Os protestos de agricultores que se têm espalhado em vários pontos da Europa, com especial expressão, nos últimos dias, em França, estarão em breve também nas ruas em Portugal. A Confederação Nacional de Agricultores (CNA) anunciou esta terça-feira que irá avançar com várias ações de protesto.
A CNA, em comunicado, explica que “vai promover iniciativas de protesto pela melhoria dos rendimentos dos agricultores”, depois de ter reunido a direção e conselho nacional, para analisar a situação destes profissionais em Portugal, e na sequência dos cortes nas ajudas da PAC, conhecidos na semana passada. No entanto, não são avançadas para já datas para os protestos.
“Como a CNA referiu anteriormente, todos estes cortes – os agora conhecidos que acumulam com outros já previstos – são fruto de más opções do Ministério da Agricultura na programação do PEPAC, não são um problema de metas ou indicadores, não acontecem por acaso nem por incompetência, mas sim por uma opção deliberada inúmeras vezes contestada pela CNA. Eles são filhos da Reforma da PAC aprovada na União Europeia, ao serviço dos grandes interesses do agronegócio”, indica a organização.
Recordado que os protestos de agricultores um pouco por toda a Europa têm realidades diferentes, a CNA destaca um ponto comum entre todos (e que também motiva os protestos anunciados): “o rendimento dos agricultores, o dinheiro que no final da campanha fica para os agricultores poderem sobreviver”, a “asfixia financeira”, agravada pela “‘ditadura’ da grande distribuição”.
“Desde que a CEE entrou em Portugal foram eliminadas 52% das explorações, na sua maioria pequenas e médias, e actualmente mais de 100 mil não recebem qualquer ajuda. Os agricultores, há muito descapitalizados, estão fartos, e os cortes nas ajudas agora concretizados são a gota de água que faz transbordar o copo”, continua a CNA.
Estão previstos um conjunto de ações como “reuniões, concentrações de agricultores, marchas lentas e manifestações”, tendo em vista a elaboração de um “caderno de reclamações, com medidas concretas que um novo Governo possa implementar”.
No âmbito dos protestos a CNA lança reivindicações em três eixos diferentes:
Melhoria dos rendimentos dos agricultores
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- Preços justos à produção, com proibição de que se pague aos agricultores abaixo do custo de produção;
- Escoamento dos produtos com incentivo aos circuitos curtos de produção;
- Regulação do mercado (incluindo os factores de produção) com medidas que protejam agricultores e consumidores;
- O fim dos “tratados de livre comércio” e da concorrência desleal do agronegócio internacional com produtos oriundos de países terceiros da UE que não têm de cumprir as mesmas regras sociais e ambientais;
- A concretização do Estatuto da Agricultura Familiar.
Alteração do PEPAC (programa de aplicação da Política Agrícola Comum em Portugal)
- Maior justiça na distribuição das ajudas, definição limites máximos por exploração, reversão dos cortes nas ajudas
dos pequenos e médios agricultores; - Atribuição das ajudas só a quem produz;
- Redefinição das medidas ambientais valorizando o papel fundamental da Agricultura Familiar, nomeadamente da policultura, na protecção do meio Ambiente;
- Simplificação do programa e das suas medidas;
- Valorização da produção praticada nos baldios com revisão urgente do coeficiente de redução destas áreas.
– No imediato, que o Ministério da Agricultura garanta que os agricultores, em circunstâncias idênticas às do ano anterior, e até um máximo de 25.000€ de ajuda, não são prejudicados pelas opções do Governo, nem que para isso se tenha de recorrer a medidas extraordinárias de carácter nacional.
