A ministra da Saúde admite avançar com um processo contra Nuno Figueiredo e Sousa, presidente da Associação dos Médicos Prestadores de Serviço, depois de este ter classificado o novo regime de incompatibilidades para médicos tarefeiros como “uma tentativa de homicídio às populações do interior do país”. Em entrevista ao podcast ‘Política com Assinatura’, da ‘Antena 1’, Ana Paula Martins acusou o responsável de fazer declarações de “uma gravidade enorme”.
A governante considera que as palavras do presidente da AMPS ultrapassam o confronto político e profissional. “Está a cometer perjúrio afirmando algo que não pode comprovar”, afirmou Ana Paula Martins, defendendo que a declaração será analisada juridicamente pelo Governo.
“Admito processar, sim senhora. Não se pode acusar um Governo de homicídio sem que estas afirmações sejam altamente escrutinadas e altamente avaliadas”, declarou a ministra.
Em causa está o novo regime aprovado pelo Governo para regular o acesso dos prestadores de serviços ao Serviço Nacional de Saúde, com regras e incompatibilidades destinadas a reduzir a dependência do SNS em relação aos médicos tarefeiros.
Ana Paula Martins garante que o objetivo não é acabar com estes profissionais, mas alterar o modelo contratual. “Não vamos acabar com os tarefeiros”, assegurou, defendendo que o país ficou “demasiado dependente” deste regime.
Ministra acusa empresas de lucrarem com dependência do SNS
A ministra da Saúde foi mais longe e acusou Nuno Figueiredo e Sousa de estar a proteger “um negócio” que, segundo afirmou, lucrou 249 milhões de euros em 2025, em prejuízo de “uma solução organizada” para a prestação de cuidados de saúde aos portugueses.
Ana Paula Martins criticou ainda a forma como algumas empresas atuam junto das Unidades Locais de Saúde, denunciando a existência de “leilões” feitos, por vezes, na véspera, para pressionar as ULS a pagar valores mais elevados.
Segundo a ministra, as empresas recebem entre 120 e 150 euros por hora por médico, mas desse valor apenas cerca de 40 euros, ou menos, chega ao profissional tarefeiro.
“Isto não é um sistema. Isto é fazer da medicina um negócio”, afirmou.
“Não sou condicionável”, diz ministra
Na entrevista à ‘Antena 1’, Ana Paula Martins respondeu também aos pedidos de demissão que se têm multiplicado nos últimos meses. A ministra rejeitou estar fragilizada e afirmou que sairá apenas quando chegar o momento político para isso.
“Eu sairei no dia em que tiver de sair. Ou quando o senhor primeiro-ministro entender que é essa altura. Não me escudo com o primeiro-ministro”, disse.
A governante deixou ainda uma crítica direta ao PS, apontando o dedo a José Luís Carneiro e Mariana Vieira da Silva. “Quando andam lá em ebulição e à procura de si mesmos, atiram contra a ministra da Saúde. Mas eu já me habituei, sobretudo vindo dali”, afirmou.
E rematou com uma frase que resume o tom da entrevista: “Nunca ninguém me condicionou. Eu não sou condicionável.”
Listas de espera preocupam na cardiologia e oncologia
Outro dos temas abordados foi o aumento das listas de espera no SNS, em particular nas áreas da cardiologia e da oncologia. A ministra admitiu que estes setores exigem “cuidado especial”, depois de a Entidade Reguladora da Saúde ter divulgado dados relativos ao segundo semestre de 2025 que apontam para menos cirurgias cardíacas e oncológicas e para um agravamento dos tempos de espera.
Ana Paula Martins rejeitou, contudo, falar em falência do sistema. “Não é uma falência. É uma dificuldade”, afirmou.
A ministra defendeu que o atual modelo de gestão das listas de espera não era eficiente, por falta de auditoria clínica, pontos de controlo e transparência para os cidadãos. Por isso, recordou que o novo sistema de gestão de listas de espera deverá entrar em funcionamento a 1 de agosto.
Ana Paula Martins admitiu ainda que a pressão sobre o SNS vai continuar, devido ao envelhecimento da população e ao aumento das necessidades de cuidados de saúde.
Preços com privados e setor social vão ser atualizados
A ministra confirmou também que o Governo pretende aperfeiçoar o modelo de contratualização com o setor privado e social.
No âmbito do Sistema Nacional de Gestão do Acesso a Consultas e Cirurgia, o SINACC, Ana Paula Martins anunciou que os preços pagos aos hospitais protocolados serão atualizados “nos próximos dias”.
Estes hospitais recebem utentes do SNS quando o setor público não consegue dar resposta em tempo útil. A ministra justifica a atualização com a necessidade de garantir que o privado e o setor social mantêm capacidade para receber estes doentes.
Incentivos à cirurgia adicional vão mudar
Ana Paula Martins assumiu ainda que os incentivos à chamada cirurgia adicional, feita fora do horário normal de trabalho para reduzir listas de espera, estavam mal desenhados.
“Os incentivos, como estavam feitos, eram perversos”, afirmou.
A ministra garante que a cirurgia adicional não vai acabar, mas terá novas regras. O Governo pretende fixar um valor máximo, tanto em termos financeiros como em volume face à produção de base.
Médicos do INEM incluídos no novo regime
Sobre o INEM, Ana Paula Martins garantiu que os médicos do instituto estão incluídos no novo regime de incentivos ao trabalho suplementar nas urgências.
A ministra respondeu assim às preocupações da comissão de trabalhadores do INEM, que tinha pedido esclarecimentos urgentes sobre uma eventual exclusão destes profissionais.
“A comissão de trabalhadores do INEM não tem a informação suficiente para assumir que está de fora, porque não está de fora”, afirmou.
Questionada sobre a existência de uma crise no INEM, a governante respondeu: “Não creio que exista uma crise no INEM neste momento.”
PPP na saúde continuam nos planos
Ana Paula Martins voltou a defender a revisão da Lei de Bases da Saúde, mas sublinhou que o calendário pertence ao primeiro-ministro.
A ministra explicou que a revisão é importante para permitir alterações em matérias como as Parcerias Público-Privadas. O Governo pretende avançar com cinco PPP até ao final da legislatura, mas está ainda a reavaliar quais devem ser as primeiras unidades abrangidas.
Essa reavaliação deverá estar concluída até ao verão. Para a ministra, faz sentido começar por unidades com menor grau de complexidade, onde o risco seja mais controlado para o Estado e para o operador privado.
Sobre o Pacto Estratégico para a Saúde, iniciativa impulsionada pelo Presidente da República, Ana Paula Martins disse que o Governo acolhe bem o contributo, mas deixou um aviso político: “Quem governa é o Governo.”
Hantavírus: “não há motivo de alarme”
A ministra foi ainda questionada sobre o risco de hantavírus em Portugal. Ana Paula Martins garantiu que, neste momento, “não há nenhum motivo de alarme” para a população portuguesa.
A governante assegurou que mantém contacto permanente com a Direção-Geral da Saúde e que existem planos de contingência nos países europeus para este tipo de situação.
No conjunto, a entrevista deixa uma ministra em rota de confronto com os médicos tarefeiros, pressionada pelas listas de espera e pelas críticas políticas, mas determinada a manter a reforma do SNS. A frase que resume a posição de Ana Paula Martins é também a mais política: “Eu não sou condicionável.”
