Alemanha legaliza expropriação de empresas de energia em situações de emergência

Parlamento alemão vota alteração legislativa

Francisco Laranjeira

A Alemanha vai poder assumir o controlo de empresas de energia mais facilmente se a segurança no abastecimento estiver em risco. O Bundestag, com a abstenção de apenas um partido, votou a favor da reforma da Lei de Segurança Energética de 1975, que fica apenas às custas da aprovação do Conselho Federal, o que se espera na sexta-feira da próxima semana.

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A reforma pode ter consequências imediatas para a refinaria PCK em Schwedt an der Oder em Brandenburgo, importante para o abastecimento de petróleo da Alemanha Oriental, incluindo a capital Berlim, e que até agora tem processado principalmente petróleo russo. A PCK é de propriedade majoritária da Rosneft Germany, uma subsidiária da empresa estatal russa Rosneft. É a única empresa do sector que continua a importar petróleo da Rússia.

Devido ao embargo às importações de petróleo russo discutido a nível da UE, o ministro da Economia, Robert Habeck, procurou fontes alternativas de petróleo para a refinaria PCK. Mas se as decisões da empresa não coincidirem com a estratégia do governo, a porta para a desapropriação continua aberta.

As empresas do sector de energia fazem parte da infraestrutura crítica na Alemanha, o que significa que têm um significado especial para a vida quotidiana e justificam a intervenção do Estado, conforme foi estipulado na reforma legislativa.

O trânsito de gás russo através da Ucrânia para a Europa diminuiu. Segundo a operadora da rede ucraniana OGTSY, o volume de pedidos para transporte de gás russo foi de apenas 53,2 milhões de metros cúbicos na passada 5ª feira – bastante inferior aos 95,8 milhões da passada 3ª feira.

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