Há mais de uma centena de imigrantes a viver em tendas em Arroios, em Lisboa. A AIMA – Agência para a Integração Migrações e Asilo -, em declarações à ‘SIC’, rejeita qualquer responsabilidade, salientando que tem “desenvolvido um trabalho conjunto com diversas entidades para responder às necessidades particulares dos migrantes que se encontram em situação de sem-abrigo”.
“Importa recordar que entre as atribuições da AIMA não se encontram a possibilidade de conceder alojamento a todas as pessoas migrantes com carências habitacionais, nem intercetar e identificar pessoas na via pública”, aponta.
Por quem passa pelo bairro histórico de Lisboa é impossível não reparar nas tendas colocadas pelos sem-abrig: de acordo com a AIMA, alguns destes já tiveram pedidos de asilo e residência recusados por falta de requisitos legais e que, por isso, foram encaminhados para os respetivos consulados, onde têm de pedir documentação específica para iniciar um terceiro pedido.
“A maioria começou por realizar pedidos de proteção internacional (asilo), que foram considerados infundados. Neste seguimento, avançaram com o pedido de Manifestações de Interesse para obter autorização de residência”, refere o comunicado, que salienta que a agência tratou desses mesmo processos com urgência, mas que foram indeferidos “por falta de cumprimento dos requisitos legais”.
Para um terceiro pedido, de acordo com a AIMA, é preciso que os migrantes obtenham, junto dos consulados, a “documentação necessária” para a regularização dos processos individuais – só aí é que o processo volta à AIMA.
