Altice: Tribunais dizem “não” à providência cautelar sobre despedimento coletivo. Sindicato vai recorrer para a Relação

O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal anunciou hoje que vai recorrer das decisões referentes às providências cautelares interpostas pela organização, para o Tribunal da Relação.

A estrutura liderada por Jorge Félix defende que “a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia SA integrou no despedimento coletivo trabalhadores que se encontravam ao serviço de outra empresa do grupo a MEO Serviços Técnicos de Redes de Comunicações Eletrónicas SA.,
que é um empregador autónomo, iou seja, a MEO SA despediu trabalhadores que não se encontravam a trabalhar para ela, mas sim para outra empresa do Grupo Altice”.

“Foi esta a questão essencial que associados do STPT colocaram ao tribunal, no âmbito das providências cautelares instauradas para suspensão do despedimento (em Vila Real, Porto, Lisboa e Portalegre), pois nunca anteriormente os tribunais e a jurisprudência portuguesa apreciaram idêntica questão, ou seja, saber se é legal ou não uma empresa despedir trabalhadores que se encontravam a exercer a sua atividade profissional noutra empresa do mesmo Grupo”, argumenta o sindicato.

Os tribunais da primeira instância proferiram sentenças dizendo, no essencial, que terá de ser na ação principal de impugnação de despedimento que aquela questão deverá ser colocada para ser decidida por outro tribunal.

A organização representativa de trabalhadores reuniu há um mês com a Inspetora Geral do Trabalho, Fernanda Campos, que admitiu que “assume natureza difamatória” a afirmação da Altice Portugal sobre a ACT incentivar despedimentos coletivos.

Em comunicado enviado às redações, o STPT afirma que a Inspetora Geral do Trabalho “admitiu que assume natureza difamatória o facto da MEO SA alegar que é a própria ACT quem critica a empresa por manter situações de não ocupação efetiva ao invés de proceder a despedimentos coletivos”.

Tendo em conta estas declarações, o STPT manifestou à ACT que se pretende constituir assistente nos processos de contraordenação pela violação do dever de ocupação efetiva que venham a ser instaurados contra a MEO.

Na mesma reunião, Fernanda Campos revelou que estão em curso “vários processos de averiguação pela violação do dever de não ocupação efetiva, por existirem indícios de violação deste dever pela MEO SA”, pode ler-se no comunicado.

Em meados de agosto, o Sindicato dos Trabalhadores do grupo Altice (STPT) anunciou que deram entrada nos Tribunais do Trabalho (Vila Real, Lisboa, Porto e Portalegre) quatro providências cautelares.

O despedimento coletivo na Altice vai envolver ao todo 204 trabalhadores, depois de o grupo ter já reduzido o número inicialmente previsto de 232 pessoas, segundo a nota enviada pela Comissão de Trabalhadores da MEO.

Em 22 de junho, a Altice Portugal confirmou à Lusa que daria início, “nas próximas semanas”, a um processo de rescisões de contratos de trabalho através de despedimento coletivo, no âmbito do Plano Integrado de Reorganização, abrangendo menos de 300 pessoas.

Contactada pela Lusa na altura, fonte oficial da dona da MEO explicou que, “decorrente da circunstância de, apesar do balanço positivo do Programa Pessoa, o Plano Integrado de Reorganização da Altice Portugal estar ainda aquém do efeito pretendido, é agora o momento” de se iniciar “uma nova etapa no âmbito da transformação da empresa, “com vista à reorganização, reestruturação e racionalização de algumas das áreas da Altice”.

Ler Mais


Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.