A recente proposta de Albufeira para multar quem circular em biquíni ou calções de banho fora das praias gerou polémica, mas medidas semelhantes já foram implementadas noutras cidades europeias. Desde 2011, localidades em Espanha, Itália e Croácia adotaram restrições ao uso de roupa de banho em zonas públicas, com coimas que podem atingir centenas de euros.
Desde sexta-feira, o Código de Comportamento do Município de Albufeira está em consulta pública, prevendo sanções para quem circular ou permanecer em espaços públicos “em estado de parcial nudez”. O documento especifica que será proibido o uso de “roupa de banho — biquíni, triquíni, fato de banho e similares, calção e cueca”, exceto nas praias, zonas balneares e respetivos acessos, como parques de estacionamento, bem como nos espaços exteriores de unidades hoteleiras.
A proposta prevê ainda coimas para uma série de comportamentos considerados indesejáveis. Desde abandonar carrinhos de supermercado até atos de vandalismo, as multas podem chegar aos 1.500 euros. O município justifica a medida como uma forma de “prevenir a prática de atos que possam causar danos indesejáveis para a população residente e para a imagem do concelho enquanto destino turístico”, segundo o aviso publicado em Diário da República.
Mas Albufeira não é pioneira nesta decisão. Várias cidades europeias já implementaram regras semelhantes nos últimos anos.
Espanha: Barcelona abriu caminho em 2011
A cidade de Barcelona foi uma das primeiras a proibir o uso de fatos de banho em zonas públicas longe da praia. Em 2011, entrou em vigor uma lei que visava conter o comportamento de turistas que circulavam apenas de biquíni ou calções de banho em locais como La Rambla e outras zonas do centro.
Embora situada à beira-mar, Barcelona não é uma estância balnear e, à época, muitos residentes expressaram desagrado pelo ambiente informal gerado pelo turismo massivo. A medida serviu de modelo para outras cidades espanholas, como Palma de Maiorca, que, em 2014, impôs uma regra semelhante, proibindo o uso de fatos de banho em ruas e restaurantes. Muitos estabelecimentos passaram a barrar a entrada de clientes que não estivessem devidamente vestidos.
Croácia: Dubrovnik, Split e Hvar com coimas até 600 euros
Dubrovnik, uma das cidades croatas mais afetadas pelo sobreturismo, introduziu em 2019 a campanha “Respeitar a Cidade”, visando proteger o património histórico da Cidade Velha, classificada pela UNESCO. A iniciativa proibiu o uso de fatos de banho e topless fora das praias, estabelecendo multas de até 265 euros para os infratores reincidentes.
Split, outra cidade turística da Dalmácia, adotou um código semelhante, aplicando coimas que podem atingir 300 euros para quem for apanhado a circular de fato de banho fora das zonas balneares.
Na ilha de Hvar, conhecida pela sua vida noturna e festas, a repressão foi ainda mais severa. Desde 2017, turistas apanhados a circular em biquíni ou calções de banho podem ser multados em até 600 euros.
Itália: Sorrento e Veneza impõem regras
Em Itália, Sorrento, na Costa Amalfitana, proibiu o uso de roupa de banho nas ruas, estabelecendo coimas de até 500 euros. O presidente da câmara justificou a medida com a necessidade de manter a dignidade e o respeito pelos habitantes locais.
Já Veneza, que há muito tenta combater os excessos do turismo de massas, foi uma das primeiras cidades italianas a desencorajar o uso de fatos de banho fora das praias. Em 2013, lançou a campanha “Venezia è anche tua, rispettala!” (Veneza também é tua, respeita-a!), proibindo biquínis e calções de banho, além de outras práticas, como piqueniques perto da Basílica de São Marcos ou nadar nos canais. O desrespeito a estas normas pode custar até 500 euros em multas.
Restrições em Albufeira vão além da roupa de banho
A proposta de Albufeira não se limita à proibição do uso de biquínis e calções de banho fora das zonas balneares. O Código de Comportamento prevê ainda coimas para quem:
- Praticar ou simular atos sexuais em público;
- Consumir bebidas alcoólicas na via pública;
- Dormir, defecar, urinar ou cuspir em espaços públicos;
- Acampar ou instalar equipamentos de campismo em áreas não autorizadas;
- Cozinhar na rua ou praticar desportos e atividades recreativas fora dos locais destinados para o efeito;
- Gerar ruído excessivo, sozinho ou em grupo, em zonas residenciais;
- Vandalizar mobiliário público ou estruturas de iluminação.
As coimas variam consoante a infração. Circular de biquíni ou calções de banho pode custar entre 300 e 1.500 euros, enquanto atos de nudez total ou práticas sexuais em público podem ser punidos com multas entre 500 e 1.800 euros. Já acampar ou praticar desporto em zonas não autorizadas pode resultar em sanções entre 150 e 750 euros.
Código ainda não está em vigor
O projeto do Código de Comportamento de Albufeira foi aprovado em sessão de câmara a 27 de janeiro, mas ainda terá de passar por consulta pública antes de ser submetido à Assembleia Municipal para aprovação final.
O aviso foi publicado na passada quarta-feira em Diário da República, e a consulta pública decorre durante 30 dias. Após este período, poderão ser incorporadas sugestões antes da implementação definitiva.
Em caso de aprovação, o presidente da câmara terá competência para instaurar processos contraordenacionais e aplicar coimas, podendo delegar essa função nos termos da lei. Além das multas, estão previstas penalizações adicionais para estabelecimentos que não cumpram as normas, incluindo a revogação de licenças, a remoção de esplanadas ou a redução dos horários de funcionamento.
