A nomeação de diretores e adjuntos para as cadeias portuguesas está a gerar forte contestação interna, com sindicatos a acusarem a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) de alimentar uma lógica de “amigos dos amigos” na escolha dos responsáveis máximos dos estabelecimentos prisionais. A denúncia é avançada pelo ‘Jornal de Notícias‘, que dá conta de críticas duras por parte de técnicos de reinserção social e guardas prisionais.
No passado dia 12 de janeiro, 43 diretores de cadeia, num universo de 49, tomaram posse. Na cerimónia, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, garantiu que as escolhas assentaram “na experiência e no mérito demonstrado no exercício anterior de funções na DGRSP”. No final do mesmo mês, foram ainda nomeados 71 adjuntos de direção, por proposta dos diretores recém-empossados.
Contudo, segundo o ‘JN’, o sindicato dos técnicos da DGRSP considera que o processo está longe de refletir critérios objetivos. O presidente, Miguel Gonçalves, fala em “clientelismo doentio” e acusa a direção de perpetuar um sistema de nomeações “sem concurso, sem critérios transparentes e sem garantia de formação adequada”.
Entre os exemplos apontados estão casos de profissionais com formação em Agronomia a dirigir um hospital-prisional ou técnicos com formação em Enfermagem e Engenharia Florestal à frente do Estabelecimento Prisional de Monsanto, considerado o de maior segurança do país. Para o dirigente sindical, trata-se de nomeações que “colocam em causa a boa gestão dos serviços prisionais”.
A contestação não se limita aos técnicos de reinserção social. No início de janeiro, estes juntaram-se ao Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) e à Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional para exigir ao Ministério da Justiça o “fim de práticas excecionais” e a aplicação das regras gerais da Administração Pública na escolha dos dirigentes.
O presidente do SNCGP, Frederico Morais, é ainda mais contundente. Citado pelo ‘JN’, afirma que “é vergonhoso o que está a acontecer” e acusa a DGRSP de continuar a alimentar “lobbies”, com nomeações baseadas em redes de proximidade. “São nomeados os amigos dos amigos”, critica, sublinhando que, após episódios recentes de fugas, seria expectável a escolha de especialistas em segurança para liderar os estabelecimentos.
Do lado do Ministério da Justiça, as críticas são rejeitadas. O gabinete da ministra Rita Alarcão Júdice sustenta que as licenciaturas dos nomeados são compatíveis com o exercício das funções e que, além da formação académica de base, os diretores e adjuntos possuem formação complementar e especializada, bem como experiência de serviço. O ministério recorda ainda que os estabelecimentos prisionais são classificados não apenas pelo grau de segurança, mas também pela complexidade de gestão, exigindo perfis diversificados.
Apesar da defesa oficial, o mal-estar mantém-se. Para os sindicatos, o problema não é apenas jurídico, mas estrutural: consideram que a ausência de concursos públicos e de critérios transparentes favorece escolhas baseadas em proximidade pessoal, colocando em risco a credibilidade da gestão prisional.