Nas semanas que se seguiram à derrota do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o seu principal advogado, Rudy Giuliani, fez repetidamente alegações infundadas de fraude eleitoral generalizada e a campanha gerou uma autêntica ‘enxurrada’ de ações judiciais a contestar os resultados, muitas das quais foram indeferidas.
O deputado democrata Bill Pascrell, pediu, na passada sexta-feira, que a Giuliani, e a outros membros da sua equipa jurídica, sejam retirados as licenças para exercerem, acusando-os de abrirem processos “frívolos” e supostamente tentarem ajudar o republicano Trump a ‘desviar’ votos de 3 de novembro ao Presidente eleito, Joe Biden.
Mas, segundo especialistas em ética jurídica, ouvidos pela ‘Reuters’, a disciplina do advogado é relativamente rara, especialmente em disputas politicamente tensas, deixando assim uma enorme margem de manobra a estes profissionais. Considerando mesmo ser “muito improvável” que os advogados de Trump enfrentem uma destituição, suspensão ou até mesmo sanções mais leves, que poderiam passar pela aplicação de multas.
Nos Estados Unidos, os 50 estados e o Distrito de Columbia têm regras de ética legal para advogados que derivam de normas publicadas pela American Bar Association (ABA).
Uma regra da ABA diz que os advogados só devem apresentar uma reclamação no tribunal se “houver uma base legal e de facto para o fazer sem que seja de forma leviana”. Mas, individualmente, existem regras que proíbem os advogados de fazer declarações falsas a terceiros e de se envolver em conduta enganosa.
Os juízes podem punir os advogados que violaram as regras de ética num caso em particular, ordenando-os a pagar os honorários da parte vencedora, e também podem impor sanções mais brandas, como eliminar um documento duvidoso do registo do tribunal. Estas punições específicas de cada caso são conhecidas como “sanções da Regra 11” do tribunal federal.
As regras de ética também são aplicadas por órgãos reguladores, normalmente “comités de reclamações” administrados por círculos de justiça estaduais. Estes órgãos podem suspender um advogado ou revogar a sua licença.
