A Anacom decidiu, em Novembro do ano passado, que era necessária uma redução dos preços da Televisão Digital Terrestre (TDT) em 15,16%. A Altice Portugal anuncia hoje que irá impugnar a decisão porque considera que “carece de fundamentação jurídica, técnica, económica, pondo em causa o futuro da TDT com prejuízo para todos os utilizadores”.
Em comunicado enviado às redacções, a Altice Portugal sublinha que os preços praticados actualmente estão abaixo daqueles fixados no concurso público e que valores mais reduzidos serão inferiores aos da proposta apresentada pela empresa de telecomunicações quando venceu o concurso para a atribuição da licença para o MUX A.
“Recorde-se que estes preços foram acordados com os operadores por canal, em função do número de emissores, e anexos à proposta vencedora do concurso público em 2008”, indica a Altice Portugal, reforçando que a decisão da Anacom aprofunda o quadro de incerteza jurídica e de quebra de confiança regulatória que tem marcado a TDT.
“Este comportamento e postura do regulador coloca em causa a disponibilidade de qualquer operador privado em relação a esta plataforma de serviço público, comprometendo projectos nacionais de interesse público”, refere ainda a empresa, acrescentando que desde o início da TDT que assume margens de exploração negativas. É por isso que diz não compreender a imposição da Anacom de redução dos preços.
Em alternativa à impugnação da decisão junto dos tribunais administrativos, a Altice Portugal está disponível para levar a questão a um Tribunal Arbitral, que poderá chegar a uma deliberação definitiva mais rapidamente.