso significa que tem um custo”, reforçou o regulador.
Ora, “temos de ter uma economia de mercado nacional do ponto de vista de investimento, o que é bom para as empresas, mas muitas das vezes estas dificuldades que houve da partilha dos postes, das condutas” acabou por não progredir.
“Nós hoje temos uma disputa em Portugal se as condutas são da IP Telecom ou se são da empresa Altice, que está nos tribunais”, exemplificou.
Além disso, “temos um escândalo em Portugal que foi a Fibroglobal na zona centro do país, que deveria ser um operador neutro, que devia ter ofertas de todas as empresas para todos osm operadores – e a NOS e Vodafone bem se queixaram disso -, mas ainda hoje só a empresa Altice é que faz ofertas de fibra ótica”, apontou João Cadete de Matos.
Isto “significa que os consumidores da zona centro não podem escolher entre as ofertas que estão disponíveis” e “tudo isto conduz a um défice de concorrência”, lamentou.
Como “é que os outros países têm corrigido isto? Através de nova entrada de empresas no mercado das telecomunicações” e foi isso que a Anacom fez e “fez bem”, mérito “da equipa da Anacom que fez a análise de mercado e concluiu que isto era inevitável”, referiu.
“Todos os senhores deputados sabem o atraso que se provocou no leilão para que o mais tarde possível as empresas entrassem em Portugal e esta concorrência pudesse acontecer”, criticou o regulador.
Porque “aquilo que esperamos é que aconteça já este ano, e nos próximos – com o investimento dessas empresas, que elas têm que fazer investimento e têm que ser competitivas -, que haja em Portugal as ofertas que temos em França, Espanha ou Itália, é isso que tem de acontecer”, defendeu Cadete de Matos.
Mas, “para isso temos que libertar os consumidores portugueses das fidelizações de 24 meses, porque senão essas ofertas” vão existir, mas os consumidores “não vão poder mudar para elas”, alertou o presidente da Anacom, que apelou várias vezes aos deputados para que revejam a lei.
“Hoje um consumidor que queira mudar da Altice, da NOS ou da Vodafone para a Nowo não pode porque está fidelizado e as fidelizações são um engano do país tem tido”, insistiu.
Cadete de Matos sublinhou que este assunto “tem sido objeto de uma grande reflexão” dentro da própria Anacom.
