A Amnistia Internacional (AI) norte-americana apela ao Congresso dos Estados Unidos para que atue no sentido de impedir a proibição do aborto no país, que considera uma “violação grotesca dos direitos humanos”.
“Forçar alguém a manter uma gravidez, por qualquer motivo, é uma violação grotesca dos direitos humanos, e a Amnistia Internacional dos Estados Unidos da América (EUA) continua fervorosa nos seus apelos ao Governo para proteger o direito ao aborto. Menos do que isso é um falhanço em defender os direitos humanos”, disse à Lusa Tarah Demant, diretora nacional interina de Programas, Advocacia e Assuntos Governamentais da AI EUA.
Em causa está a possibilidade de o Supremo Tribunal dos Estados Unidos revogar o direito ao aborto, após o jornal norte-americano Politico noticiar na segunda-feira que a mais alta instância do poder judiciário norte-americano se prepara para anular a decisão histórica de 1973 que reconheceu o direito ao aborto.
Embora seja um projeto de acórdão e, portanto, não constitua uma decisão final, o texto indica que a maioria dos juízes do Supremo está empenhada em acabar com a jurisprudência do precedente ‘Roe v. Wade’, o que torna esse cenário muito mais realista quando uma decisão final for publicada em meados de junho.
‘Roe v. Wade’ é uma decisão que protege como constitucional o direito das mulheres ao aborto, impedindo que os estados que integram os EUA proíbam essa prática.
Antes da sentença, em 1973, 30 estados dos 50 que compõem os Estados Unidos tinham leis que proibiam o aborto em qualquer momento da gravidez.
A AI, uma das mais importantes organizações não-governamentais (ONG) de defesa direitos humanos a nível global, ressalta que se esta decisão for oficializada, não haverá qualquer tipo de proteção federal para o aborto nos Estados Unidos, ficando inteiramente a cargo dos estados regular o direito e o acesso ao aborto.
“O aborto será automaticamente proibido em 14 estados, com outros 12 seguindo-se logo atrás. Vários estados colocaram em vigor proibições severas antecipando a decisão do Supremo Tribunal”, disse Tarah Demant, referindo que os estados mais conservadores, no sul e centro do país, serão os mais afetados.
“Restringir o aborto legal não acaba com o aborto – apenas força as grávidas a procurarem abortos inseguros, violando os seus direitos e aumentando a mortalidade e morbidade materna”, adiantou.
Para tentar travar o projeto de decisão do Supremo Tribunal que anularia esse direito, conquistado em 1973, a maioria democrata no Senado anunciou que vai forçar uma votação simbólica sobre o aborto.
O líder dos democratas no Senado, Chuck Schumer, prometeu durante uma intervenção na câmara alta do Congresso levar a votação a lei sobre o aborto, apesar de não ter maioria suficiente para conduzi-la adiante, tratando-se apenas de um esforço puramente simbólico.
Tendo em conta que uma versão semelhante do projeto foi votada em fevereiro e falhou, a Amnistia Internacional pede que os cidadãos exijam uma maior ação do Congresso norte-americano.
“Agora é a hora de os indivíduos entrarem em contacto com os legisladores estaduais para proteger o direito ao aborto a nível estadual – estados como Nova Iorque, Connecticut e Colorado já tomaram medidas para proteger o acesso ao aborto. Mas as pessoas também devem exigir proteção a nível federal e devem contactar os seus senadores e representantes a exigir uma ação através do Congresso”, concluiu Tarah Demant, em declarações à Lusa.
Para a ONG, não há dúvidas de que as pessoas mais afetadas por esta decisão serão grupos já marginalizados, que incluem minorias raciais, pessoas de baixos rendimentos e cidadãos transgénero, que já enfrentam barreiras no acesso aos cuidados de saúde e muitas vezes não têm meios para procurar serviços seguros e legais em outros lugares.
“A única pessoa que deveria tomar decisões sobre uma gravidez é a pessoa grávida, ponto final”, frisou Tarah Demant.
“Qualquer retrocesso na proteção do direito ao aborto envia uma mensagem angustiante de que outros Governos e grupos anti-direitos podem negar os direitos de mulheres, meninas e outras pessoas que podem engravidar, restringindo os direitos ao aborto, saúde, autonomia corporal, entre outros”, adiantou.
