Depois da alegada violação da lei das incompatibilidades por parte do secretário de Estado da Proteção Civil, que levou o primeiro-ministro a pedir um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, a Sábado adianta que há outros casos de ministros com familiares diretos que fizeram negócios com o Estado. É o caso da ministra da Cultura, Graça Fonseca.
Diz a revista que a Câmara de Lisboa (PS) e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (tutelada pelo Governo) contrataram empresas detidas a 100% pela família direta de Graça Fonseca (ministra da Cultura).
O registo de interesses de Graça Fonseca refere que tem 8% de duas empresas. A Joule Internacional Serviços de Engenharia e a Joule Projetos, Estudos e Coordenação. Mas, de acordo com a Sábado, “é omitido o facto de o restante capital social estar na posse do pai (João Fernando Caetano Gonçalves), da mãe (Isabel Maria Gonçalves Fonseca Alves Caetano Gonçalves) e do irmão (Luís Miguel da Fonseca Caetano Gonçalves).”
“As duas empresas, ligadas à engenharia eletrotécnica, têm cinco contratos contraídos com o estado pelo menos desde 2016, sendo que em 2015 Graça Fonseca tornou-se titular de órgão de soberania”, adianta a referida publicação, acrescentando que os cinco ajustes diretos totalizam 177.845 euros e apenas a duas entidades: a Câmara Municipal de Lisboa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Dois desses contratos, diz a Sábado, foram para a reabilitação do Palácio de São Roque”, onde será feito um museu.
Recorde-se que as empresas de familiares de titulares de cargos políticos e públicos com mais de 10% do capital não podem fazer contratos com o Estado.
O incumprimento da lei pode levar à demissão, no caso de cargos eletivos, ou destituição, no caso dos cargos públicos, nomeadamente quanto à exclusividade de funções, de contratos de empresas do próprio com o Estado ou quanto à obrigação de apresentar as declarações.
A lei das incompatibildades e impedimentos tem estado, nos últimos dias, no centro do debate político, devido à polémica das notícias em torno do filho do secretário de Estado da Proteção Civil que, através de uma empresa em que é acionista, fez três contratos com o Estado.
Além do filho do secretário de Estado da Proteção Civil e da ministra da Cultura, há outros familiares de ministros que têm contratos com o setor público. Segundo o Observador, é o caso da ministra da Justiça e do ministro das Infraestruturas.
