Amazon recorre de coima de 746 milhões de euros aplicada pelo Luxemburgo

A Amazon apresentou esta sexta-feira um recurso de uma coima de 746 milhões de euros, no Tribunal Administrativo do Luxemburgo, por violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). A diligência foi anunciada pelo porta-voz da instância judicial, Henri Eippers.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados do Luxemburgo (CNPD) condenou a Amazon a uma, por violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), uma norma de alcance europeu. A nota de ilicitude foi publicada em meados de junho pelo regulador.

Contactada pela CNBC, a gigante digital rejeitou as acusações: “a segurança e a confiança dos nossos clientes são as nossas prioridades”, afirmou. “Nenhum cliente viu os seus dados a serem expostos a um terceiro, logo não há qualquer violação”, defendeu a empresa.

Na altura, a companhia de Jeff Bezos já tinha feito saber que iria recorrer da decisão que classificou como “uma deliberação que te por base interpretações subjetivas, sem uma clara noção sobre a aplicação do direito europeu da privacidade”.

A investigação da CNPD começou em 2018, depois de esta ter recebido uma queixa de um grupo francês de ativista que lutam pelos direitos de privacidade, a La Quadrature du Net.

“É um primeiro passo para que se faça justiça”, afirmou a organização, nas declarações enviadas à imprensa norte-americana.

Atualmente, o RGPD permite que os reguladores do bloco possam condenar as empresas a uma multa que não exceda 4% das suas vendas globais.

No terceiro trimestre, A Amazon faturou quase 113,02 mil milhões de dólares ( cerca de 95 mil milhões de euros em vendas), um crescimento homólogo de 27%.

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