As Ordens dos Médicos, Advogados e Engenheiros reagiram esta quarta-feira à proposta do Partido Socialista de limitar os poderes destas organizações, para além de encurtar os estágios para 12 meses.
Os três bastonários criticaram sobretudo o secretismo desta proposta, já que foram convocados para uma reunião sobre “um possível funcionamento das Ordens profissionais em março, mas depois nunca mais disseram nada”, como sublinhou Luís Menezes Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados.
Já o Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires recordou que a “engenharia é uma profissão de risco e nós temos uma maneira de acreditar estágios”.
“As surpresas deste diploma estão nos detalhes. No último estatuto queríamos um provedor pro bono e agora o diploma quer um provedor, mas a pagar”, lamentou Carlos Mineiro Aires.
Para o Bastonário, “estas decisões mereciam uma auscultação pública. Tivemos uma conversa em março, um grande silêncio e depois cai o diploma. O documento é entregue como um facto consumado”, critica Mineiro Aires.
Já o Bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Miguel Guimarães enfatizou que “querem que falemos mais baixo ou não falemos, é o que significa este diploma”.
“Concordo com os meus colegas bastonários. Este diploma visa acabar com a função estatutária das Ordens que é proteger os cidadãos a quem se dirige, no nosso caso os utentes”, frisou Miguel Guimarães, acrescentando que “não podem limitar a nossa capacidade denunciar situações em nome da proteção dos utentes”,
“Nós fomos eleitos pelos nossos pares e com esta alteração é uma ingerência direta do Governo naquilo que é a atividade de uma ordem independente, inclusive economicamente”, atacou o bastonário da OM.
“Estamos aqui para ajudar o país e não os partidos e por isso temos de ser independentes… No dia em que , como está previsto na proposta, a OM tenha de escolher um provedor do Instituto de Defesa do Consumidor, leia-se Governo, está interferir com o poder político”.
Miguel Guimarães recorda ainda que “a proposta visa criar um conselho disciplinar nacional. Um conselho desta natureza vai ter muita dificuldade em desempenhar todas as funções, como ouvir as pessoas”.
