As candidaturas ao Pedido Único (PU) para ajudas à produção terminam esta segunda-feira, depois de o Ministério da Agricultura ter prorrogado novamente o prazo das mesmas, que inicialmente estava fixado no dia 14 de julho.
O PU consiste no pedido de pagamento direto das ajudas que integram os regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC), previsto na regulamentação comunitária.
Este apoio abrange os regimes de apoio aos pagamentos diretos, como o regime de pequena agricultura, o pagamento específico ao algodão e apoios associados voluntários, as medidas de apoio dos programas de desenvolvimento rural do continente (PDR) e da Madeira (PRODERAM) e o pagamento do prémio anual para compensar as quebras de rendimento decorrente da florestação.
O Ministério da Agricultura justificou a prorrogação do prazo com o “contínuo e partilhado esforço de resolução das dificuldades sentidas pelos agricultores”, tendo em conta o aumento do número de candidaturas.
Em 2022, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) foram registadas cerca de 175.000 candidaturas, o que correspondeu a cerca de 1.000 milhões de euros em ajudas pagas.
O ministério explicou que “tem correspondido de forma rápida e eficaz” com apoios aos acontecimentos excecionais de 2022 e 2023, nomeadamente com apoios aos custos energéticos e medidas para fazer face aos aumentos dos custos de produção inseridos no Pacto para a Estabilização e Redução dos Preços dos Bens Alimentares, que “já permitiram transferir, para os agricultores, cerca de 300 milhões de euros”.
O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) é financiado pela União Europeia para o período entre 2023 e 2027, através de pagamentos diretos, de medidas setoriais das frutas e hortícolas, da vinha e da apicultura e de instrumentos de desenvolvimento rural.
A candidatura ao PU 2023 poderá ser efetuada diretamente pelo Beneficiário na Área Reservada do Portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), através de formulário próprio.
